materia nº 20/2026

Requerimento nº20/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador que este subscreve, JOSE CARLOS DE
CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUER, apos
ouvido o Plenário, seja encaminhado ão Excelentíssimo, Senhor Prefeito
Municipal de São Migue atro e à Secretaria Municipal de
Finanças o seguinte pedid
VIABILIDADE
CONCESSÃO DE RE
SERVIDORES PÚBLI
MIGUEL DO PASSA Q
ORÇAMENTÁRIA PARA
O SALÁRIO BASE DOS
DO MUNICÍPIO DE SAO
S AS CATEGORIAS.
Justificativa:
Os servidores
perdas significativas em sé
nos últimos anos. :
É dever dest
efetivos deste município vêm acumulando
er aquisitivo diante da inflação acumulada
; zelar pela valorização do
funcionalismo público, es dignas de trabalho e
remuneração justa. O alário base representa um
investimento direto na qualidade dos serviços prestados à população de São
Miguel do Passa Quatro, abrangendo todas as categorias: administrativa,
saúde, obras, serviços gerais, entre outras.
Diante do exposto, requeiro que seja oficiado ao Poder Executivo
Municipal, solicitando que, no prazo regimental, seja apresentada a esta Casa:
Caso não seja possível a concessão imediata para todas as
categorias, requer-se, alternativamente, a apresentação de plano de
parcelamento do reajuste em até dois /afios, com meta anual de ganho real
escalonado. TEM
Sala das Sessões, 27 de abril de 2026.
Rs “José Carlos de Carvalho
Vereador
S (62) 99365-6058 [EO camaramunicipalsmpag GQ gmail.com
Avenida Alcides Pereira de Castro, 428, São Miguel do Passa Quatro - GO, 75185-004
VOTAÇÃO
Requerimento nº20/2026
TURNO: ÚNICO
vo
Emerson Cícero Dias (Rep
Helivaldo Luiz da Costa (
Genivaldo Vicente da Costa (PP) k
Josimar Inácio dos Santos (MDB)
Roselaine Aparecida de C
Guilherme Calixto de Cary
José Carlos de Carvalho «
Marcos Junio G. Meireles (|
Gilmar José da Costa (PP)
X ]
| RESULTADO DA VOTAÇÃO:
tro
Câmara M. das doi amas Quai
ER; IM
Q (62) 99365-6058 OQ camaramunicipalsmpa(agmail.com