| materia |
12/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
1. Despesa Total: O valor total efetivamente gasto pelo Município (Prefeitura, autarquias, fundações e empresas públicas municipais) com as comemorações do aniversário.
2. Discriminação Detalhada: A planilha de custos completa, discriminando os gastos por:
o Contratação de artistas, bandas e atrações (com nome, CNPJ/CPF e valor);
o Locação de palco, som, iluminação e estrutura geral;
o Decoração, sinalização e comunicação visual;
3. Origem dos Recursos: A indicação das fontes de financiamento e se houve utilização de emendas parlamentares, especificando os autores.
4. Processo: Cópia dos contratos firmados para a realização do evento, ou justificativa formal para a dispensa ou inexigibilidade de licitação. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
4 |
2026-02-09 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO |
Altera Lei Municipal n.695 de 23 de maio de 2013, Lei Municipal nº698 de 24 de maio de 2013 e Lei Municipal 849 de 18 de junho de 2020 e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
5/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, solicitando a inclusão do piso salarial na folha de pagamento dos vencimentos das mnitoras de creche. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
A Vereadora, no exercício de suas atribuições regimentais e amparada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a Vossa Excelência que se dirija à Senhora Eleuza França de Melo, Secretária Municipal de Saúde, solicitando-lhe os devidos esclarecimentos, de forma pormenorizada, sobre a aplicação dos recursos públicos destinados à saúde do município no ano de 2025.
• Relatórios financeiros detalhados;
• Execução de emendas parlamentares específicas;
• Gestão financeira e de pessoal do setor;
• Prestação de contas dos recursos recebidos e aplicados. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
A Vereadora, no exercício de suas atribuições regimentais e amparada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a Vossa Excelência que envie expediente a Secretária Eleuza França de Melo, solicitando providências urgentes quanto informatização, integração e digitalização dos prontuários, pois todos os equipamentos necessários já se encontram na secretaria faltando apenas a instalação dos mesmos. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
9/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
A Vereadora, no exercício de suas atribuições regimentais e amparada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a Vossa Excelência que envie expediente ao Excelentíssimo prefeito Gilmar Pereira de Souza solicitando melhorias como coberturas nos alimentadores dos animais de rua, pois neste período chuvoso a ração que é colocada fica exposta as chuvas ocorrendo o desperdício e consequentemente prejuízos aos cofres públicos. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
A Vereadora, no exercício de suas atribuições regimentais e amparada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a Vossa Excelência que se dirija ao Excelentíssimo Prefeito Gilmar Pereira de Souza, solicitando que seja designado um profissional fisioterapeuta para atender os internos do Centro de Convivência e Apoio. Justifica a solicitação pois já houve tal atendimento e que não mais está sendo realizado e, este serviço é fundamental para dar maior mobilidade e qualidade de vida aos internos daquela instituição. |
1 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2026-02-02 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-26 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a estrutura de Cargos, Carreira e Salários e da organização administrativa da Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Confere ao Município de São Miguel do Passa Quatro o cognome de “Capital da Coxinha” e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
6/2026 |
2026-01-26 |
Requerimento |
Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, para que faça a construção de uma faixa de pedestre elevada na avenida Alcides Pereira de Castro, de frente para o supermercado Basílio. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2026-01-26 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que seja apreciado e aprovado em plenário o presente REQUERIMENTO, com o objetivo de solicitar à Secretária Municipal de Saúde, Eleuza França de Melo, a adoção das seguintes medidas urgentes na rede municipal de saúde, visando melhorar a estrutura, a eficiência dos serviços e a qualidade do atendimento à população:
1. Digitalização dos prontuários médicos e implantação de um sistema integrado de gerenciamento de saúde, garantindo maior agilidade, segurança e integração das informações;
2. Instalação de infraestrutura de internet em todas as unidades de saúde e aquisição de equipamentos de informática adequados para modernização dos serviços;
3. Aquisição de bebedouros em quantidade suficiente para atender pacientes e acompanhantes;
4. Aquisição de cadeiras adequadas para a sala de espera da recepção, proporcionando maior conforto aos usuários;
5. Instalação de ar-condicionado na sala de emergência, assegurando ambiente adequado para a |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Nos termos regimentais, requeremos a Vossas Excelências que seja apreciado e aprovado em Plenário o presente REQUERIMENTO, com o objetivo de solicitar à Secretaria Municipal de Educação que, em conjunto com o Poder Executivo Municipal, inicie as tratativas e celebre convênio com a Polícia Militar do Estado de Goiás para a implantação de uma Escola Cívico-Militar (ECIM) no município de São Miguel do Passa Quatro.
