sessao nº 17

Podes Legiao
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
Pp Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 17º Ordinária da 61º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 06/05/2025 - 19:45
Mesa Diretora: Presidente: Newber Enfermeiro / PL; 1º Secretário: Prof. Pigmeu / PL ;
2º Secretário: Vilma Cardoso / PSD
ã i ; êncio / DEM ; Mazim Só
d esença na Sessão: Joubert Tolentino / PP; Karllas Potêncio / ;
te / PODEMOS ; Miguel Nunes / MDB ; Newber Enfermeiro / PL ; Prof. Pigmeu / E
: Serginho da Umuarama / SOLIDARIEDADE ; Sula do Araguaia / UNIÃO ; Thiaguinho da
Saúde / PP; Vilma Cardoso / PSD
Expedientes: Leitura Bíblica: VEREADORA SULA DO ARAGUAIA
Exped à á 'A DA SESSÃO
é do jente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 2862 de 2025, AT, E
EDINA IA Nº 2862 DE 05 DE MAIO DE 2025., Autor: Mesa Diretora - presidente,
Número de Protocolo: 122, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovad
Lista de Presença na Ordem do Dia: Joubert Tolentino / PP ; Karllas Potêncio / DEM ;
Mazim Só Colchões / PODEMOS ; Miguel Nunes / MDB ; Newber Enfermeiro | PL ; Prof.
Pigmeu / PL ; Serginho da Umuarama / SOLIDARIEDADE ; Sula do Araguaia / UNIAO ;
Thiaguinho da Saúde / PP ; Vilma Cardoso / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 32 de 2025, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE
LIXEIRAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NAS PROXIMIDADES DA PASSARELA DO
CÓRREGO DOS BURITIS, PRÓXIMO AO FÓRUM A REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES
NA MESMA LOCALIDADE; A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS OU AUSENTES POR LÂMPADAS DE LED,
AO LONGO DE TODA A EXTENSÃO DA PASSARELA E VIAS PRÓXIMAS. Autor: Karllas
Potêncio, Número de Protocolo: 123, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025, CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO
SR. C OS NEVES DE OLIVEIRA. Autor: Newber Enfermeiro, Número de Protocolo: 99,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Joubert Tolentino - Sim ; Karllas Potêncio - Sim ; Mazim Só Colchões - Sim ; Miguel Nunes
- Sim ; Newber Enfermeiro - Não Votou ; Prof. Pigmeu - Sim ; Serginho da Umuarama -
Sim ; Sula do Araguaia - Sim ; Thiaguinho da Saúde - Sim ; Vilma Cardoso - Sim ; 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO SENHOR MARCO
AURÉLIO DE OLIVEIRA. Autor: Vilma Cardoso, Número de Protocolo: 112, Tipo: Nominal,
ão: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Joubert Tolentino -
rllas Potêncio - Sim ; Mazim Só Colchões - Sim ; Miguel Nunes - Sim ; Newber
Enfermeiro - Não Votou ; Prof. Pigmeu - Sim ; Serginho da Umuarama - Sim ; Sula do
Araguaia - Sim ; Thiaguinho da Saúde - Sim ; Vilma Cardoso - Sim ; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 3 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO SENHOR UBIRACI PIRES DE FARIA.
Autor: Vilma Cardoso, Número de Protocolo: 113, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Joubert Tolentino - Sim ; Karllas
Potêncio - Sim ; Mazim Só Colchões - Sim ; Miguel Nunes - Sim ; Newber Enfermeiro - Não
Votou ; Prof. Pigmeu - Sim ; Serginho da Umuarama - Sim ; Sula do Araguaia - Sim ;
Thiaguinho da Saúde - Sim ; Vilma Cardoso - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
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pis. Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
A de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA AO EXMO. SR. JOSÉ MÁRIO SCHREINER. Autor: Batista Garcia,
Número de Protocolo: 115, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, abstenções: 0, Resultado:
Aprovado | Votos Nominais : Joubert Tolentino - Sim ; Karllas Potêncio - Sim ; Mazim Só
Colchões + Sim ; Miguel Nunes - Sim ; Newber Enfermeiro - Não Votou ; Prof. Pigmeu - Sim
; Serginho da Umuarama - Sim ; Sula do Araguaia - Sim ; Thiaguinho da Saúde - Sim ;
Vilma Cardoso - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1475 de 2025, DECLARA DE
ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E
AGRICULTORAS FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO VASCO DE ARAUJO-
ASPAVA. Autor: Sula do Araguaia, Número de Protocolo: 114, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º votação ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1479 de 2025, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
FIRMAR |CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO JESUS BOM PASTOR DA PARÓQUIA SÃO
MIGUEL| ARCANJO - MANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 119,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º votação ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1480 de 2025, AUTORIZA O CHEFE
DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE
ALCOOLATRAS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO - CEREA, NA FORMA QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 120, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 12 votação ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1481 de 2025, ACRESCENTA
DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 1.196/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE
SOBRE |A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa
Diretora - presidente, Número de Protocolo: 121, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º votação ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Karllas Potêncio / DEM ; 2 - Vilma Cardoso /
PSD; 3 + Sula do Araguaia / UNIÃO
Ocorrências da Sessão: PRESENÇA DO PRESIDENTE DO ASSENTAMENTO VASCO DE
ARAÚJO
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
|
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Presidente: Newber 1º Secretário:
Rodrigues Pereira / ANDRÉ LUIZ
PL MACIEL SOUZA / PL
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
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Bis. Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Leg islativo
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2º Secretário: Vilma
Maria Ferreira
Cardoso / PSD
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Pereira de Oliveira / Oliveira / UNIÃO
SOLIDARIEDADE
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Costa Silva / PP
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/05/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 2862 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2862
DE 05 DE MAIO DE 2025., 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Karllas Potêncio 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE
LIXEIRAS EM PONTOS
ESTRATÉGICOS NAS PROXIMIDADES
DA PASSARELA DO CÓRREGO DOS
BURITIS, PRÓXIMO AO FÓRUM A
REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES
NA MESMA LOCALIDADE; A
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA, COM A SUBSTITUIÇÃO
DAS LÂMPADAS QUEIMADAS OU
AUSENTES POR LÂMPADAS DE LED,
AO LONGO DE TODA A EXTENSÃO
DA PASSARELA E VIAS PRÓXIMAS. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Newber Enfermeiro 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO SR.
CARLOS NEVES DE OLIVEIRA. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Vilma Cardoso 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO
SENHOR MARCO AURÉLIO DE
OLIVEIRA. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Vilma Cardoso 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO
SENHOR UBIRACI PIRES DE FARIA. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/05/2025
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria@gmail.com 06/05/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Batista Garcia 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO
EXMO. SR. JOSÉ MÁRIO
SCHREINER. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1475 de 2025
Processo: -
Autor: Sula do Araguaia 
DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS
FAMILIARES DO PROJETO DE
ASSENTAMENTO VASCO DE
ARAÚJO-ASPAVA. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1479 de
2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO
COM A ASSOCIAÇÃO JESUS BOM
PASTOR DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL
ARCANJO - MANÁ, NA FORMA QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1480 de
2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO
COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO
DE ALCOOLATRAS DE SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA/GO - CEREA, NA
FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
1ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº
1481 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente 
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI
MUNICIPAL Nº 1.196/2025, DE 11 DE
ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL
ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
1ª Votação
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/05/2025
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria@gmail.com 06/05/2025
Página 2