sessao nº 14

Es Câmara Municipal de São Miguel do Passa
Quatro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 142 SESSÃO ORDINÁRIA da 22 Sessão Legislativa da 102
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 04/05/2026 -
19:00 ; Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Guilherme / UB ; Vice-Presidente: Josimar / MDB ; Primeiro-
Secretário: Roselaine / UB ; Segundo-Secretário: José Carlos / UB
Lista de Presença na Sessão: Cícero / RP; Genivaldo / PP ; Gilmar / PP; Guilherme /
UB ; Heli / UB ; José Carlos / UB ; Josimar / MDB ; Marquinho do Agro / MDB ; Roselaine /
UB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente estendeu convite à população para
a Festa das Mães, promovida pela Prefeitura, a realizar-se no dia 8 de maio (sexta-feira), a
partir das 18 horas, no Salão Social Maria Isabel. Parabenizou a realização da final do
Campeonato Municipal de Futebol, ocorrida no final de semana, com grande festa e
participação popular, agradecendo ao prefeito Gilmar e ao secretário de Esportes, Diego,
pela promoção do evento. Registrou com orgulho o sucesso da empresária Irene Rodrigues
(esposa do vereador Cícero), proprietária de loja de produtos de cama, mesa e banho, que
foi convidada para participar de live de âmbito nacional em Brusque (Santa Catarina),
levando o nome de São Miguel do Passa Quatro para todo o Brasil. O Presidente enalteceu
a iniciativa e o orgulho que a cidade sente por mais um empreendimento local a alcançar
projeção nacional. Agradeceu aos organizadores do Café com Deus, evento realizado
mensalmente sob liderança do pastor Dedé, ocorrido na manhã do dia da sessão, com
expressiva participação da comunidade, vereadores e autoridades, destacando que a
iniciativa promove motivação e espiritualidade. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Aprovada por unanimidade. TRIBUNA LIVRE: O Presidente informou que o
servidor Elton havia feito inscrição regimental para usar a tribuna e, estando presente,
concedeu-lhe a palavra. Sr. Elton: Iniciou agradecendo ao Presidente pela oportunidade e
afirmando que escolheu o município para residir, criar sua filha e nele deseja continuar
vivendo. Declarou que sua manifestação era motivada por indignação com o que vem
ocorrendo com os motoristas da saúde. Relatou que trabalha transportando pacientes para
Goiânia em busca de tratamento e que, neste momento, está havendo um "descaso" com a
categoria. Afirmou que a ajuda de custo (diária) dos motoristas encontra-se “super
atrasada". Esclareceu que não estava ali para questionar o prefeito ou qualquer pessoa
especificamente, mas para falar em nome próprio, como cidadão e motorista. Declarou
que não é servidor concursado (é comissionado), que seu cargo está à disposição e que
jamais precisou bajular ninguém. Relatou ter ouvido comentários de que seria "incrível
alguém que não é concursado vir à tribuna falar", mas afirmou que sua condição funcional
não o impediria de exercer sua cidadania, vez que já vota no município há três eleições.
Pediu que os vereadores criem um projeto de lei que obrigue o Executivo a pagar a diária
dos motoristas a cada 15 dias, para que situações como essa não voltem a ocorrer.
Concluiu afirmando que o dinheiro público deve ser gasto da melhor forma possível e que
o respeito aos motoristas é fundamental, pois eles transportam as famílias de todos.
Encerrou agradecendo a oportunidade.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 5
de 2026, Dispõe sobre adequação remuneratória dos contratos temporários de
professores da rede municipal de ensino ao Piso Salarial Profissional Nacional do
Magistério Público da Educação Básica, na forma da Lei Federal n.11738/2008 e do Tema
1308 da repercussão geral do Supremo tribunal Federal e dá outras providências. Autor:
GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO, Número de Protocolo: 10, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 23 de 2026, SOLICITAÇÃO DE
Avenida Alcides Pereira de Castro, 448 - Centro - São Miguel do Passa Quatro GO Tel.: (62)
3407-1348 http://www.saomigueldopassaquatro.go.leg.br - E-mail:
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ENTIVO À INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE REBANHOS NO ÂAMBITO DO MUNICÍPIO
DE. SÃO MIGUEL DO EE QUATRO (GO), COMO AÇÃO COMPLEMENTAR AO
PROGRAMA "PORTEIRA ADENTRO" (LEI MUNICIPAL Nº 885/2021). Autor: Marquinho do
Agro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 22 de 2026,
SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO (CAMERAS
DE SEGURANÇA) E CONTRATAÇÃO/DISPOSIÇÃO DE GUARDA PATRIMONIAL PARA
TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO.
