sessao nº 67

Camara Municipal de Sao Mlguel do
itrELgruaia i G0
Sistema de ADoio ao Processo Leqislativo
Ata Eletr6nica da 67a Ordlndrla da 61B Sessao Legislativa da 19e Leglslatura
Identlficat:ao Bfsica: Tipo de Sessao: Ordinaria ; Abeltura: 05/05/2026 - 19:00 ,.
Encerramento: 05/05ra026 -20:00
Mesa Dlretora: Presidente: Batista Garcia / PP ; Vice-Presidente: Newber Enfermeiro /
PL ; 1Q Secrethrio: Prof. Pigmeu / PL ; 2Q Secretario: Vilma Cardoso / PSD
Lista de Presenca na Sessao: Batista Garcia / PP ; ]oubelt Tolentino / PP ; Karllas
Pot6ncio / DEM ; Mazim S6 Colch6es / PODEMOS ; Miguel Nunes / MDB ; Prof. Pigmeu /
PL ; Serginho da Umuarama / SOLIDARIEDADE ; Thiaguinho da Saride / PP ; Vilma
Cardoso / PSD
Firedientes: Leitura Bfl.lica: VEREADOR MIGUEL NUNES
FEg€Edi°NT2egi:nEL=]oaADt=§ff8°D°Erd]2E#aA::oar?[£e€:2Dq2e6t'ofaTA.Dpfes§Fd§esnte:
Ndmero de Protocolo: 67, Tipo: Simb6lica, Sin: 8, Nao: 0, AbstenG6es: 0, Resultado:
Aprovado ;
I.Ista de Presenga na Ordem do Dia: Batista Garcia / PP ; Toubert Tolentino / PP ;
Karllas Pot6ncici / DEM ; Mazim S6 Colch6es / PODEMOS ,. Miguel Nunes / MDB ; Prof.
Pigmeu / PL ,. Serginho da Umuarama / SOLIDARIEDADE ; Thiaguinho da Sadde / PP ,.
Vilma Cardo§o / PSD
Mat6rlas da Ordem do Dla: 1 - ProJeto de Lei Complementar (orlgem executlvo) no
log de 2026, AIJITRA A ALfNEA "C" E "D" DO INC. I E 0 CAPUT D0 ART. 6a, DA LEI
S8MCLLSET¥]EONTD#]N#ftTDOEBZBE±&NDEE]Eg[PED3°s23'E%i±ED3Kips°=trs8°ECROEs°DP±FA8
MIGUEL D0 ARAGUAIA - ARAGUAIA PREV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Chefe
do Poder Executivo - Prefeito, Ndmero de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado:
g!%tp6oriEas]adBari2A-REPvrv%l:Pc.£85a£Lgf#uaNri]%[tp°#g£F[.e2X[e7?uDt±V:)9BgE]s5E4T2E#3R2o°%6£
2025, RESTABELECE A VIGENCIA DAs LEls cOMPLEMENTAREs N a 35ra023, 36/2023
E 37/Z023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito,
Ntimero de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Ro§ultado: Mat6ria llda ,. 3 - Projeto de Lei
Ordinaria (orlgem execuqvo) n9 1543 de 2926, DISPC)E SOBRE 0 PARCELAMENTO E
REPARCEIAMENT0 DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA COM
:F5uE¥.G7I¥gzEgpD¥gDD[EppO¥[¥6DEESNgoIAN§?[E#[6ffAlps,TD£Qs¥T6Tff5prADocsT,¥fa
A REDACA0 CONFERIDA PEIA EMENDA CONSTITUCI0NAL Ng 136, DE 9 DE
SETEMBR0 DE 2025. Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito, Ndmero de Protocolo:
EL;A¥^RT,,` Camara Munlclpa] de Sao Mlguel do
draguaia I GO
Sistema de A oio ao Processo Le islativo
10 S®cretalo:
ANDRE LUIZ
MACIEL SOUZA / PL
PODEMOS
Wanderly Dlvino
Peroira de Oliveira /
SOLIDARIEDADE
06/05/2026 Pigina 2
2® Secretirio: Vnma
Maria Ferreira
Cardoso / PSD
Costa Silva / PP
Rua 2, SIN -Centro . CEP 7659.000 -Sao Miquel do Araguala G0 Tel.: (62)3364-1344 http://
www. saomigueldoarag`iaial. go.leg.br -E-mall: camarasmasecretaria@gmail. com 06/0 5/2 0 2 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/05/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 2912 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2911
DE 04 DE MAIO DE 2026. 
Matéria Inclusa na Pauta para Votação 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar
(origem executivo) nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
ALTERA A ALÍNEA "C" E "D" DO INC.
I E O CAPUT DO ART. 6º, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 037, DE 02 DE
JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA - ARAGUAIA
PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROPOSITURA PARA LEITURA EM
PLENÁRIO
2 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1542 de
2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA
LEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 19 DE
SETEMBRO DE 2025, RESTABELECE
A VIGÊNCIA DAS LEIS
COMPLEMENTARES N º 35/2023,
36/2023 E 37/2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
PROPOSITURA PARA LEITURA EM
PLENÁRIO
3 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1543 de
2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E
REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA COM SEU REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -
RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS.
115 E 117 DO ATO DAS
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A
REDAÇÃO CONFERIDA PELA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136,
DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. 
PROPOSITURA PARA LEITURA EM
PLENÁRIO
4 - Projeto de Lei Ordinária
(origem executivo) nº 1544 de
2026
Processo: -
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO
DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA COM SEU
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL - RPPS. 
PROPOSITURA PARA LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 67ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/05/2026
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria@gmail.com 05/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Autor: Chefe do Poder Executivo -
Prefeito 
Câmara Municipal de São Miguel do
Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 67ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/05/2026
Rua 2, S/N - Centro - CEP 7659-000 - São Miguel do Araguaia GO Tel.: (62)3364-1344 http://
www.saomigueldoaraguaial.go.leg.br - E-mail: camarasmasecretaria@gmail.com 05/05/2026
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