| materia |
193/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo Prefeito Márcio Cecílio Ceciliano e do Diretor Municipal de Trânsito a urgente instalação de uma lombada eletrônica na avenida José Patrício de Carvalho que dá acesso à GO 219 na saída para Bela Vista de Goiás.
Justifica tal solicitação, pois a instalação de uma lombada eletrônica na entrada da cidade tem o propósito de controlar a velocidade do tráfego tanto na saída quanto na entrada de veículos da cidade. A falta de sinalização adequada de perímetro urbano e o descumprimento as leis de trânsito faz com que os motoristas trafeguem pelo local em alta velocidade o que já causou diversos acidentes. |
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194/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
Dessa forma, vem requerer ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor Márcio Cecílio Ceciliano, que envie máquinas para realizar serviços de cortar um morro na estrada que da acesso a propriedade da Senhora Luzia Luíza de Carvalho (Luzia Lica). Solicita ainda que seja recuperado uma estrada dentro da propriedade da senhora Luzia até a plantação de maracujá. |
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195/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
Requer do Exmo. Prefeito Municipal Sr. Márcio Cecílio Ceciliano, que determine a construção de um redutor de velocidade na Érico Josué Meireles de frente a residência da senhora Maria Ribeiro. |
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196/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito Márcio Cecílio Ceciliano que suspenda imediatamente a cobrança da taxa de iluminação pública a todos os proprietários rurais do município de São Miguel do Passa Quatro.
Justifica-se nossa solicitação, pois entendemos que não justifica tal cobrança onde a lei existente está sendo mal interpretada pelo Executivo além de não trazer nenhum benefício ao produtor rural o que deve ser extinta tal cobrança imediatamente. |
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| materia |
197/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito Márcio Cecílio Ceciliano o envio a esta Casa de Leis de cópias dos Processos de Diárias expedidas pela administração municipal com os números: 2789/2018, 2916/2018 em favorecimento ao servidor comissionado Elciomar Borges da Costa. |
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| materia |
198/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito Márcio Cecílio Ceciliano o envio a esta Casa de Leis de cópias do Processo de licitação da pavimentação asfáltica do setor João Batista de Oliveira Neto. |
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20 |
2018-08-06 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| norma |
46/2018 |
2018-07-10 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
Altera o §2º do art. 80 da Lei Complementar nº547/2007 de 26 de fevereiro de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
47/2018 |
2018-07-10 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
Altera Resolução nº139/2007 e dá outras providências. |
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| norma |
807/2018 |
2018-07-10 |
LEI ORDINARIA MUNICIPAL |
Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores do Município de São Miguel do Passa Quatro (GO) na forma que se especifica e dá outras providências. |
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| norma |
806/2018 |
2018-06-27 |
LEI ORDINARIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2019, (LDO) e dá outras providências. |
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19 |
2018-06-25 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
191/2018 |
2018-06-18 |
Requerimento |
Dessa forma, vem requerer do Exmo. Prefeito Márcio Cecílio Ceciliano que disponibilize veículo de apoio para acompanhar os andarilhos da fé que irão fazer o percurso a pé de São Miguel do Passa Quatro a Trindade nos dias 21, 22 e 23 de junho de 2018. |
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| materia |
192/2018 |
2018-06-18 |
Requerimento |
Dessa forma, vem requerer do Ilustríssimo Procurador do Município o Sr. Cristiano Fonseca que envie a esta Casa de Leis todas as cópias dos pareceres assinados pelo Procurador Jurídico nos processos licitatórios no ano de 2017 e 2018. |
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| materia |
187/2018 |
2018-06-11 |
Requerimento |
Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo Prefeito Márcio Cecílio Ceciliano e do Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura Urbana que faça a troca de lâmpadas queimadas e as lâmpadas que estão piscando (danificadas) nas ruas do setor Santa Rita II, nas ruas do Setor São Braz, nas ruas do Setor Pedro José de Aleluia, nas ruas do Setor Primavera. Solicita ainda a instalação de 2 postes no final da Avenida Alcides Pereira de Castro, Setor Guarujá próximo ao cemitério municipal Santo Arsênio.
Justifica-se nossa solicitação uma vez que a taxa de iluminação pública está sendo cobrada mensalmente na conta de luz da população e, os serviços de reparos e reposição de lâmpadas queimadas estão sempre atrasados quanto à necessidade, sugerimos que sejam compradas lâmpadas de qualidade superior as atuais para um melhor custo benefício aos cofres públicos. |
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| materia |
188/2018 |
2018-06-11 |
Requerimento |
Requer do Exmo. Prefeito Municipal Sr. Márcio Cecílio Ceciliano, que seja viabilizado equipamentos de informática como computadores, periféricos e impressoras para ser instalados no Núcleo Educacional União, no município de São Miguel do Passa Quatro-GO.
