sessao nº 33

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 16/03/2026 - 10:00
Encerramento: 16/03/2026 - 10:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Sessão Extraordinária nº 811
de 2026
Processo: -
Autor: Poder Legislativo 
ATA DA SESSÃO EXTRARDINÁRIA
Nº811 DE 16 DE MARÇO DE 2026. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1530 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente 
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE
AGENTE DE PLANEJAMENTO,
ACOMPANHAMENTO, MEMBRO DE
COMISSÃO E APOIO DE LICITAÇÃO
NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1531 de
2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA PERMISSÃO DE USO DE BEM
PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA
AMERICAN TOWER DO BRASIL -
CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S.A.
PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE
TELEFONIA MÓVEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1532 de
2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL
DOS VENCIMENTOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS,
COMISSIONADOS, CONSELHEIROS
TUTELARES E DOS SUBSÍDIOS DOS
AGENTES POLÍTIOS DOS PODERES
EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1533 de
2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
CONCEDE REAJUSTE DE
VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS
DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA/GO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
2ª Votação
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/03/2026
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria@gmail.com 20/03/2026
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1534 de
2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
SALÁRIO BASE DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS
AGENTES DE COMBATE ÁS
ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1537 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente 
CONCEDE REAJUSTE AOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL NA FORMA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
2ª Votação
___________________________________________ 
Batista Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/03/2026
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria@gmail.com 20/03/2026
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