sessao nº 62

Camara Municipal de Sao Mlguel do
Araguaia - G0
Sistema de Apoio ao Processo Leqls]ativo
EN¥`ffi"
Ata Eletr6nlca da 61a ordlnaria da 61a Sessao Legislativa da 19a Leglslatura
Identificacao Basica: Tipo de Sessao: Ordinaria ; Abertura: 01/04/2026 - 19:00 ;
EncerTamento: 01/04/2026 -20:00
Mesa Dlretora: Presidente: Batista Garcia / PP ; Vice-Presidente: Newber Enfermeiro /
PL ; 1Q Secretario: Prof. Pigmeu / PL ,. 2Q Secretario: Vnma Cardoso / PSD
Llsta de Pres®nca na Sessao: Batista Garcia / PP ; Joubert Tolentino / PP ; Karllas
Potencio / DEM ; Mazim S6 Colch6es / PODEMOS ; Miguel Nune§ / MDB ; Newber
Enfermeiro / PL~ ; Prof. Pigmeu / PL ; Serginho da Umuarama / SOLIDARIEDADE ; Sula do
Araguaia / UNIAO ; Thiaguinho da Sadde / PP ; Vilma Cardoso / PSD
Expedlentes: Leltura Bibllca: VEREADOR MAZIM SO COLCHOES
F###°_D¥Neod_}2egno:5e:D=E-oA[taDseasa£L°FE]n2#3EQut2o:?5M::a232r:toArEA.DPSessFdsesnte? 6ro de protocoio: 51 , Tipo: siinb6-ii-c-aT 5i~m:i6,-in-tar-6,-ife`sie=;-6-e-;:-Vo, ife:uul-I;.i.;:
vado ;
dores do Expedlente: 1 - Prof. Pigmeu / PL
sta de Prosenca na Ordem do Dla: Batista Garcia / PP ; Toubert Tolentino / PP ;
rllas Pot6ncio / DEM ; Mazim S6 Colch6es / PODEMOS ,. Migue-I Nunes / MDB ; Newbei
nfermeiro_ /_P_L~ ;_ Prof. Pigmeu / PL ; Serginho da Umuarama /-SOLIDARIEDAI)E '; Sula do
Araguaia / UNIAO ; Thiagininho da Sadde-/ PP ; Vilma Cardoso./ PSD
DE MANDATO ELETIVO PERANTE A CAMARA MUNICIPAL Autof:
Mat6rlas da Ordem do Dia: 1 - Indicapao n9 4 de 2026, INDICA AO
EXCELENTissIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR
COMPETENTE DA ADMINISTRACA0 MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA PRACA
SENSORIAL VOITADA PARA CRIANCAS E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) NO MUNICIPIO. Autor: Karllas Pot6ncio, Nlimero de Protocolo: 35, Tipo:
§8¥6:]][CNa6f:a:£8'E£8:E°L'Efasi§3§fae8:8±E%Souitapd£FAETE%VaMd3iv]2c;p[frd[£E9Ma°c%QM5odfi
SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DAS RUAS
NO SETOR VIIA MARTINS (AREA CONHECIDA COMO INVASAO), ESPECIALMENTE NA
RUA FORTALEZA. Autor: Karllas Potencio, Ndmero de Protocolo: 36, Tipo: Simb6lica, Sin:
;8'2N:::2°62%Stce3fr6ce£:Dg'TRi°#i:a3°E:3]PDr°AD%°ko3N-oP#Fj|%t38%Ri°J#c°fp|395:£astiAV3
MIGUEL DO ARAGUAIA AO EXMO. SR. GIAUSRTON BATISTA RI0S (GLAUSTIN DA
FOKUS). Autor: Mazim S6 Colch6es, Ndmero de Protocolo: 26, Tipo: Simb6lica, Sin: 10,
Nao: 0, Abstenc6es: Q, Resultado: Aprovado ; 4 - ProJeto de Lei Ordinata n® 1538 de
z#286froc¥:xxz±;ofuRANT:F]:CAI.ALD3EDgAOAp£!gu3:Dpgoffisg3AiEE]sD#TOIV#3
Egi9u¥a?£RNe:uiEd:¥t#;te¥rie:aii3air?t3r:Beirfi]:d[:nieQ']N£:%ro°2g,eA%rA°6°CD°±°€A595AT¢E°d
RIbeiro, Ntimero
Resultado: Ap
06/04/2026
Protocol
Jos6 D'Aparecido
3, Tipo: Simb6lica, Sim: 6, Nao: 5, Abstenc6es: 0,
DENUNCIA No A POR 05X05 VOTOS -
alJ„
Picha 1
RI#`hffi" Camara Municipal de §ao Mlguol do
Aragruaia - GO
Sistema de A oio ao Processo Le islativo
COM A VOTACAO D0 PRESIDENTE PARA DESEMPATE, RESUITANDO EM 06X05 VOTOS
FAVORAVEIS. ;
Oradores das Explicac6es Pessoals: 1 - ]oubert Tolentino / PP ; 2 - Karllas Potencio /
DEM
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessao
iQ Secretiho:
ENDRE LUIZ
MACIEL SOUZA / PL
Soares Martins /
PODEMOS
Wanderly I)ivino
Pereira de Oliveira /
SOLIDARIEDADE
06/04„026 Paqlna 2
2Q Socretario: Vflma
Mama Femeira
Cardoso / PSD
Karuas B atista
Pot6ncio / DEM
Filho / MDB
Oliveira / UNIAO
Rua 2, SIN -Centro -CEP 7659-000 -Sao Miguel do Araguaia G0 Tel.: (62)3364-1344 http://
www. saomigueldoaraguaial. go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria@gmail. com 0 6/04re02 6
Camara Municipal de Sao Mlguel do
hagNIaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo
Thago Ferreira da
Costa Silva / PP
Rua 2, S/N -Centro -CEP 7659-000 -S5o Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www. saomig\ieldoaraguaial.go.leg.br -E-mail : camarasmasecretarra@gma]l. com 0 6/04/2 02 6
06/04/2026 P6dra 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/04/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 2906 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
ATA DA DA SESSAO ORDINARIA Nº
2906 DE 01 DE ABRIL DE 2026. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1538 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente 
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE
APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
1ª Votação
2 - Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Miguel Nunes 
EMENDA MODIFICATIVA
REFERENTE AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 108/2026 -
AUTORIA CHEFE DO PODER
EXECUTIVO - EMENTA: INSTITUI O
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL - REFIS/2026, NO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA - GO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação 
3 - Projeto de Lei Complementar
(origem executivo) nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/
2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1536 de
2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
PROPOSITURA PARA LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 62ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/04/2026
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria@gmail.com 06/04/2026
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