Autor: Josimar, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 21 de
2026, SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO IMEDIATA DAS NOVAS LIXEIRAS NAS VIAS
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO, CONSIDERANDO QUE
OS EQUIPAMENTOS ENCONTRAM-SE PARADOS SEM UTILIZAÇÃO NA GARAGEM
MUNICIPAL. Autor: Josimar, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026, “Altera a Lei Complementar n.93/2026 que dispõe
sobre a estrutura de Cargos, Carreira e Salários e da organização administrativa da
Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro e dá outras providências” Autor:
Guilherme, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida :
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cícero / RP; Genivaldo / PP ; Gilmar / PP H
Guilherme / UB ; Heli / UB ; José Carlos / UB ; Josimar / MDB ; Marquinho do Agro / MDB ;
Roselaine / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 27 de 2026, Nos termos
regimentais, requeremos a Vossas Excelências que seja apreciado e aprovado em Plenário
o presente REQUERIMENTO, com solicitando do prefeito municipal que inicie com
urgência a regar as praças públicas, canteiros centrais e onde mais forem necessário pois
estamos num momento de estiagem sendo fundamental o início deste serviço o quanto
antes. Autor: Cícero, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Cícero - Sim ; Genivaldo - Sim ;
Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ; José Carlos - Sim ;
Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine - Sim ; 2 - Requerimento nº 26 de 2026, Dessa
forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, que
envie equipes para construção de um redutor de velocidade na ria Joaquim Vieira
Machado próximo a residência do Sr. Antônio Roque. Autor: Gilmar, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
Cícero - Sim ; Genivaldo - Sim ; Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar
- Sim ; José Carlos - Sim ; Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine - Sim ; 3 - Requerimento
nº 25 de 2026, Requer do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilmar Pereira de Souza,
que envie equipes especializadas para averiguar a relocação das casa do setor São Bráz.
Autor: Heli, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Cícero - Sim ; Genivaldo - Sim ; Gilmar - Sim ;
Guilherme - Não Votou ; Heli - Sim : Josimar - Sim ; José Carlos - Sim ; Marquinho do Agro
- Sim ; Roselaine - Sim ; 4 - Requerimento nº 24 de 2026, Requer do Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilmar Pereira de Souza, que envie equipes para realizarem a roçagem
do mato nos lotes baldios do setor Alzira. Autor: Heli, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Cícero
- Sim ; Genivaldo - Sim ; Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ;
José Carlos - Sim ; Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine - Sim ; 5 - Requerimento nº 20
de 2026, VIABILIDADE TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA PARA CONCESSÃO DE REAJUSTE
REAL NO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO, EM TODAS AS CATEGORIAS. Autor: José Carlos, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Cícero - Sim ; Genivaldo - Sim ; Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou ;
Heli - Sim ; Josimar - Sim ; José Carlos - Sim ; Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine - Sim ;
6 - Requerimento nº 29 de 2026, Dessa forma vem requerer do Excelentíssimo prefeito
Avenida Alcides Pereira de Castro, 448 - Centro - São Miguel do Passa Quatro GO Tel.: (62)
3407-1348 http://www.saomigueldopassaquatro.go.leg.br - E-mail:
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À À Câmara Municipal de São Miguel do Passa
Gilmar Pereira de Souza que crie Projeto de Monitoramento da cidade em parceria com a
Polícia Militar permitindo utilização de inteligência Artificial. Autor: Guilherme, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Cícero - Sim ; Genivaldo - Sim ; Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou h
Heli - Sim ; Josimar - Sim ; José Carlos - Sim ; Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine - Sim Hj
7 - Requerimento nº 28 de 2026, Dessa forma vem requerer do Excelentíssimo prefeito
Gilmar Pereira de Souza que realize serviços de manutenção e conservação da ponte
Calixto Joaquim de Carvalho. Autor: Guilherme, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Cícero
- Sim ; Genivaldo - Sim ; Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ;
José Carlos - Sim ; Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine - Sim ; E
Considerações Finais: Vereador Josimar Inácio dos Santos iniciou manifestando
condolências à família de Bianca Lorena, que faleceu recentemente. Parabenizou a equipe
do União São Miguel, que sagrou-se campeã municipal de futebol com vitória de virada
por 3x1 após sair perdendo. Cumprimentou os atletas, torcedores e o secretário Diego, o
prefeito Gilmar e todos os envolvidos na organização do campeonato.
