sessao nº 57

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/03/2026 - 19:00
Encerramento: 03/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 2901 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2901
DE 02 DE MARÇO DE 2026 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1524 de
2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 914, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPOE
SOBRE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO
VALOR ( RPV) NO AMBITO DO
MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA- GO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
2ª Votação
2 - Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Karllas Potêncio 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
QUE DETERMINE AO SETOR
COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE
LIXEIRAS EM TODAS AS PRACINHAS
DO MUNICÍPIO, COM ATENÇÃO
ESPECIAL À PRACINHA DO COLÉGIO
DORIVAL. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação 
3 - Projeto de Lei Complementar
(origem executivo) nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/
2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROPOSITURA PARA LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 57ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
03/03/2026
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria@gmail.com 03/03/2026
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