sessao nº 47

Ps. Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 472 Ordinária da 61º Sessão Legislativa da 192 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/12/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 02/12/2025 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: Batista Garcia / PP ; Vice-Presidente: Newber Enfermeiro !
PL; 1º Secretário: Prof. Pigmeu / PL; 2º Secretário: Vilma Cardoso / PSD
Lista de Presença na Sessão: Batista Garcia | PP ; Joubert Tolentino / PP ; Karllas
Potêncio / DEM ; Mazim Só Colchões / PODEMOS ; Miguel Nunes / MDB ; Newber
Enfermeiro / PL. ; Prof. Pigmeu / PL ; Serginho da Umuarama / SOLIDARIEDADE ; Sula do
Araguaia / UNIÃO ; Thiaguinho da Saúde / PP; Vilma Cardoso / PSD
Expedientes: Leitura Bíblica: VEREADOR THIAGUINHO DA SAÚDE
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 2892 de 2025, ATA DA SESSÃO
ORDINÁRIA Nº 2892 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. Autor: Mesa Diretora - Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 264, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ;
Oradores do Expediente: 1 - Sula do Araguaia / UNIÃO
Lista de Presença na Ordem do Dia: Batista Garcia / PP ; Joubert Tolentino / PP;
Karllas Potêncio / DEM ; Mazim Só Colchões / PODEMOS ; Miguel Nunes / MDB ; Newber
Enfermeiro / PL ; Prof. Pigmeu / PL ; Serginho da Umuarama / SOLIDARIEDADE ; Sula do
Araguaia / UNIÃO ; Thiaguinho da Saúde / PP ; Vilma Cardoso / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto Emenda Lei Orgânica nº 3 de 2025, ALTERA
E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 142 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA
FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 255, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 22 votação ; 2 - Projeto de Lei Complementar (origem
executivo) nº 107 de 2025, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2021, QUE
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 245, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
22 votação ; 3 - Emenda nº 23 de 2025, EMENDAS REFERENTE AO PROJETO DE LEI
Nº 1.513/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE: ALTERA A LEI Nº
1.012, DE 14 DEZEMBRO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROMOVER O
DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE, CRIAR AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO, DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDUSTRIA, COMERCIO, TRABALHO E
TECNOLOGIA, E DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prof. Pigmeu, Número de
Protocolo: 265, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4-
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1513 de 2025, ALTERA A LEI Nº
1.012, DE 14 DEZEMBRO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROMOVER O
DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE, CRIAR AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO, DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDUSTRIA, COMERCIO, TRABALHO E
TECNOLOGIA, E DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Chefe do Poder Executivo -
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
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Prefeito, Número de Protocolo: 256, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 12 votação ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
nº 1516 de 2025, PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(PME) DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 789/2015
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Número
de Protocolo: 254, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1º votação ; 6 - Indicação nº 50 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MARCAÇÃO EM METROS DA CALÇADA AO
REDOR DA PRACINHA DO SETOR SANTA LÚCIA Autor: Prof. Pigmeu, Número de
Protocolo: 259, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1517 de 2025, ALTERA O 8 1º DO
ARTIGO 51-A DA LEI MUNICIPAL Nº 557/08, QUE DISPÕE SOBRE AS DISPOSIÇÃO
TRANSITÓRIAS DO PLANO DIRETOR REFERENTES AO USO, OCUPAÇÃO E
PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA
FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Chefe do Poder
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Resolução nº 5 de 2025, DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO. MIGUEL DO ARAGUAIA EM RAZÃO DAS
FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora
- Mesa Diretora, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AMILTON BATISTA DE
FARIA FILHO. Autor: Sula do Araguaia, Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO RETIRADO PELO
AUTOR: VEREADORA SULA DO ARAGUAIA ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13
de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR BRUNO REGIANY PEIXOTO PIMENTA. Autor: Sula
do Araguaia, Número de Protocolo: 262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO RETIRADO PELO AUTOR: VEREADORA SULA DO
ARAGUAIA ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025, CONCEDE TÍTULO
DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A
SENHORA IRACEMA ALVES DE OLIVEIRA. Autor: Prof. Pigmeu, Número de Protocolo:
263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Ocorrências da Sessão: VEREADOR MIGUEL NUNES PEDIU A FALA PARA DISCUTIR
SOBRE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.513/2025 JUNTAMENTE AO PRESIDENTE DA
SESSÃO.
DDD —————————————
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: João —
Batista Garcia Costa /
PP
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ma qe bidso
1º Secretário: 2º Secretário: Vilma
ANDRÉ LUIZ Maria Ferreira
MACIEL SOUZA / PL Cardoso / PSD
ESPOSA
Karllas Batista
Potêncio / DEM
Cleidimar Aparecido Migue? Nunes Lima
Soares Martins / Filho / MDB
PODEMOS
Wanderly Divino Rosangela ves de
Pereira de Oliveira / Oliveira / UNIÃO
SOLIDARIEDADE
Thiago Ferreira da
Costa Silva / PP
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