sessao nº 15

qm Câmara Municipal de São Miguel do Passa
Quatro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 152 SESSÃO ORDINÁRIA da 2º Sessão Legislativa da 102
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 11/05/2026 -
19:00 ; Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Guilherme / UB ; Vice-Presidente: Josimar / MDB ; Primeiro-
Secretário: Roselaine / UB ; Segundo-Secretário: José Carlos / UB
Lista de Presença na Sessão: Genivaldo / PP ; Gilmar / PP; Guilherme / UB ; Heli / UB;
José Carlos / UB ; Josimar / MDB ; Marquinho do Agro / MDB ; Roselaine / UB
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Aprovada por
unanimidade. BREVES COMUNICAÇÕES: O Presidente parabenizou a equipe da
Prefeitura e da Secretaria de Assistência Social pela realização do evento na semana
anterior, descrevendo-o como "muito bonito", com muitos brindes e boa participação das
mães e famílias do município.Cavalgada dos Trabalhadores - Parabenizou 0 secretário
Ronaldo e todos os organizadores do evento, realizado no final de semana, destacando que
a cavalgada é parte da cultura do povo goiano e foi muito bem prestigiada, com sua
participação pessoal.Recuperação de Estradas - Agradeceu ao secretário Lacemar e sua
equipe pelo atendimento ao requerimento de recuperação das estradas da região da Água
Vermelha.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Genivaldo / PP ; Gilmar / PP ; Guilherme / UB ;
Heli / UB ; José Carlos / UB ; Josimar / MDB ; Marquinho do Agro / MDB ; Roselaine / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 23 de 2026, SOLICITAÇÃO DE
INCENTIVO À INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE REBANHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO (GO), COMO AÇÃO COMPLEMENTAR AO
PROGRAMA "PORTEIRA ADENTRO" (LEI MUNICIPAL Nº 885/2021). Autor: Marquinho do
Agro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Genivaldo - Sim ; Gilmar - Sim ; Guilherme - Não
Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ; José Carlos - Sim ; Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine
- Sim ; 2 - Requerimento nº 21 de 2026, SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO IMEDIATA
DAS NOVAS LIXEIRAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO PASSA
QUATRO, CONSIDERANDO QUE OS EQUIPAMENTOS ENCONTRAM-SE PARADOS SEM
UTILIZAÇÃO NA GARAGEM MUNICIPAL. Autor: Josimar, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais
Genivaldo - Sim ; Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ; José
Carlos - Sim ; Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine - Sim ; 3 - Requerimento nº 22 de
2026, SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO
(CÂMERAS DE SEGURANÇA) E CONTRATAÇÃO/DISPOSIÇÃO DE GUARDA
PATRIMONIAL PARA TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL
DO PASSA QUATRO. Autor: Josimar, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Genivaldo - Sim ;
Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ; José Carlos - Sim ;
Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine - Sim ; 4 - Requerimento nº 30 de 2026, Requer
do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilmar Pereira de Souza, que envie equipes para
realizarem a pintura dos quebramolas localizados na avenida Alcides Pereira de Castro,
especialmente o quebramola localizado de frente ao supermercado Basílio. Autor: Heli,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Genivaldo - Sim ; Gilmar - Sim ; Guilherme - Não
Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ; José Carlos - Sim ; Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine
- Sim ; 5 - INDICAÇÃO nº 1 de 2026, Dispõe sobre a concessão de benefício pecuniário
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10/0RDNNA Dárina
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para pacientes em tratamento de hemodiálise e dá outras providências. Autores:
Guilherme, Roselaine, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Genivaldo - Sim ; Gilmar - Sim ;
Guilherme - Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ; José Carlos - Sim ; Marquinho do Agro
- Sim ; Roselaine - Sim ; 6 - Requerimento nº 31 de 2026, Dessa forma, vem requerer
do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, que faça a instalação de
um redutor de velocidade na avenida Valdir do Prado de frente a residência do Sr. João
Igreja. Autor: Gilmar, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Genivaldo - Sim ; Gilmar - Sim ;
Guilherme - Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ; José Carlos - Sim ; Marquinho do Agro
- Sim ; Roselaine - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026, “Altera
a Lei Complementar n.93/2026 que dispõe sobre a estrutura de Cargos, Carreira e
Salários e da organização administrativa da Câmara Municipal de São Miguel do Passa
Quatro e dá outras providências” Autor: Guilherme, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
Genivaldo - Sim ; Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ; José
Carlos - Sim ; Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 5 de 2026, Dispõe sobre adequação remuneratória
dos contratos temporários de professores da rede municipal de ensino ao Piso Salarial
Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, na forma da Lei Federal
n.11738/2008 e do Tema 1308 da repercussão geral do Supremo tribunal Federal e dá
outras providências. Autor: GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 10, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Genivaldo - Sim ; Gilmar - Sim ; Guilherme -
Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ; José Carlos - Sim ; Marquinho do Agro - Sim ;
Roselaine - Sim ;
Considerações Finais: Vereador José Carlos de Carvalho: O vereador iniciou
cumprimentando o Presidente, a vereadora Roselaine, os demais vereadores, o público
presente manifestou voto favorável ao projeto em votação na sessão (referente aos
professores), justificando com a experiência de sua esposa, Nilza, que foi professora por
33 anos. Parabenizou a primeira-dama pela Festa das Mães e estendeu as homenagens a
todas as mães, a quem definiu como "seres diferenciados", capazes de realizar múltiplas
tarefas simultaneamente. Manifestou profundos sentimentos à família do Sr. Valmir
(Valmir Baiano), a quem descreveu como pessoa do bem, trabalhadora, flamenguista, com
quem brincou na porta da Câmara no dia do falecimento. Recordou a trajetória de Valmir e
que no passado "tocava roça na meia" (dando metade da produção ao fazendeiro).