JUSTIFICATIVA:
A educação é o alicerce mais sólido para o desenvolvimento de uma sociedade. Nesse contexto, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (ECIMs), desenvolvido em parceria com as Forças de Segurança, como a Polícia Militar do Estado de Goiás, tem se destacado por promover um ambiente de ensino que alia excelência acadêmica, disciplina, valores cívicos, éticos e morais, respeitando a gestão pedagógica e administrativa das redes de ensino.
É um projeto que visa, acima de tudo, oferecer uma opção educacional de altíssimo nível para as famílias de São Miguel do P |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, para que faça a inclusão do adicional noturno na folha de pagamento dos vencimentos dos motoristas de ambulâncias e veículos da saúde que necessitam realizar serviços no período noturno. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
A Vereadora, no uso de suas atribuições regimentais e amparados pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a Vossa Excelência que seja convocada, para comparecer em sessão ordinária desta Câmara, a Senhora Eleuza França de Melo, Secretária Municipal de Saúde, a fim de prestar esclarecimentos detalhados sobre os seguintes temas de extrema relevância para a saúde pública do município:
Digitalização e Sistema de Gestão; Infraestrutura Tecnológica; Instalação de bebedouros; melhorias no Mobiliário da Recepção; Climatização da sala de Emergência; situação dos equipamentos de Esterilização como autoclave; situação do Gerador de Emergência; Acomodação para Profissionais motoristas e plantonistas; Qualidade da Alimentação Hospitalar; Reforma estrutural do Hospital Santo Antônio. |
0 |
no document
|
| sessao |
1 |
2026-01-20 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2026-01-16 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO |
Concede revisão geral anual aos servidores públicos, empregados públicos, agentes políticos e conselheiros tutelares na forma que especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-01-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO |
Institui o Hino Oficial do Município nos termos do art. 2º da Lei Orgânica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2025-12-11 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
14/2025 |
2025-12-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO |
Institui o Programa "Cheque Reforma" e dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para melhorias habitacionais a famílias de baixa renda do município de São Miguel do Passa Quatro-GO. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2025 |
2025-12-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO |
Altera a Lei n.895, de 26 de janeiro de 2022 e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
40 |
2025-12-09 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
39 |
2025-12-02 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2025 |
2025-11-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação da Rua 7, localizada no Setor João Batista de Oliveira Neto, no município de São Miguel do Passa Quatro, e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
106/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento |
Solicitando do Excelentíssimo Prefeito a formalização e regulamentação da planilha de cobrança para os serviços de máquinas e implementos rurais prestados no âmbito do Programa "Porteira Adentro".
A padronização dos valores é de fundamental importância para garantir transparência, equidade e segurança jurídica tanto para os produtores rurais quanto para o Poder Público Municipal. |
0 |
no document
|
| materia |
107/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento |
O Vereador abaixo-assinado, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa de Leis, VEM REQUERER à Mesa Diretora que, após as formalidades regimentais, seja submetido ao Plenário a solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Pereira.
