sessao nº 27

Bisa. Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
o
Ata Eletrônica da 26º Extraordinária da 612 Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 18/12/2025 - 09:30 ;
Encerramento: 18/12/2025 - 10:00
Mesa Diretora: Presidente: Batista Garcia | PP ; Vice-Presidente: Newber Enfermeiro /
PL ; 1º Secretário: Prof. Pigmeu / PL
Lista de Presença na Sessão: Batista Garcia / PP ; Joubert Tolentino / PP ; Karllas
Potêncio / DEM ; Mazim Só Colchões / PODEMOS ; Miguel Nunes / MDB ; Newber
Enfermeiro / PL ; Prof. Pigmeu / PL ; Serginho da Umuarama / SOLIDARIEDADE ; Sula do
Araguaia / UNIÃO ; Thiaguinho da Saúde / PP
Expedientes: Leitura Bíblica: NEWBER ENFERMEIRO
Lista de Presença na Ordem do Dia: Batista Garcia / PP; Joubert Tolentino PPP.
Karllas Potêncio / DEM ; Mazim Só Colchões / PODEMOS ; Miguel Nunes / MDB ; Newber
Enfermeiro / PL ; Prof. Pigmeu / PL ; Serginho da Umuarama / SOLIDARIEDADE ; Sula do
Araguaia / UNIÃO ; Thiaguinho da Saúde / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto Substituto nº 1466 de 2025, ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 846/2017 PARA INCLUSÃO DAS AREAS DO AEROPORTO MUNICIPAL E
DO POVOADO DE LUIZ ALVES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Chefe do Poder
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 178, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º votação ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1509 de 2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 230, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º votação ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária (origem executivo) nº 1510 de 2025, ALTERA - SE ANEXOS DO PLANO
PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 227, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2º votação ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo)
nº 1511 de 2025, ALTERA - SE OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO EXERCÍCIO DE 2026 Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 228, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º
votação ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 1517 de 2025, ALTERA
o 8 1º DO ARTIGO 51-A DA LEI MUNICIPAL Nº 557/08, QUE DISPÕE SOBRE AS
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIAS DO PLANO DIRETOR REFERENTES AO USO, OCUPAÇÃO E
PARCELAMENTO DO SOLO NO “MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA
FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Chefe do Poder
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 258, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, |
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 22 votação ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1518 de 2025, ALTERA A LEI Nº 151/1994, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994, PARA DISPOR
SOBRE O DIREITO DA SERVIDORA LACTANTE À AMAMENTAÇÃO DURANTE A
JORNADA DE TRABALHO. Autor: Karllas Potêncio, Número de Protocolo: 270, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º votação ; 7 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 16 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO
DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO EXMO. SR. UZIEL MOREIRA
SANTOS Autor: Mazim Só Colchões, Número de Protocolo: 271, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Batista Garcia - Não
Votou ; Joubert Tolentino - Sim ; Karllas Potêncio - Sim ; Mazim Só Colchões - Sim ; Miguel
Nunes - Sim ; Newber Enfermeiro - Sim ; Prof. Pigmeu - Sim ; Serginho da Umuarama -
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
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22/12/2025 Página 1
pisa. Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; Sula do Araguaia - Sim ; Thiaguinho da Saúde - Sim ; 8 - Emenda nº 25 de 2025,
EMENDA MODIFICATIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.519/2025, DE AUTORIA
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Autor: Joubert Tolentino, Número de Protocolo:
274, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de
Lei Ordinária (origem executivo) nº 1519 de 2025, “ESTABELECE REGRAS GERAIS
NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE
PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA”. Autor: Chefe do Poder
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 272, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
E
7 João E vi :
Batista Garcia Costa / N Rodrigues
PP Pereira / PL
1º Secretário:
AND: LUIZ
MACIEL SOUZA / PL
= —
Karllas Batista
Potêncio / DEM
Clei ar Aparecido Miglel Nunes Lima
Soares Martins / Filho / MDB
PODEMOS
DD ————
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22/12/2025 Página 2
pis Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Wanderly Divino Rosang es de
Pereira de Oliveira / Oliveira / UNIÃO
SOLIDARIEDADE
Thiago Ferreira da
Costa Silva / PP
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' E guaia GO Tel.: (62)3364-1344 http;
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: prio rei 2211 ana0is
22/12/2025 pácina 3
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