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5/2026 |
2026-05-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado em caráter excepcional e temporário profissionais para o exercício das funções públicas temporárias de Condutor de ambuância e de vigilante no âmbito da secretaria municipal de saúde, institui o respectivo regime jurídico-admnistrativo especial e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-05-18 |
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
Acrescenta os § 3º, 4º, 5º e 6º ap art. 63 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
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16 |
2026-05-18 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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32/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Instalação de rede de proteção da quadra de esportes localizada no setor Pedro José de Aleluia. |
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33/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO a criação de um calendário para a coleta de lixo urbano. |
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34/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, faça a realização de processo seletivo para preenchimento das vagas de agente comunitário de saúde. |
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35/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, faça a substituição das lâmpadas de iluminação pública de frente ao ginásio municipal de esportes. |
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36/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Requer do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilmar Pereira de Souza, realize operação tapa buraco nas ruas da cidade e que faça a roçagem dos lotes baldios no setor Guarujá. |
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15 |
2026-05-11 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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1/2026 |
2026-05-04 |
INDICAÇÃO |
Dispõe sobre a concessão de benefício pecuniário para pacientes em tratamento de hemodiálise e dá outras providências. |
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2/2026 |
2026-05-04 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Altera a Lei Complementar n.93/2026 que dispõe sobre a estrutura de Cargos, Carreira e Salários e da organização administrativa da Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro e dá outras providências” |
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5/2026 |
2026-05-04 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO |
Dispõe sobre adequação remuneratória dos contratos temporários de professores da rede municipal de ensino ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, na forma da Lei Federal n.11738/2008 e do Tema 1308 da repercussão geral do Supremo tribunal Federal e dá outras providências. |
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23/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INCENTIVO À INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE REBANHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO (GO), COMO AÇÃO COMPLEMENTAR AO PROGRAMA "PORTEIRA ADENTRO" (LEI MUNICIPAL Nº 885/2021). |
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30/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Requer do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilmar Pereira de Souza, que envie equipes para realizarem a pintura dos quebramolas localizados na avenida Alcides Pereira de Castro, especialmente o quebramola localizado de frente ao supermercado Basílio. |
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31/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, que faça a instalação de um redutor de velocidade na avenida Valdir do Prado de frente a residência do Sr. João Igreja. |
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37/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO para manutenção do sistema de ar condicionado nas ambulâncias do município, pois é necessário a manutenção dos veículos para dar mais conforto aos motoristas e pacientes que necessitam de utilizar do serviço. |
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2026-05-04 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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21/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO IMEDIATA DAS NOVAS LIXEIRAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO, CONSIDERANDO QUE OS EQUIPAMENTOS ENCONTRAM-SE PARADOS SEM UTILIZAÇÃO NA GARAGEM MUNICIPAL. |
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22/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO (CÂMERAS DE SEGURANÇA) E CONTRATAÇÃO/DISPOSIÇÃO DE GUARDA PATRIMONIAL PARA TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO. |
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20/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
VIABILIDADE TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA PARA CONCESSÃO DE REAJUSTE REAL NO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO, EM TODAS AS CATEGORIAS. |
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24/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilmar Pereira de Souza, que envie equipes para realizarem a roçagem do mato nos lotes baldios do setor Alzira. |
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25/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilmar Pereira de Souza, que envie equipes especializadas para averiguar a relocação das casa do setor São Bráz. |
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26/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, que envie equipes para construção de um redutor de velocidade na ria Joaquim Vieira Machado próximo a residência do Sr. Antônio Roque. |
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27/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Nos termos regimentais, requeremos a Vossas Excelências que seja apreciado e aprovado em Plenário o presente REQUERIMENTO, com solicitando do prefeito municipal que inicie com urgência a regar as praças públicas, canteiros centrais e onde mais forem necessário pois estamos num momento de estiagem sendo fundamental o início deste serviço o quanto antes. |
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28/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Dessa forma vem requerer do Excelentíssimo prefeito Gilmar Pereira de Souza que realize serviços de manutenção e conservação da ponte Calixto Joaquim de Carvalho. |