Apresentou requerimento verbal solicitando que, até que seja implantado o projeto de
monitoramento com câmeras de inteligência artificial (mencionado em sessão anterior), o
prefeito realize a manutenção das câmeras já existentes, atualmente não funcionantes,
especialmente aquelas localizadas nas entradas e saídas da cidade. Vereador Cícero:
lamentou a morte de Bianca Lorene, rogando a Deus conforto aos familiares, em especial
ao Sr. Hélio. Registrando a fala do motorista Elton, o vereador manifestou preocupação
com a situação das diárias dos motoristas da saúde e propôs que o Presidente da
Câmara nomeie uma comissão para reunir-se com o secretário de Saúde e apurar a
realidade do não pagamento das diárias, bem como as razões do atraso, para que se possa
dar uma resposta à categoria. Parabenizou a organização do Café com Deus, evento que,
segundo afirmou, cresce a cada mês, com participação do Presidente da Câmara, do
vereador Marquinhos, do prefeito e do vice-prefeito. Demonstrou orgulho e emoção ao
mencionar a conquista de sua esposa, Ireny, que foi convidada para participar de live em
Brusque (Santa Catarina) nos dias 10 e 11 de maio, divulgando seu trabalho e levando o
nome de São Miguel do Passa Quatro para todo o Brasil. Celebrou ainda os
empreendimentos locais bem-sucedidos: a melhor coxinha do Brasil e a cachaça premiada
com medalha de ouro, ambos originários do município. Vereador Marcos Júnior:
cumprimentou o motorista Elton por suas "brilhantes palavras" e reafirmou que a Câmara
é a casa do povo. Endossou a sugestão do vereador Cícero pela formação de comissão
para tratar da situação dos motoristas, informando que o atraso das diárias já alcança
cinco semanas, o que inviabiliza a alimentação adequada dos profissionais que
transportam vidas e parentes de todos os presentes. Apresentou requerimento
verbal solicitando a regularização dos aparelhos de ar-condicionado dos veículos da saúde,
haja vista que pacientes doentes e frágeis vêm sendo transportados em condições de calor
extremo, conforme relatos e experiência própria. Parabenizou o Café com Deus pela
organização e crescente participação. Vereador Eli: cumprimentou os presentes, incluindo
Elton, Ireny e José Sérgio. Manifestou sentimentos à família de Bianca Lorene, a quem
descreveu como "grande amiga e pessoa muito boa". Parabenizou o prefeito Gilmar, o
secretário Diego, Sérgio (zelador do gramado) e Zequinha (Rádio São Miguel) pela
organização e transmissão do campeonato municipal de futebol. Apresentou requerimento
verbal solicitando a recuperação do quebra-mola e da faixa de pedestres localizados nas
imediações entre a loteria e o Elvis, atualmente muito apagados e com baixa eficácia. Ele
narrou ter presenciado veículo em alta velocidade buzinando para um pedestre, indicando
que a sinalização não está sendo visualizada. Aproveitando o Dia das Mães (data a ser
comemorada no domingo seguinte), parabenizou antecipadamente todas as mães,
consideradas por ele a pessoa mais importante para cada um. Presidente: Registrou, antes
de passar ao vereador Genivaldo, a notícia de que a Cachaça Dom Trajano (produzida em
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l À Câmara Municipal de São Miguel do Passa
São Miguel do Passa Quatro pelo mestre alambiqueiro Edmar Castro, com seus filhos
Rômulo e Ramon) venceu, pela terceira vez, o campeonato em Abadiânia - região de Olhos
d'Água - conquistando a medalha de ouro na modalidade prata (cachaça não envelhecida).
Ressaltou o orgulho de ver o nome do município sendo levado ao Brasil com honra.
