sessao nº 63

Camara Municipal de Sao Mlguel do
Araguaia - GO
__ Sistema de Apoio ao processo Leqls]ativo
EN#ArmM
Ata Eletr6nlca da 62a Ordlnarla da 61a Sessao Leglslativa da 19a Legislatura
Identificacao Bdsica: Tipo de Sessao: Ordin6ria ; Abertura: 06/04/2026 - 19:00 ,.
EnceITamento:
Mesa Dlrotora: Presidente: Batista Garcia / PP ; Vice-Presidente: Newber Enfermeiro /
PL ,. 10 Secretario: Prof. Pigmeu / PL ; 2Q Secretario: Vilma Cardoso / PSD
Llsta do Fhesenca na Sessao: Batista Garcia / PP ; Toubert Tolentino / PP ; Karllas
Pot6ncio / DEM ; Mazim S6 Colch6es / PODEMOS ; Miguel Nunes / MDB ; Newber
Enfermeiro / PL ; Prof. Pigmeu / PL ; Serginho da Umuarama / SOLIDARIEDADE ; Sula do
Araguaia / UNIAO ; Thiaguinho da Saiide / PP ; Vilma Cardoso / PSD
Materias do Expedlente: 1 - AtaL Sessao Ordinata nQ 2907 de 2026, ATA DA DA
SESSAO ORDINARIA NP 2907 DE 06 DE ABRIL DE 2026. Autor: Mesa Diretora - Mesa
Diretora, Ninero de Protocolo: 54, Tipo: Simb6lica, Sin: 10, Nao: 0, Abstenc6es: 0,
R®sultado: Mat6ria nao votada ;
Esr#asd;ot¥nec::7%aEEa;3£::sgocoT:a:6eBsa,ti$8aD€aMr8£3;,£,P;je{oNT:£=s7okeDnETON:wpbpe£
Enfermeiro / PL ; Prof. Pigmeu / PL ; Serginho da Umuarama / SOLIDARIEDADE ; Sula do
Araquaia / UNIAO ,. Thiaguinho da Satide / PP ; Vilma Cardoso / PSD
g#E#hiN¥gi:c:AIdi£EBsia;±MigiE|%;°opg#£Sus°&rdL:Egfa#i£3s8rip8Reo#D3EfrioccIA¥
Autor: Mesa Diretora -presidente, Ndmero de Protoco]o: 52, Tipo: Simb6lica, Sin: 10,
Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Emenda n9 1 de 2026, EMENDA
MODIFICATIVA REFERENTE AO PRO]ETO DE LEI COMPLEMENTAR NQ log/2026 -
AUTORIA CHEFE DO PODER EXECUTIVO - EMENTA: INSTITUI 0 PROGRAMA DE
gFofgpDEAng#°RAFs]SpCRgv-[Dng£]cS#g.2£LtNo::#¥#fff|:e:,ENstiAm°e%]geuE:oPo:o#2G3y#o;
Simb6lica, Sin: 10, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - bojeto de Lei
Complemontar (orlgem executivo) ng 108 de 2026, INSTITUI 0 PROGRAMA DE
EFo:¥PDEAFAoCuAT°RAF5SSR%wi¥EFN[S/£°s?6Au¥o°r:Mcuhgf[ec[;Po]3oDd:rsfx°ecMu]tiev¥=Lppe?e#£¥mTr;
de Protocolo: 22, Tipo: Simb6lica, Sin: 10, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Rosultado: Aprovado ;
4 - Pro]eto de Lol OrdLlnarla (orlgem oxocutLvo) n9 1536 do 2026, AUTORIZA A
ABERTURA DE CREDIT0 ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENIAR NO 0RCAMENTO
VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito,
Ndmero de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Mat6rla llda ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessao
07/04„026 Piqina 1
Camara Municipal de Sao MlgrueL do
haguaia - G0
Sistema de At)oio ao Processo Leqis]ativo
I!uffi`ffi,`
Batista Garcia Costa /
PP
1o socr®tano:
ANDRE LUIZ
MACIEL SOUZA / PL
Pereira / PL
rzz¥zzzzzz=
2® Secrotirio: VILma
Maria FerTeira
Cardoso / PSD
Wanderly Divino
Pereira de oliveira /
SOuDARIEDADE
Costa Silva / PP
07/04ra026
Paqina 2
Rua 2, Sin . Centro -CEP 7659-OUU -Sao Miguei oo Alagiiaia uv 1-" `v -,...... _ . ____I.., 7659-0oo -Sao Miguel do Araguaia G0 Tel.: (62)3364-1344 http://
www. saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail : camaira§masecretaria@gmail.com 07/04/2 026

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/04/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 2907 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
ATA DA DA SESSAO ORDINARIA Nº
2907 DE 06 DE ABRIL DE 2026. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1538 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente 
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE
APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
2ª Votação
2 - Projeto de Lei Complementar
(origem executivo) nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/
2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei incluso na Pauta para
2ª Votação
4 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Karllas Potêncio 
INDICA O EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE REFORÇAR A
SEGURANÇA DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação 
5 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Newber Enfermeiro 
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE
COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUERITO CPI 
PROPOSITURA PARA LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 63ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
07/04/2026
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria@gmail.com 07/04/2026
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