sessao nº 57

Bisa. Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
" Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 56º Ordinária da 61º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 02/03/2026 -
Mesa Diretora: Presidente: Batista Garcia / PP ; Vice-Presidente: Newber Enfermeiro /
PL ; 1º Secretário: Prof. Pigmeu / PL ; 2º Secretário: Vilma Cardoso / PSD
Lista de Presença na Sessão: Batista Garcia / PP ; Joubert Tolentino / PP ; Karllas
Potêncio / DEM ; Mazim Só Colchões / PODEMOS ; Miguel Nunes / MDB ; Newber
Enfermeiro / PL ; Prof. Pigmeu / PL ; Serginho da Umuarama / SOLIDARIEDADE ; Vilma
Cardoso / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 2900 de 2026, ATA DA SESSÃO
ORDINÁRIA Nº 2.900 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. Autor: Mesa Diretora - Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Batista Garcia / PP ; Joubert Tolentino / PP;
Karllas Potêncio / DEM ; Mazim Só Colchões / PODEMOS ; Miguel Nunes / MDB ; Newber
Enfermeiro / PL ; Prof. Pigmeu / PL ; Serginho da Umuarama / SOLIDARIEDADE ; Vilma
Cardoso / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº
1524 de 2026, ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 20 DE DEZEMBRO
DE 2018, QUE DISPOE SOBRE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ( RPV) NO AMBITO
DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- GO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 6, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 votação ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária (origem executivo) nº 1526 de 2026, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO
DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA COM SEU REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária (origem executivo) nº 1527 de 2026, DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIO DE
LOTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 18,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (origem
executivo) nº 1528 de 2026, DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE,
NUMERÁRIO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODE
EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, BEM COMO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
NDIRETA MUNICIPAL. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de
ij
03/03/2026 Página 1
VA S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www. saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretariaG gmail.com 03/03/2026
Bliss. Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
e: João
Batista Garcia Costa /
£Z Hiro mms. Looloto
Secretário: 2º Secretário: Vilma
ANDRÉ LUIZ Maria Ferreira
MACIEL SOUZA / PL Cardoso / PSD
Karllas Batista
Potêncio / DEM
Miguel Nunes Lima
Filho / MDB
Wanderly Divino
Pereira de Oliveira /
SOLIDARIEDADE
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria gmail.com 03/03/2026
03/03/2026 Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/03/2026 - 19:00
Encerramento: 03/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 2901 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2901
DE 02 DE MARÇO DE 2026 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1524 de
2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 914, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPOE
SOBRE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO
VALOR ( RPV) NO AMBITO DO
MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA- GO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
2ª Votação
2 - Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Karllas Potêncio 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
QUE DETERMINE AO SETOR
COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE
LIXEIRAS EM TODAS AS PRACINHAS
DO MUNICÍPIO, COM ATENÇÃO
ESPECIAL À PRACINHA DO COLÉGIO
DORIVAL. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação 
3 - Projeto de Lei Complementar
(origem executivo) nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/
2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROPOSITURA PARA LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 57ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
03/03/2026
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria@gmail.com 03/03/2026
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