sessao nº 51

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/12/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 2798 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2798
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar
(origem executivo) nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA
PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS
CARENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI INCLUSO NA
PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO
2 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1390 de
2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO
E/OU REPARCELAMENTO DE
DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA COM SEU
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL - RPPS. 
PROJETO DE LEI INCLUSO NA
PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1397 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
ABONO NATALINO AOS
SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI INCLUSO NA
PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO
4 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1398 de
2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
1.130, DE 10 DE NOVEMBRO DE
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI INCLUSO NA
PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1399 de 2023
Processo: -
Autor: Batista 
DÁ NOME À TRIBUNA DO PLENÁRIO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI INCLUSO NA
PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO
6 - Moção nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Azair 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
SR. RAIMUNDO NONATO MARTINS
PELA CONCLUSÃO DO CURSO EM
TEOLOGIA. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
07/12/2023
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria@gmail.com 07/12/2023
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Karllas Potêncio 
INDICA A EXCELENTÍSSIMA
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE ADQUIRIR
LONGARINAS ADAPTADAS PARA
PESSOAS OBESAS EM ORGÃOS
PÚBLICOS, NOTADAMENTE EM
HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE
QUE POSSUEM UM GRANDE FLUXO
DE PACIENTES. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1400 de
2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE
CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA
IMPLEMENTAR O PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA
CONFORME DISPOSTO NA LEI
11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E
NA MEDIDA PROVISORIA 1.162 DE
14 DE FEVEREIRO DE 2023, E
TAMBEM NAS DISPOSIÇÕES DAS
INTRUÇÕES NORMATIVAS DO
MINISTERIO DAS CIDADES, E DA
ORTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROPOSITURA PARA LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
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Pauta da 51ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
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