Parabenizou a empresária Ireny (esposa do vereador Cícero), que esteve em Santa
Catarina participando de live de projeção nacional, levando o nome do município.
Vereador Josimar Inácio dos Santos: O vereador manifestou condolências à família do Sr.
Valmir, avô de seu amigo Vilmar, relatando que também passou pelo posto de saúde e
brincou com o velho flamenguista, pegando em seu boné, e que, na manhã seguinte,
recebeu a notícia do falecimento por infarto. Parabenizou a primeira-dama Terezinha e
todos os envolvidos na Festa das Mães, que considerou uma grande festa com muitos
brindes. Desejou pronta recuperação ao secretário Lacemar, que foi machucado por uma
vaca e está em tratamento, pedindo que Deus o traga de volta em breve à frente dos
trabalhos. Vereador Marcos Júnior: O vereador cumprimentou os presentes parabenizou a
primeira-dama Terezinha pela Festa das Mães, um evento já tradicional no município, e o
secretário Ronaldo pela Cavalgada do Trabalhador Rural. Vereador Genivaldo Vicente da
Costa: O vereador iniciou cumprimentando professores e demais presentes
manifestou condolências à família do Sr. Valmir, a quem descreveu como pessoa muito
agradável. Relatou que Valmir sempre orientava e cobrava os vereadores, inclusive
sugerindo o requerimento sobre a lombada e faixa de pedestres (apresentado pelo
vereador Eli mais de uma vez). Afirmou que a lombada já foi pintada várias vezes, mas
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10/0EDNNA Dinina 9
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necessita de melhorias, pois ali há grande travessia de pedestres entre o supermercado e
a lotérica. Registrou a visita do ex-governador Marconi Perillo na sexta-feira anterior,
ocorrida na Câmara Municipal, com passagem pelo Setor João Batista e entrevista com a
moradora Sílvia. Agradeceu à moradora, aos vereadores Eli e Gilmar, e a todos que
participaram da recepção. Defendeu a importância de abrir as portas para uma pessoa
que já contribuiu com o Estado e que pode ser o futuro governador, garantindo que as
portas do palácio ficarão abertas para São Miguel do Passa Quatro. O vereador fez longo e
contundente pronunciamento sobre o episódio ocorrido após a última sessão. Recordou
que o servidor comissionado Elton, motorista de ambulância, usou a tribuna para reclamar
do atraso no pagamento das diárias dos motoristas. Afirmou que o servidor, ciente do risco
de ser comissionado, falou em nome da categoria, pois mais de um mês já havia
transcorrido sem o pagamento. Genivaldo ressaltou que os motoristas ganham pouco, que
o salário é para levar para casa, e a diária é necessária para sobrevivência durante as
viagens. Genivaldo argumentou que um servidor comissionado que não preste serviço de
qualidade pode ser demitido, mas isso deveria ocorrer após conversa e chance de
correção. A demissão motivada pelo uso da tribuna, segundo ele, é algo muito grave.