Vereador Genivaldo Vicente da Costa: iniciou cumprimentando a todos e manifestando
condolências à família de Bianca Lorena. Parabenizou Ireny pela conquista profissional e
pelo orgulho que representa para o município. Fez coro aos elogios à cachaça Dom
Trajano e à coxinha premiada, afirmando que Passa Quatro, "município pequeno, graças a
Deus, tem muita coisa boa". Dirigiu-se ao motorista Elton, seu vizinho, para parabenizá-lo
pela coragem de falar como servidor comissionado. Afirmou que “a função pública é para
quem tem responsabilidade e seriedade" e que a classe dos motoristas é importante para o
município. Declarou-se indignado ao saber do não pagamento das diárias, lembrando
trata-se de obrigação legal (já aprovada por esta Casa). Espera que o Poder Executivo e a
Secretaria de Saúde resolvam a situação o mais rápido possível. Registrou o evento de
entrega do trator à Associação ASPAQ (realizado no dia 30 de abril), com a presença do
deputado federal Adriano Baldi, deputado estadual Issy Quinam, do ex-prefeito Márcio
com sua esposa Fabiana e Marcela, do prefeito Gilmar, além da comunidade. Agradeceu a
oportunidade de ter destinado o bem à associação. Relembrou o projeto de denominar a
ponte do Ribeirão Água Vermelha como "Ponte Manoel Ciriaco", aguardando a biografia
do homenageado para formalização da propositura. Complementou que, na GO-219, nas
proximidades de Rio dos Bois, o nome de Manoel Paixão já está sendo trabalhado na
Assembleia Legislativa, mas que a ponte da Agua Vermelha também receberá a merecida
homenagem. Anunciou que o ex-governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, será
recebido no município na sexta-feira, dia 8 de maio, às 9 horas da manhã, na Câmara
Municipal. Agradeceu ao Presidente pela cessão do espaço, e convidou os vereadores e a
população a participarem do evento. Finalizou desejando feliz Dia das Mães a todas as
mães do município. O Presidente comunicou a todos que Vice-Prefeito Misael - Informe de
última hora (repassado pelo Presidente ao vereador Marquinhos): Foi comunicado que o
vice-prefeito Misael afirmou que amanhã haverá reunião com a classe dos motoristas para
tratar das diárias atrasadas. Na mesma ocasião, foi informada mudança na composição do
secretariado: Dona Eleuza deixa a Secretaria de Saúde e assume a Secretaria de
Educação, enquanto o vice-prefeito Misael deixa a Secretaria de Educação e assume
interinamente a Secretaria de Saúde. Vereadora Roselaine Aparecida de Carvalho:
parabenizando Elton pela coragem, mas fez ressalva no tom: declarou que "cargo
comissionado tem que ter medo, cuidado", pois o prefeito pode penalizar. Afirmou viver no
“mundo real" e que o próprio prefeito já quis mandar nela, sem sucesso. Em seguida,
formulou severa crítica ao Poder Executivo: declarou que, em quase um ano e meio de
mandato, como primeira secretária da Mesa Diretora, ainda não leu nenhuma resposta a
qualquer requerimento aprovado por esta Casa. Afirmou que "requerimentos de quando
entramos nessa casa não têm resposta" (requerimentos de todos os vereadores, conforme
registrou). Exigiu que o presidente encaminhe ofício para que o prefeito responda as
proposições legislativas, pois a população precisa saber o que está acontecendo.
