sessao nº 50

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Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 502 Ordinária da 60º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/12/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 06/12/2023 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Batista / PP; 1º Secretário: Cleitin / PTB ; 2º Secretário:
Divino / PSB
Lista de Presença na Sessão: Batista / PP; Cleitin / PTB ; Divino / PSB ; Edu Cantor / PR
; Karllas Potêncio / DEM ; Miguelzinho / PP ; Niltinho / DEM ; Noely do Araguaia / PSD
Expedientes: Leitura Bíblica: VEREADOR EDUARDO
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 2797 de 2023, ATA DA SESSÃO
ORDINÁRIA Nº 2797 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Autor: Mesa Diretora - presidente,
Número de Protocolo: 245, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Batista / PP ; Cleitin / PTB ; Divino / PSB ; Edu
Cantor / PR ; Karllas Potêncio / DEM ; Miguelzinho / PP ; Niltinho / DEM ; Noely do
Araguaia / PSD
Matérias da Ordeni do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº
80 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA
PROPRIEDADE AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 242,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º votação ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1390 de 2025, DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 212, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º votação ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1397 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO
NATALINO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora - presidente, Número de Protocolo: 244, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º votação ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1398 de 2023, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS
DA LEI MUNICIPAL 1.130, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 241,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 votação ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1399 de 2023, DÁ NOME Á TRIBUNA DO PLENÁRIO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Batista, Número de Protocolo: 243, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 12 votação ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria gmail.com 07/12/2023
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Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
E dd
H João 1º Secretário:
Batista Garcia Costa Cleiton Nogueira
/PP Santos / PTB
2º Secretário:
Divino Francisco
Lima / PSB
Miguel Nunes Lima
Filho / PP da Silva / DEM
Maria Noely Souza
dos Santos / PSD
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/12/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 2797 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2797
DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar
(origem executivo) nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA
PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS
CARENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1390 de
2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO
E/OU REPARCELAMENTO DE
DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA COM SEU
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL - RPPS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1397 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
ABONO NATALINO AOS
SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1398 de
2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
1.130, DE 10 DE NOVEMBRO DE
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei incluso na Pauta para
1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1399 de 2023
Processo: -
Autor: Batista 
DÁ NOME À TRIBUNA DO PLENÁRIO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
1ª Votação
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 50ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/12/2023
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria@gmail.com 06/12/2023
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