OBJETO: Solicitação de envio à Câmara Municipal de informações detalhadas sobre os valores financeiros repassados como transferência direta, ou qualquer valor referente a convênio, pela Prefeitura Municipal ao Centro de Convivência e Apoio (CCA), instituição que atende à população idosa deste município, referentes ao exercício de 2025. |
0 |
no document
|
| sessao |
38 |
2025-11-25 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2025 |
2025-11-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos para diminuição de gastos públicos junto as escolas do município de São Miguel do Passa Quatro-GO. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2025 |
2025-11-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de São Miguel do Passa Quatro com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
37 |
2025-11-18 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2025 |
2025-11-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Denomina "Sebastiana Lemes Alves" o prédio de uso público destinado à creche municipal a ser instalado no Setor João Batista, neste Município. |
0 |
no document
|
| sessao |
36 |
2025-11-13 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
99/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento |
Que o Plenário desta Casa Legislativa APROVE o presente requerimento, no sentido de:
1. Solicitar formalmente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que adote as providências necessárias e urgentes para o PAGAMENTO INTEGRAL do PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, conforme Lei Federal nº 11.738/2008, relativo ao percentual de 22,01% que se encontra em atraso;
2. Ou, alternativamente, que convoque de imediato os representantes legítimos da categoria dos profissionais do magistério público municipal para a abertura de MESA DE NEGOCIAÇÕES, com o objetivo de estabelecer um cronograma de pagamento exequível e transparente para a referida dívida salarial, findando a atual situação de conflito e insegurança jurídica. |
0 |
no document
|
| materia |
100/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento |
Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, solicitando para concluir a abertura e pavimentação de ruasno setor João Batista, principalmente na quadra ao lado da praça Olívia. |
1 |
extracted
|
| materia |
101/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento |
Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, solicitando que faça a construção de uma cabine de rádio para transmissão de jogos no estádio José Batista da Paixão. |
1 |
extracted
|
| materia |
102/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento |
Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, que junto a empresa concessionária de energia, Equatorial, que faça a instalação de um poste de sustenção de rede elétrica de frente a residência da senhora Alzira. |
1 |
extracted
|
| materia |
103/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento |
Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, que interceda junto a Goinfra e faça obras de estreitamento do canteiro central da avenida das Palmeiras e alargando as ruas para dar maior espaço e fluidez no trânsito. |
1 |
extracted
|
| materia |
104/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento |
O Vereador abaixo-assinado, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa de Leis, VEM REQUERER a Vossa Excelência que seja incluído em Ordem do Dia, para apreciação e votação em plenário, o seguinte pedido:
Seja construído um quiosque com banheiro na orla do lago municipal Diego Fagundes. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
105/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento |
Os abaixo-assinados, Vereadores desta Casa Legislativa, no pleno exercício de seus direitos e atribuições, com fundamento no Regimento Interno desta Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER a Vossa Excelência que, se houver acatamento por parte deste Plenário, seja encaminhado este pedido ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações acerca das medidas que estão sendo tomadas para mitigar a crise hídrica que afeta o nosso município:
1. Relatório das ações emergenciais e de médio/longo prazo já implementadas pela administração municipal para enfrentar a escassez de água.
2. Informações sobre a situação atual dos mananciais que abastecem o município.
3. Esclarecimentos sobre campanhas de conscientização ao uso racional da água, suas abrangências e investimentos.
4. Informações sobre investimentos em obras de infraestrutura para ampliação e reparo da rede de abastecimento da cidade, como construção de novos poços, estações de tra |
1 |
extracted
|
| sessao |
35 |
2025-11-11 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2025 |
2025-11-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2025 |
2025-11-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mdeiante processo licitatório ou chamamento público, a concessão de serviço público de divertimento, com permissão de uso de bem público, para exploração comercial de embarcações do tipo "pedalinho" no lago municipal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
89/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, que envie equipe técnica para substituição de lâmpadas queimadas no setor Alzira, pois no bairro há inúmeras lâmpadas queimadas tornando as ruas totalmente escuras e consequentemente mais perigosas. |
1 |
extracted
|
| materia |
90/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, que determine a substituição dos bancos quebrados da praça Sebastião Gonçalves da Silva. Sendo a praça o principal ponto turístico da cidade, local de grande visitação e não pode permanecer com os bancos quebrados pois servem de assentos para as pessoas que por ali passam e desejam utilizar dos bancos para um breve descanso. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
91/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Gilmar Pereira de Souza, para que informe e comprove o cumprimento integral da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, especialmente quanto aos seguintes pontos:
1. A criação das contas bancárias exclusivas destinadas ao depósito e movimentação dos valores correspondentes às emendas parlamentares, nos termos do § 8º do art. 132-A da Lei Orgânica Municipal;
2. A indicação e envio ao Poder Legislativo das informações das contas abertas, especificando:
o Banco, agência e número de cada conta;
o Emenda a que se vincula;
o Data de abertura e saldo atual;
3. A publicação bimestral, no site eletrônico oficial do Município, dos relatórios de execução das emendas parlamentares, conforme determina o § 7º do mesmo artigo;
4. O cronograma de execução das emendas, indicando valores empenhados, pagos e etapa |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
92/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja realizado a manutenção e recuperação da rua Miguel Gregório de Souza no Residencial Tobias. |
1 |
extracted
|
| materia |
93/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Gilmar Pereira de Souza, para que faça a instalação de redutor de velocidade na rua 09 no setor João Batista em frente a praça Olívia vieira Machado. |
0 |
no document
|