sessao nº 26

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 21/12/2023 - 18:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Sessão Extraordinária nº 752
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 
PROPOSITURA PARA LEITURA EM
PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1400 de
2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE
CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA
IMPLEMENTAR O PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA
CONFORME DISPOSTO NA LEI
11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E
NA MEDIDA PROVISORIA 1.162 DE
14 DE FEVEREIRO DE 2023, E
TAMBEM NAS DISPOSIÇÕES DAS
INTRUÇÕES NORMATIVAS DO
MINISTERIO DAS CIDADES, E DA
ORTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
2ª Votação
2 - Projeto de Lei Complementar
(origem executivo) nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
ALTERA A REDAÇÃO DO §4º DO ART.
3º , DA COMPLEMENTAR Nº 030, DE
13 DE JUNHO DE 2022,
ACRESCENTA OS §§ 6º, 7º E 8º DO
MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
2ª Votação
3 - Projeto de Resolução nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente 
DISPÕE SOBRE O RECESSO
ADMINISTRATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA ENTRE OS DIAS 26 A 29
DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
1ª Votação
4 - Projeto de Resolução nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente 
AUTORIZA A BAIXA DE BENS
PATRIMONIAIS DO PODER
LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
1ª Votação
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Extraordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
21/12/2023
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria@gmail.com 21/12/2023
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