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29/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Dessa forma vem requerer do Excelentíssimo prefeito Gilmar Pereira de Souza que crie Projeto de Monitoramento da cidade em parceria com a Polícia Militar permitindo utilização de inteligência Artificial. |
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2026-04-27 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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2026-04-22 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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3/2026 |
2026-04-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências. |
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19/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante a Vossa Excelência, amparado no artigo 108 do Regimento Interno c/c artigo 46 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, REQUER, após ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que adote, com URGÊNCIA, providências junto à empresa contratada responsável pela execução das obras de construção da Praça Adão Meireles a retirada imediata de todos os blocos de meio-fio, pedaços de concreto e entulhos que se encontram espalhados pelas vias públicas no entorno da referida obra. |
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2026-04-13 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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4/2026 |
2026-04-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Declara de Utilidade Pública Municipal o CENTRO DE EQUOTERAPIA PASSOS DA ESPERANÇA e dá outras providências.” |
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18/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes providências:
Aquisição e distribuição imediata dos EPIs eventualmente em falta ou com prazo de validade vencido, garantindo a todos os servidores profissionais que trabalham com instalação e manutenção elétrica. |
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2026-03-30 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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2026-03-25 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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4/2026 |
2026-03-23 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO |
Altera a Lei Municipal 695 de 23 de maio de de 2013, e Lei Municipal nº849 de 18 de junho de 2020 e dá outras providências. |
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3/2026 |
2026-03-18 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO |
Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento-base dos profissionais da educação (professores) e dá outras providências. |
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16/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 110 do Regimento Interno, requer, após ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, solicitando que sejam prestadas, dentro do prazo legal, as seguintes informações:
1. Qual é a situação atual do processo licitatório, a fase se está concluído, qual o comerciante vencedor?
2. Caso o processo ainda não tenha sido iniciado, qual a previsão da Administração Municipal para lançamento do edital visando à ocupação do espaço por um comerciante? |
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17/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno, requer, após ouvido e aprovado o soberano Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Administração o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, solicitando que sejam prestadas, dentro do prazo legal, as seguintes informações acerca da obra de reforma do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos:
1. Qual é o atual estágio da obra de reforma do Serviço de Convivência.
2. Qual o cronograma físico-financeiro inicialmente previsto para a reforma e se este está sendo cumprido?
3. Enviar a esta Casa cópia do contrato firmado com a empresa responsável pela execução da obra, bem como dos empenhos e pagamentos realizados até o momento. |
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2026-03-18 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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2026-03-09 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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3/2026 |
2026-03-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Denomina bem público e da outras providências. |
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15/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Solicita ao Deputado Yssy Quinam a apresentação de Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para denominar “Manoel Paixão da Costa” o trecho da rodovia GO-219 inserido nos limites do Município de São Miguel do Passa Quatro. |
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2026-03-02 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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2/2026 |
2026-02-23 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal n.18 de 5 de maio de 2014 e dá outras providências. |
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2/2026 |
2026-02-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera o art. 1º da Lei nº 909, de 29 de julho de 2022, que institui no calendário oficial do município o “Dia da Marcha para Jesus”, e dá outras providências. |
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13/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, que envie máquinas para recuperação da rua que margeia a rodovia GO 149 e liga o setor Pedro José de Aleluia ao Setor João Batista. |
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14/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, solicitando que faça a recuperação da estrada que sai da GO 139, na altura da “Casa Rosa” que dá acesso a região Mato Grande. |
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2026-02-23 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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11/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, para que faça a substituição de todas as lâmpadas queimadas na cidade.
Justifica nossa solicitação, pois há inúmeras lâmpadas queimadas e em várias ruas por todos os setores residenciais e industriais o que torna as ruas escuras o que aumenta a insegurança dos cidadãos. |
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