sessao nº 81

Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 81º Ordinária da 602 Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/08/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 07/08/2024. - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: Batista / PP ; Vice-Presidente: Azair / PP; 1º Secretário:
Divino / PSB ; 2º Secretário: Edu Cantor / PR
Lista de Presença na Sessão: Azair / PP ; Batista / PP ; Divino / PSB ; Edu Cantor / PR;
Gean Patrik / CIDADANIA ; Joubert Tolentino / CIDADANIA ; Karllas Potêncio / DEM ;
Niltinho / DEM ; Noely do Araguaia / PSD
Expedientes: Leitura Bíblica: VEREADOR JOUBERT
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 2828 de 2024, ATA DA SESSÃO
ORDINÁRIA Nº 2828 DE 06 DE AGOSTO DE 2024. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 124, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Azair / PP ; Batista / PP ; Divino / PSB ; Edu Cantor
/ PR; Gean Patrik / CIDADANIA ; Joubert Tolentino / CIDADANIA ; Karllas Potêncio / DEM
; Niltinho / DEM ; Noely do Araguaia / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar (origem executivo) nº
90 de 2024, ALTERA A REDAÇÃO DO ART194, CRIA O ART195, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 1.004, DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Chefe do
Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 105, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º votação ; 2 - Projeto de Lei Complementar
(origem executivo) nº 92 de 2024, AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO PARCIAL
DE JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA - ISSQN, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU,
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI, TAXA DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 119,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 22 votação ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1438 de 2024, DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DA
MODALIDADE CUTIANO COMO PATRIMONIO HISTÓRICO CULTURAL DO MUNICÍPIO E
ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO. Autor: Edu Cantor, Número de Protocolo:
116, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 22 votação ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edu Cantor / PR
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel,: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretariaGegmail.com 08/08/2024
08/08/2024.
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ente: João.
Batista Garcia Costa
/ PP
m.
1º Secretário: 2 Secretária;
Divino Francisco Eduardo José de
Lima / PSB Souza Oliveira / PR
ou!
Meira / C ANIA
Karllas Batista Nilton Cesa
Potêncio / DEM t EM
Maria Noely Souza
dos Santos / PSD
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria (ogmail.com 08/08/2024
08/08/2024 a Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/08/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 2828 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 2828
DE 06 DE AGOSTO DE 2024. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar
(origem executivo) nº 90 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.194,
CRIA O ART.195, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 1.004, DE 2021,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI INCLUSO NA
PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO
2 - Projeto de Lei Complementar
(origem executivo) nº 92 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE
REMISSÃO PARCIAL DE JUROS E
MULTAS INCIDENTES SOBRE O
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA - ISSQN,
IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL
URBANO - IPTU, IMPOSTO SOBRE
TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE
BENS IMÓVEIS - ITBI, TAXA DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E TAXA DE
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI INCLUSO NA
PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1438 de 2024
Processo: -
Autor: Edu Cantor 
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO
DA MODALIDADE CUTIANO COMO
PATRIMONIO HISTÓRICO CULTURAL
DO MUNICÍPIO E ESTABELECE
NORMAS PARA REALIZAÇÃO. 
PROJETO DE LEI INCLUSO NA
PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 81ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
07/08/2024
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria@gmail.com 07/08/2024
Página 1