materia nº 1/2025

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ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
1 ANTE COS OIE
DECRETO Nº 024/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre nomeação da Diretoria
Executiva do Instituto de Previdência
Social do Município de São Miguel do
Passa Quatro (GO) e dá outras
providências”.
(0) PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO, ESTADO
DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a ratificação da indicação do Gestor e do Tesoureiro do Instituto de
Previdência Social do Município de São Miguel do Passa Quatro (GO), a ser realizada pela
Câmara Municipal de Vereadores;
DECRETA:
Art. 1º. Nos termos do artigo 82 da Lei Municipal nº 547, de 26 de fevereiro de 2007, fica
nomeada a Diretoria Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de São
Miguel do Passa Quatro (GO), composta por um Gestor e um Tesoureiro.
Art. 2º. Fica nomeado como GESTOR do Instituto de Previdência Social do Município de
São Miguel do Passa Quatro (GO), o Sr. LUCIANO MARCAL DE BASTOS, portador
do RG nº 3998334, DGPC/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 889.973.911-00, servidor
público municipal, ocupante do cargo de provimento efetivo de Executor Administrativo 1,
de matrícula nº 684.
Parágrafo Único. Nos termos do $1º do artigo 82 da Lei Municipal nº 547/2007, com
redação dada pela Lei Municipal nº 557/2007, o Gestor exercerá sua função
exclusivamente à disposição do Instituto de Previdência.
Art. 3º. Fica nomeado como TESOUREIRO do Instituto de Previdência Social do
Município de São Miguel do Passa Quatro (GO), o Sr. SÁVIO BATISTA BASÍLIO,
portador do RG nº 5859096, SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.181.051-10,
servidor público municipal, ocupante do cargo de provimento efetivo de Executor
Administrativo I, de matrícula nº 894, sem prejuízos das suas funções do cargo de origem.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições
em contrário
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
São Miguel do Passa Quatro, Estado de Goiás, 31 de janeiro de 2025.
CERTIDÃO
Lei
Em, 10 Cras
TD)
a
/PREFEITO
COSTA SOUZA
CERTIFICO que o presente expediente foi publicado no
quadro oficial de avisos desta Prefeitura Municipal, na forma da
[WD SEE DOO
Praça Sebastião Gonçalves da Silva, nº 697, Centro, São Miguel do Passa Quatro - CEP 75.185-000
Fone: (062) 3407-1122/1460