sessao nº 66

I Camara Municipal de Sao Miguel do
Araguala - G0
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo
Ata Eletr6nica da 66a Ordinaria da 61a Sessao Leglslativa da 198 Legislatura
ldentlficacao Baslca; Tipo de Sess5o: Ordin6ria ,. Abeltura: 04/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 04/05/2026 -20:00
Mesa Dlretora: Presidente: Batista Garcia / PP ,. vice-Presidente: Newber Enfermeiro /
PL ,.1Q Secretirio: Prof. Pigmeu / PL ; 29 Secretario: Vilma Cardoso / PSD
Llsta de Presenca na Sessao: Batista Garcia / PP ; Karllas Potencio / DEM ; Mazim S6
Colch6es / PODEMOS ; Miguel Nunes / MD13 ; Newber Enfermeiro / PL ; Prof. Pigmeu /
PL ; Serginho da Umuarama / SOLIDARIEDADE ; Thiaguinho da Sadde / PP ; Vilma
Cardoso / PSD
ExpedieDtes: Leltura Bibllca: Vereadora Vilma Cardoso Oradores da Explicac6es
Pessoals: Vereador Professor Pigmeu
E[EfEER||°N¥3t`oeBtEe:o.9-DAEtaAg3isEaEE°=8]2n6¥:t:I:2M9e[s°adDefr:9o2r:'.AkAe§DaADS£::t%ta:
Ndmero de Protocolo: 62, Tipo: Simb6lica, Sin: 8, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado:
Aprovado ;
Llsta de Presenca na Ordem do Dia: Batista Garcia / PP ; Karllas Pot6ncio / DEM ;
Mazim S6 Colch6es / PODEMOS ; Miguel Nunes / MDB ; Newber Enfermeiro / PL ; Prof.
Pigmeu / PL ; Serginho da Umuarama / SOLIDARIEDADE ,. Thiaguinho da Satide / PP ;
Vilma Cardoso / PSD
Mat6ria§ da Ordem do Dia: 1 - Indlca€ao nc 7 d® 2026, INDICA AO
EXCEIENTf SSIMO SENHOR PREFEIT0 MUNICIPAL A DISPONIBILIZACAO, POR PARTE
DO MUNIcipIO, DE COIARES DE IDENTIFICACAO DESTINADOS A PESSOAS COM
TRANSTORNO I)0 ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO
COM HIPERATIVIDADE (TI)AH), BEM COMO OUTRAS CONDIC6ES C)UE DEMANDEM
ATENCAO ESPECIAL. Autor: Karllas Potencio, Ndmero de Protocolo: 64, Tipo: Slmb6lica,
Sin: 8, Nao: 0, Abstenc;6es: 0, Resultado: Aprovado ,.~2 -Pro]eto d® Lei Ordinata
foRricgfrmEN:rfucxgvop'ARAnoo]=4#Rcd£%[02oF2]6riANDc]£]pRoOEDSEo82#27AESDDAIREoi##§
PROVIDENCIAS. Aut.or: Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Ndmero de Protocolo: 66,
#;§Eu±8£Rg:%iEap:fi:::T%EE:;Ei=[E:;v;AE€±RricgEr°°iE°:o#KFEsp°Effi§#+E}5:4ro§8:I
Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Mat6rlaL llda ; 4 - Requerlmento rf 3 de
2026, REQUERIMENTO DE ABERTURA DE COMISSA0 RARLAMENTAR DE INQUERITO
CPI. Autor! Newber Enformeiro, Ntimero de Protocolo; 69, Leitura, Rosultado:
Mat6ria llda ;
4
ssinatura de Todog os parlamentares presentes n ess
iJtir"
Rua 2, SIN -Centro -CEP 7659-000 -Sao Miguel do Araguaia G0 Tel.: (62)3364-1344 htto://
www. saomigueldoaraguaial. go.leg.br -E-mail: calnarasmasocretaria@gmafl.com 06/05/2 02 6
06/05/2026 fadina 1
fl#^ffi,A Camara Municipal de Sao Mlguel do
Araguaia - GO
Sistema de A oio ao Processo L® islatlvo
Presldente: Jo6o
Batista Garcia Costa /
PP
1 a Socrothrlo :
ANDR£ LUIZ
MACIEL SC)UZA / PL
Karllas Batista
Potencto / DEM
Filho / MDB
Thiago Fenelra da
Costa Silva / PP
06/05/2026 Pigma 2
2P Seoutirlo: Vilma
Maria Ferreira
PODEMOS
Wanderly Divino
Pereira de OLiveira /
SOLIDARIEDADE
Rua 2, SIN -Centro -CEP 7659-000 -Sao Miguel do Araguala G0 Tel.: (62)3364.1344 http://
www. saomigueldoaragiialal.go.leg.br -E -mail : camarasmasecretaria@gmail.com 06/05/2 02 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/05/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 2911 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 2909
DE 09 DE ABRIL DE 2026 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Karllas Potêncio 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A
DISPONIBILIZAÇÃO, POR PARTE DO
MUNICÍPIO, DE COLARES DE
IDENTIFICAÇÃO DESTINADOS A
PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA),
TRANSTORNO DO DÉFICIT DE
ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE
(TDAH), BEM COMO OUTRAS
CONDIÇÕES QUE DEMANDEM
ATENÇÃO ESPECIAL. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação 
2 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1540 de
2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROPOSITURA PARA LEITURA EM
PLENÁRIO
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1541 de 2026
Processo: -
Autor: Karllas Potêncio 
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE
VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA
CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: PROPOSITURA PARA LEITURA
EM PLENÁRIO. 
PROPOSITURA PARA LEITURA EM
PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Newber Enfermeiro 
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE
COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUERITO CPI. 
PROPOSITURA PARA LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 66ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
04/05/2026
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria@gmail.com 04/05/2026
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Batista Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 66ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
04/05/2026
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria@gmail.com 04/05/2026
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