materia nº 196/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
Estado de Goiás
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Requerimento nº196/2018
Senhor Presidente
Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa
Legislativa, vem perante a Vossa Excelência, amparado no artigo 108 do
Regimento Interno c/c artigo 46 da Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para
apreciação e votação do Plenário.
Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito
Márcio Cecílio Ceciliano que suspenda imediatamente a cobrança da
taxa de iluminação pública a todos os proprietários rurais do município
de São Miguel do Passa Quatro.
Justifica-se nossa solicitação, pois entendemos que não
justifica tal cobrança onde a lei existente está sendo mal interpretada
pelo Executivo além de não trazer nenhum benefício ao produtor rural o
que deve ser extinta tal cobrança imediatamente.
Dado a relevância da matéria, a urgência da medida pleiteada e
o incontestável interesse público, esperamos o pronto atendimento do presente
pedido, pela autoridade requerida.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Miguel do
Passa Quatro, 06 de agosto de 2018.
Za Son LIL. Mar
KLEISON DA SILVA VIEIRA
Vereador