Surge a necessidade desta solicitação, considerando que escola está localizada na zona rural do Município atende grande número de crianças e está carente de sala de informática para atender aos profissionais da educação quanto aos alunos. |
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| sessao |
15 |
2018-06-11 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| norma |
45/2018 |
2018-06-08 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
“Altera redação da Lei Complementar n.44, de 15 de maio de 2018, e dá outras providências.” |
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| sessao |
9 |
2018-06-07 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| norma |
805/2018 |
2018-05-29 |
LEI ORDINARIA MUNICIPAL |
Autoriza despesa para premiações em comemorações ao Dia das Mães e dá ouras providências. |
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| materia |
186/2018 |
2018-05-28 |
Requerimento |
Dessa forma, vem requerer do Exmo. Prefeito Márcio Cecílio Ceciliano e também ao presidente da Cooperativa de Transporte Escolar do Município de São Miguel do Passa Quatro, que informe esclarecimentos a esta Egrégia Casa Legislativa quanto a substituição de veículo caso esteja em manutenção ou com problemas mecânicos que, porventura, falte no transporte dos alunos para as escolas do Município. |
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| sessao |
14 |
2018-05-28 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
19/2018 |
2018-05-25 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO |
Altera redação da Lei Complementar n.44 de 15 de maio de 2018 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2018 |
2018-05-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO |
Autoriza despesa para premiações em comemorações ao dia das mães e dá outras providências. |
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| norma |
44/2018 |
2018-05-16 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
“Extingue cargo de Assistente Administrativo-Jurídico, simbologia AAJ, criado pela Lei Complementar nº016/2013 e dá outras providências.” |
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| materia |
5/2018 |
2018-04-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2019, (LDO) e dá outras providências. |
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| norma |
803/2018 |
2018-04-04 |
LEI ORDINARIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. |
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| norma |
804/2018 |
2018-04-04 |
LEI ORDINARIA MUNICIPAL |
Autoriza a Câmara Municipal a firmar convênio com a Associação dos Moradores de São Miguel do Passa Quatro e dá outras providências. |
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| materia |
17/2018 |
2018-04-02 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO |
Altera remuneração do cargo de Assistente Administrativo-Jurídico, simbologia AAJ, criado pela Lei Complementar n.016/2013 e dá outras providências. |
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| materia |
803/2018 |
2018-04-02 |
LEI ORDINARIA |
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. |
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| materia |
8/2018 |
2018-03-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Câmara Municipal a firmar convênio com a Associação dos Moradores de São Miguel do Passa Quatro e dá outras providências. |
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| materia |
42/2018 |
2018-03-09 |
LEI COMPLEMENTAR |
“Concede benefícios fiscais, nos termos da Portaria MCTIC nº 7154/2017, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre a prestação de serviço, no Serviço de Valor Adicionado (SVA) de que trata o Art. 61 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997”. |
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| norma |
042/2018 |
2018-03-09 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
“Concede benefícios fiscais, nos termos da Portaria MCTIC nº 7154/2017, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre a prestação de serviço, no Serviço de Valor Adicionado (SVA) de que trata o Art. 61 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997”. |
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| norma |
43/2018 |
2018-03-09 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
“Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Rural para Chácaras de Recreio no Município de São Miguel do Passa Quatro (GO) e dá outras providências.” |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-28 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO |
Concede benefícios fiscais, nos termos da Portaria MCTIC nº 7154/2017, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre a prestação de serviço, no Serviço de Valor Adicionado (SVA) de que trata o Art. 61 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 |
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| norma |
802/2018 |
2018-02-20 |
LEI ORDINARIA MUNICIPAL |
Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Passa Quatro (GO) na forma que se especifica e dá outras providências. |
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| materia |
802/2018 |
2018-02-01 |
LEI ORDINARIA |
Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Passa Quatro (GO) na forma que se especifica e dá outras providências. |
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| materia |
20/2017 |
2017-10-26 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO |
“Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Rural para Chácaras de Recreio no Município de São Miguel do Passa Quatro (GO) e dá outras providências.” |
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| materia |
6/1994 |
1994-06-30 |
REGIMENTO INTERNO |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro, Estado de Goiás e dá outras providências. |
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| norma |
6/1994 |
1994-06-30 |
REGIMENTO INTERNO |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro, Estado de Goiás e dá outras providências. |
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| materia |
1/1990 |
1990-04-05 |
LEI ORGÂNICA |
O Município de São Miguel do Passa Quatro é uma unidade do território do
Estado de Goiás e integrante da organização Político-Administrativa da República Federativa
do Brasil. E dotado de autonomia política, administrativa e financeira e reger-se-á pela
Constituição Estadual e por esta Lei Orgânica, votada em dois turnos, com o interstício
mínimo de dez dias e aprovação por dois terços do plenário da Câmara Municipal, que a
promulgará, para seja publicada pelo Executivo Municipal no prazo de dez dias, não cabendo
veto |
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| norma |
1/1990 |
1990-04-05 |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
O Município de São Miguel do Passa Quatro é uma unidade do território do
Estado de Goiás e integrante da organização Político-Administrativa da República Federativa
do Brasil. E dotado de autonomia política, administrativa e financeira e reger-se-á pela
Constituição Estadual e por esta Lei Orgânica, votada em dois turnos, com o interstício
mínimo de dez dias e aprovação por dois terços do plenário da Câmara Municipal, que a
promulgará, para seja publicada pelo Executivo Municipal no prazo de dez dias, não cabendo
veto |
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