sessao nº 61

m#`(RT" Camara Municipal de Sao Mlguel do
Araguaia - G0
Sistema de Ai)oio ao Processo Leqis]at]vo
Ata Eletr6hica da 59a Ordiniria da 61a Sessao Leglslativa da 19a Leglslatura
ldentlficacao Bislca: Tipo de Sessao: Ordin6ria ; Abeltura: 05/03/2026 - 19:00 ;
EncerTamento: 05/03/2026 -20:00
Mesa Dlretora: Presidente: Batista Garcia / PP ; Vice-Presidente: Newber Enfermeiro /
PL ,. 1Q Secretario: Miguel Nunes / MDB ; 2Q Secrefario: Vldma Cardoso / PSD
Llsta de Prosenca na Sossao: Batista Garcia / PP ; |oubert Tolentino / PP ; Karllas
Pot8ncio / DEM ; Mazim S6 Colch6es / PODEMOS ; Miguel Nunes / MDB ; Newber
Enfermeiro / PL ; Serginho da Umuarama / SOLIDARIEDADE ; Thiaguinho da Sabde / PP ,.
Vilma Cardoso / PSD
EfEBf#di°NFi3#3°BtEe:o]4-DAEtaff8%°D¥2E2gaunt:r29p°o3dedreL2e°g:sol;&Ji,DNAtiiEe::A£
Protocolo: 27, Tipo: Simb6lica, Sin: 8, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado ;
Llsta de Presenca na Ordem do Dla: Batista Garcia / PP ; ]oubelt Tolentino / PP ,.
Karllas Pot6ncio / DEM ; Mazim S6 Colch6es / PODEMOS ,. Miguel Nunes / MDB ; Newber
Enfermeiro / PL ; Serginho da Umuarama / SOLIDARIEDADE ; Thiaguinho da Sadde / PP ;
Vilma Cardoso / PSD
Materias da Ordem do Dla: 1 - FTojeto de Lei Ordiniria (origem executive) nfl
1525 de 2026, AUTORIZA A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, A CONCILIAR,
TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU ]UDICIAIS
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Ninero de
Protocolo: 13, Tipo: Simb6lica, Sin: 8, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado ; 2 -
Projeto, de Decroto Legl§lativo nc 2 de 2026, CONCEDE TiTULO DE CIDADAO
HONORIFICO DO MUNICIPIO DE SA0 MIGUEL DO ARAGUAIA AO EXMO. SR.
GIAUSKI`ON BATISTA RIOS (GIAUSTIN DA FOKUS). Autor: Mazim S6 Colch6e§, Ndmero
de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: Mat6ria llda ;
OcoIT6ncias da Sessao: OS PRO]ETOS DE LEI NQ 1529 E 1530, FORAM
ACRESCENTADOS PELO VEREADOR THIAGUINHO, PARA LEITURA.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessao
01/04„026
Pereira / PL
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Pidra 1
i Camara Munlclpal de Sao Mlguel do
Aragruaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Leg]s]ativo
21] Secletato: Vuma
Maria F®rreira
Cardoso / PSD
costaL silva / pp
01/04/2026 P6quna 2
Rna 2, S/N -Centro -CEP 7659-000 -Sao Miguel do Araguaia G0 Tel.: (62)3364-1344 http://
www.§aomiguoldoaraguaial. go.leg.br - E-mail: camara§masecretlria@gmajl.com 01/04/2 02 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/04/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 2905 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº
2905 DE 01 DE ABRIL DE 2026 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Karllas Potêncio 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
QUE DETERMINE AO SETOR
COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE
UMA PRAÇA SENSORIAL VOLTADA
PARA CRIANÇAS E PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação 
2 - Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Karllas Potêncio 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
BEM COMO À SECRETARIA
MUNICIPAL COMPETENTE, QUE
SEJA REALIZADA A LIMPEZA DAS
RUAS NO SETOR VILA MARTINS
(ÁREA CONHECIDA COMO
INVASÃO), ESPECIALMENTE NA
RUA FORTALEZA. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação 
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mazim Só Colchões 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO
EXMO. SR. GLAUSKTON BATISTA
RIOS (GLAUSTIN DA FOKUS). 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação 
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1538 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente 
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE
APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
PROPOSITURA PARA LEITURA EM
PLENÁRIO
6 - Denúncia nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: José D'Aparecido Ribeiro 
AÇÃO DE CASSAÇÃO DE MANDATO
ELETIVO PERANTE A CÃMARA
MUNICIPAL 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação 
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 61ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
01/04/2026
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria@gmail.com 01/04/2026
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