Vereadora Roselaine Aparecida de Carvalho: A vereadora iniciou cumprimentando os
professores presentes - Tony Pires (diretor do Centro de Aprendizagem), Cristina
(coordenadora, ex-diretora), e demais educadores. Considerou muito importante a
aprovação da lei que adequa o piso salarial dos professores, destacando que é uma
conquista municipal e de todo o município, pois a importância do professor na vida do
aluno é fundamental e a profissão deve ser valorizada. Registrou a presença do técnico de
campo do SENAR, Rodrigo, e elogiou a iniciativa do vereador Marcos sobre inseminação
artificial acreditando que o SENAR pode qualificar o processo e que será um ganho para
os pequenos e médios produtores. Manifestou sentimentos à família do Sr. Valmir, pessoa
muito querida pela comunidade, que fez história no município e cuja falta será sentida por
todos. A vereadora fez forte pronunciamento emocional sobre o Dia das Mães: "Só quem
perde uma mãe sabe a dor que é. É uma dor profunda. [...] Eu perdi vários entes queridos,
mas eu nunca imaginei que a dor de perder uma mãe seria tão doída. É a dor mais sofrida
que um ser humano pode sentir." Afirmou que perdeu o pai e sentiu muito, mas não se
compara à perda da mãe. Aconselhou quem ainda tem mães a aproveitá-las e curti-las,
pois a saudade é imensa. Desabafou: "Eu não queria ter passado esse Dia das Mães pelo
primeiro Dia das Mães sozinha, sem minha mãe. Ela era meu porto seguro, era meu
alicerce, era meu chão." Disse precisar seguir em frente porque tem um caminho a trilhar
na Terra, mas com a certeza de que sua mãe está no céu olhando por ela. Desejou feliz Dia
das Mães a todas e boa semana. Vereador Gilmar José da Costa: O vereador cumprimentou
os presentes manifestou condolências à família do Sr. Valmir, pedindo a Deus que conforte
coração de familiares e amigos. Parabenizou todos os envolvidos na Festa das Mães, da
qual participou, descrevendo a organização como boa, com muitos brindes e jantar, e o
público satisfeito. Informou ter feito visita ao novo secretário de Saúde (vice-prefeito
Misael), após Dona Eleuza ter sido deslocada para a Educação. Disse ter feito um pedido e
já ter sido atendido, agradecendo. Fez, então, novo pedido: os agentes de saúde estão em
número insuficiente. Relatou que na zona rural há três áreas descobertas, na cidade há
dois setores descobertos. Exemplificou: cobrou uma agente por não ter ido à sua casa,
mas foi informado de que sua área está descoberta. Sugeriu que o novo secretário estude
a realização de processo seletivo ou outra forma de contratação emergencial até o
concurso público. Vereador Elivaldo cumprimentou os presentes em nome do Presidente e
dos colegas manifestou condolências ao Sr. Valmir, colega de todos, esperando que Deus o
coloque em bom lugar e conforte coração de amigos e familiares. Desejou melhoras ao
secretário Lacemar, que foi machucado por uma vaca (situação séria, esteve em Goiânia),
torcendo para que melhore a cada dia. Elogiou a Festa das Mães de sexta-feira, da qual
participou, todos alegres e satisfeitos. Parabenizou o servidor Rodrigo pela montagem e
pintura dos bancos da praça. Registrou que Rodrigo merece agradecimento, e que o
secretário soube aproveitar sua capacidade. Apresentou requerimento verbal solicitando
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10/0RMNNA Dinina 2
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ao prefeito ou ao secretário de Obras que realize operação tapa-buracos na rua que desce
ao lado do lava jato do Sebastiãozinho. Justificou: o buraco está tão fundo que uma vizinha
afirmou que, à noite, ouve barulho e pensa que é batida de carro. Aproveitou para
solicitar roçagem no terreno (lote do Dr. Paulo Edson) na mesma esquina, onde há cipó
muito alto, atrapalhando a visão dos condutores. O Presidente registrou agradecimento ao
vice-prefeito e secretário de Saúde, Misael, que participou da Cavalgada do Trabalhador
e, ao ouvir demanda sua na área de saúde, resolveu-a com agilidade, conseguindo consulta
especializada de forma urgente. Relatou que, na semana anterior, esteve novamente na
Saneago com os vereadores Josimar e Eli a empresa comprometeu-se a perfurar poços
artesianos em fevereiro, mas até agora não cumpriu. Na última visita, foram recebidos
pelo presidente da Saneago, que justificou o atraso devido a medidas judiciais de outros
municípios. O Presidente afirmou que foram "bastante incisivos" e alertaram que os
representantes do município (prefeito e vereadores) estão sendo desgastados: prometem,
o serviço não vem, e a população começa a duvidar da palavra dos agentes públicos.
Relatou a gravidade da situação: caminhão-pipa buscava água tratada em Cristianópolis,
mas Cristianópolis suspendeu o fornecimento porque sua reserva diminuiu. Agora a água
está sendo buscada em Bela Vista, mas Bela Vista também poderá suspender. As chuvas já
cessaram, entrando período de seca. Se os poços não forem feitos rapidamente, o
município enfrentará grave falta de abastecimento. Advertiu: se a Saneago não agir
rápido, ingressará com medida judicial de urgência, pois a situação de Passa Quatro é
grave. Informou que a primeira etapa do programa de regularização fundiária (REURB)
será encerrada nesta semana. Quem está contemplado no mapa da primeira etapa (centro
antigo de Passa Quatro) deve procurar a Câmara para cadastro. A documentação
finalizada será entregue à assessoria da Prefeitura para encaminhamento das primeiras
escrituras. Em seguida, terá início a segunda etapa (região do Guarujá até o Setor
Primavera). Convidou a população, em especial as mães, para a sessão solene promovida
pela Câmara Municipal em homenagem ao Dia das Mães, a realizar-se na quinta-feira
seguinte, às 19h. Informou que será servido um jantar, haverá sorteio de brindes. O
Presidente agradeceu a participação de todos, a presença do público, a transmissão da
Rádio São Miguel e das redes sociais. Desejou boa semana a todos e declarou encerrada a
sessão.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
ice-Presidente:
Josimar Inácio dos
Santos / MDB
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10/060NNA
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À
Primeiro-
Secretário: José
Roselaine Aparecida ho /
de Carvalho / UB UB
Gilmar José da
Costa / PP Costa / PP
Helivaldo Luiz da Marcos 1 Junío
Costa / UB Guimarães Meireles /
MDB
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10/06DNNR