Comentou a fala de Elton, reafirmando que "quem paga o salário dos vereadores e do
prefeito é a população". Acusou o prefeito de não ter trabalhado certo e não cumprido as
promessas de campanha. Questionou onde estão os projetos de lei para conceder o piso
salarial das enfermeiras efetivas e para reajustar servidores que ganham menos de um
salário mínimo. Manifestou-se sobre a mudança na Saúde: espera que o vice-prefeito
Misael resolva os problemas das diárias atrasadas e das ambulâncias sem ar-
condicionado. Exigiu que os requerimentos (de todos os vereadores) sejam finalmente
respondidos com base na lei. Manifestou sentimentos à família de Bianca Lorena, que,
recém-formada pedagoga, lutou bravamente contra um câncer severo. Informou que
apresentou requerimento (em conjunto com o presidente) para maior atenção a pacientes
em hemodiálise e tratamento oncológico. Vereador José Carlos de Carvalho: parabenizou a
Ireny, o presidente da Câmara pela cachaça e outros empreendedores locais. Manifestou
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condolências à família de Bianca Lorena e também à família de Dona Rosilane (esposa de
Bira, mãe de Michele, funcionária do comércio de gás), que faleceu seis dias após pedir
ajuda para conseguir uma casa. Parabenizou o secretário Diego pelo campeonato de
futebol. Manifestou votos de sucesso ao vice-prefeito Misael na nova função à frente da
Saúde, dando-lhe "um tempinho" antes de ser convidado a comparecer à Câmara para
prestar contas. Desejou à Dona Eleuza boa sorte na Educação. Vereador Josimar fez
convite em nome do secretário Ronaldo para a Cavalgada do Trabalhador, no dia 9 de
maio, solicitando que os vereadores e pessoas interessadas possam doar brindes para
sorteio durante o almoço do evento. Vereador Gilmar José da Costa: comunicou ter sido
procurado por dois munícipes, após seu requerimento sobre quebra-mola, solicitando que
também requeresse a instalação de redutor de velocidade na avenida dupla que vai do
cemitério até o trevo, nas proximidades da porta de Seu João Igreja, local onde os veículos
trafegam em alta velocidade e não respeitam a sinalização de parada obrigatória.
Parabenizou o secretário Diego, o prefeito e todos os envolvidos pela final do campeonato
municipal, que prestigiou pessoalmente, com campo lotado e organização satisfatória.
Manifestou condolências à família de Bianca Lorena, especialmente à sua mãe. Relatou ter
sido alertado sobre graves problemas no Lixão Municipal: instalação sem energia elétrica
desde o ano passado; ausência de banheiros para os funcionários; falta de água potável;
animais (cachorros) sendo alimentados com água levada pelo servidor Paraíba em
garrafas; armazém de depósito de ossos sem condições mínimas de higiene. Descreveu
que caminhonete carregada com ossos chegou ao local e perguntou onde havia água para
lavar as mãos, não existindo. Solicitou ao Presidente que envie ofício convidando o
secretário de Meio Ambiente, Marcelo, para comparecer à próxima sessão e prestar
esclarecimentos sobre a situação do lixão, que descreveu como "descaso, abandonado". (0)
Presidente convidou a população para a Festa das Mães (sexta-feira, dia 8, 18h, Salão
Maria Isabel), promovida pela Secretaria de Assistência Social (primeira-dama Teresinha e
equipe). Agradeceu à Secretaria de Esportes e ao Prefeito pela promoção do campeonato
de truco (Federação Goiana), com participação de vereadores, servidor Éder, e prestigiado
também pelo vereador Josimar. Manifestou sentimentos oficiais da Câmara pelo
falecimento de Dona Rosilane e de Bianca Lorene (vítima de câncer severo, recém-
formada pedagoga). Agradeceu aos secretários Zezé e Lacemar pela atenção às demandas
do Legislativo. Reconheceu que a recuperação das estradas na época pós-chuvas é
desafiadora e que há demanda reprimida. Sugeriu ao Prefeito a contratação emergencial
de mais um operador de patrol (já que há três patrols no município, duas funcionando,
mas apenas um operador - Jonathan), para acelerar o serviço e atender as múltiplas
regiões. Esclareceu, a respeito dos requerimentos não respondidos, que vários são
atendidos na prática (executados). No entanto, a Lei Orgânica exige resposta formal do
Executivo — ao menos para informar o atendimento ou justificar a impossibilidade.
Comprometeu-se a determinar à assessoria jurídica que encaminhe novo ofício com pedido
de respostas a todos os requerimentos pendentes. Finalizou desejando em nome da
Câmara uma feliz semana e um feliz Dia das Mães (domingo subsequente) a todas as mães
do município. O Presidente agradeceu a presença de todos, a participação popular, a
transmissão da Rádio São Miguel e das redes sociais, e declarou encerrada a sessão.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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l É Câmara Municipal de São Miguel do Passa
Josimar /
Santos H
Primeiro- k
Secretário: José
Roselaine Aparecida ho /
de Carvalho / UB UB
Emerson Cícero Geniváldo Vicente da
Dias / RP Costa / PP
Gula Cala Ata
Gilmar José Helivaldo Luiz da
Costa / PP Costa / UB
Marcos Junió
Guimarães Meireles /
MDB
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