sessao nº 58

Poder iegatameo
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 57º Ordinária da 61º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 03/03/2026 -
Mesa Diretora: Presidente: Batista Garcia / PP ; Vice-Presidente: Newber Enfermeiro /
PL; 1º Secretário: Prof. Pigmeu / PL ; 2º Secretário: Vilma Cardoso / PSD
Lista de Presença na Sessão: Batista Garcia / PP ; Joubert Tolentino / PP ; Karllas
Potêncio / DEM ; Mazim Só Colchões / PODEMOS ; Miguel Nunes / MDB ; Newber
Enfermeiro / PL ; Prof. Pigmeu / PL ; Serginho da Umuarama / SOLIDARIEDADE ; Vilma
Cardoso / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 2901 de 2026, ATA DA SESSÃO
ORDINÁRIA Nº 2901 DE 02 DE MARÇO DE 2026 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 21, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Batista Garcia / PP ; Joubert Tolentino / PP;
Karllas Potêncio / DEM ; Mazim Só Colchões / PODEMOS ; Miguel Nunes / MDB ; Newber
Enfermeiro / PL ; Prof. Pigmeu / PL ; Serginho da Umuarama / SOLIDARIEDADE ; Vilma
Cardoso / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº
1524 de 2026, ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 20 DE DEZEMBRO
DE 2018, QUE DISPOE SOBRE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ( RPV) NO AMBITO
DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- GO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 6, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º votação ; 2 - Indicação nº 3 de
2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE
DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODAS AS
PRACINHAS DO MUNICÍPIO, COM ATENÇÃO ESPECIAL A PRACINHA DO COLÉGIO
DORIVAL. Autor: Karllas Potêncio, Número de Protocolo: 20, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Complementar (origem
executivo) nº 108 de 2026, INSTITUI O PROGRAMA DE Ru FISCAL -
REFIS/2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 22,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
E
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
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Bis. Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
1º Secretário: 2º Secretário: Vilma
ANDRÉ LUIZ Maria Ferreira
MACIEL SOUZA / PL Cardoso / PSD
Karllas Batista
Potêncio / DEM
Cleidimar Aparecido Miguel Nunes Lima
Soares Martins / Filho / MDB
PODEMOS
Wanderly Divino
Pereira de Oliveira /
SOLIDARIEDADE
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 04/03/2026 - 19:00
Encerramento: 04/03/2026 - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Batista Garcia/PP
Vice-Presidente: Newber Enfermeiro/PL
1º Secretário: Karllas Potêncio/DEM
2º Secretário: Vilma Cardoso/PSD
Lista de Presença da Sessão
Batista Garcia/PP
Joubert Tolentino/PP
Karllas Potêncio/DEM
Miguel Nunes/MDB
Newber Enfermeiro/PL
Serginho da Umuarama/SOLIDARIEDADE
Sula do Araguaia/UNIÃO
Thiaguinho da Saúde/PP
Vilma Cardoso/PSD
Expedientes
Leitura de Matérias
JOUBERT TOLENTINO MEIRA
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 58ª Reunião Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
05/03/2026
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ASO Ata Sessão Ordinária
2902/2026
Turno:
Autor: Poder Legislativo
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
2902 DE 03 DE MARÇO DE 2026 
Aprovado
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Batista Garcia/PP
Joubert Tolentino/PP
Karllas Potêncio/DEM
Miguel Nunes/MDB
Newber Enfermeiro/PL
Serginho da Umuarama/SOLIDARIEDADE
Sula do Araguaia/UNIÃO
Thiaguinho da Saúde/PP
Vilma Cardoso/PSD
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - EMD Emenda 2/2026
Turno:
Autor: CJR
EMENDA MODIFICATIVA
REFERENTE AO PROJETO DE LEI
Nº 1.525/2026 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO QUE
"AUTORIZA A FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL, A CONCILIAR,
TRANSIGIR E CELEBRAR
ACORDOS EM PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS OU
JUDICIAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 
Aprovado
2 - PLOEX Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) 1525/2026
Turno:
Autor: Chefe do Poder Executivo
AUTORIZA A FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL, A CONCILIAR,
TRANSIGIR E CELEBRAR
ACORDOS EM PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS OU
JUDICIAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado em 1ª votação
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 58ª Reunião Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
05/03/2026
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PRE Projeto de Resolução 1/2026
Turno:
Autor: Mesa Diretora
AUTORIZA A BAIXA DE BENS
PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS E
DUPLICADOS, ATUALIZAÇÃO DO
SISTEMA DE GESTÃO
PATRIMONIAL DO PODER
LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado em 1ª votação
Oradores das Explicações Pessoais
Correspondências
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 58ª Reunião Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
05/03/2026
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
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