sessao nº 38

Câmara Municipal de São Miguel do Passa
Quatro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 38º SESSÃO ORDINÁRIA da 1º Sessão Legislativa da 102
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 25/11/2025 -
20:00 ; Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Guilherme / UB ; Vice-Presidente: Josimar / MDB ; Primeiro-
Secretário: Roselaine / UB ; Segundo-Secretário: José Carlos / UB
Lista de Presença na Sessão: Cícero / RP ; Genivaldo / PP; Gilmar / PP; Guilherme /
UB ; Heli / UB ; José Carlos / UB ; Josimar / MDB ; Marquinho do Agro / MDB ; Roselaine /
UB
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 106 de 2025, Solicitando do
Excelentíssimo Prefeito a formalização e regulamentação da planilha de cobrança para os
serviços de máquinas e implementos rurais prestados no âmbito do Programa "Porteira
Adentro". A padronização dos valores é de fundamental importância para garantir
transparência, equidade e segurança jurídica tanto para os produtores rurais quanto para
o Poder Público Municipal. Autor: Cícero, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 8
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 13 de 2025, Dispõe sobre o
parcelamento de débitos do município de São Miguel do Passa Quatro com seu Regime
Próprio de Previdência Social - RPPS. Autor: GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 8 de 2025, Dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e instalação
de painéis fotovoltaicos para diminuição de gastos públicos junto as escolas do município
de São Miguel do Passa Quatro-GO. Autor: Josimar, Número de Protocolo: 29, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2025,
Dispõe sobre a denominação da Rua 7, localizada no Setor João Batista de Oliveira Neto,
no município de São Miguel do Passa Quatro, e dá outras providências. Autor: José Carlos,
Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 9 de 2025, Estima a Receita e fixa a Despesa do
Orçamento anual do Município de São Miguel do Passa Quatro para o exercício financeiro
de 2026. Autor: GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO, Número de Protocolo: 22,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cícero / RP : Genivaldo / PP ; Gilmar / PP;
Guilherme / UB ; Heli / UB ; José Carlos / UB ; Josimar / MDB ; Marquinho do Agro / MDB ;
Roselaine / UB
Considerações Finais: O Presidente convidou o Secretário Rodrigo a se manifestar,
agradecendo sua presença voluntária, independentemente do requerimento de
convocação aprovado. O Secretário cumprimentou a todos e colocou-se à disposição para
esclarecimentos. 3. Questionamentos dos Vereadores: a) Vereador Genivaldo: Concurso
Público: Perguntou sobre o planejamento. O Secretário informou que o levantamento de
demanda foi feito, o processo está no jurídico e o planejamento é para realização
no segundo semestre de 2026. Reforma do Hospital: Questionou o tempo gasto, a licitação
e o prazo. O Secretário explicou que a autorização da SUVISA era essencial e que os
projetos dependem uns dos outros. A previsão é de entrega dos projetos até 30/12,
licitação em janeiro e início da obra, também em janeiro de 2026. Sobre a desativação,
esclareceu que foi iniciada uma reforma emergencial do telhado, que foi interrompida por
exigência da vigilância sanitária, demandando novo projeto. O vereador Questionou o
parcelamento da dívida de R$ 670 mil. O Secretário atribuiu o atraso à sazonalidade de
receitas e à necessidade de priorizar outras despesas, como uma condenação judicial de
cerca de R$ 950 mil referente a honorários advocatícios de gestão anterior. Sobre as
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Emendas Impositivas: Informou que os recursos de 2024 e 2025 serão depositados em
conta específica em dezembro, com execução a partir de janeiro de 2026. O Vereador
questionou sobre as Investigações (Indícios de Corrupção) no atual mandato Perguntou
sobre os boatos e andamento da investigação. O Secretário respondeu que a
administração está colaborando e enviou todos os documentos solicitados, esperando o
rápido esclarecimento das autoridades competentes. Sobre os Requerimentos não
atendido e não respondidos Cobrou resposta sobre relatórios de abastecimento de
veículos. O Secretário comprometeu-se a enviar após conclusão do levantamento pelo
controle interno. b) Vereador José Carlos:Reafirmou a existência do hospital provisório no
Setor João Batista e do PSF reformado. Buscou esclarecimentos sobre a dívida judicial
de R$ 950 mil da gestão anterior, referente a ação de honorários advocatícios, na qual foi
anexado contrato com assinatura falsificada, resultando em condenação por litigância de
má-fé. Criticou a gestão anterior por deixar débitos trabalhistas e previdenciários. c)
Vereador Josimar:Perguntou sobre a emenda de R$ 800 mil do Deputado Charles Bento. O
Secretário informou que R$ 300 mil para custeio da saúde já foram creditados. d)
Vereadora Roselaine solicitou informações sobre as casas a custo zero. O
Secretário Informou que as 80 casas serão construídas por uma única empresa, com
terraplanagem avançada. Minha Casa Minha Vida (Faixa 1): Disse que o município
solicitou até 50 unidades, com 190 pré-inscrições. A Caixa auxiliaria na aquisição do
terreno. Obras em Andamento: Listou diversas obras (Praça Adão Meireles, reforma do
SCFV, pier do lago, creche , sede do CRAS, cobertura de playground, banheiro em creche)
e parabenizou a execução. e) Vereador Marcos Júnior:Perguntou sobre a obra da escola de
06 salas (FNDE). O Secretário informou que a empresa pediu destrato, e o projeto está
sendo atualizado para nova licitação, com contrapartida municipal elevada. f) Vereador
Gilmar pediu informações sobre o programa e detalhes Minha Casa Minha Vida:
Reafirmou a negociação de terreno e o processo de documentação. Questionou também
sobre os Repasses ao CCA: Confirmou que estão sendo feitos. Sobre o Aterro Sanitário: O
Secretário informou que há um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) vigente, com serviço de
terraplanagem e projeto de alambrado em andamento para encerramento da área. e
Informou que o lixo orgânico é transportado diariamente para Aparecida de Goiânia, às
vezes com mais de uma viagem. g) Vereador Helivaldo socrou Sinalização na GO-219para
que não hajamais acidentes. O Secretário afirmou que a sinalização é atribuição do Estado
(GOINFRA), mas que a gestão continuará cobrando. Vereadores relataram que a GOINFRA
colocou um quebra-molo, mas que a sinalização adequada não foi feita. O Presidente
Perguntou sobre a Regularização Fundiária (parceria entre Legislativo e Executivo). O
Secretário confirmou que o contrato foi feito, o mapeamento de campo está em fase final e
em breve iniciará a fase de documentação dos beneficiários. Nas Considerações Finais do
Secretário Rodrigo Gregório Atualizou sobre andamento de licitações de emendas
estaduais. Comunicou seu afastamento do cargo de Secretário, por tempo indeterminado,
para não interferir na investigação em curso e dar mais transparência ao processo. O
Vereador José Carlos: Apoiou o afastamento do Secretário Rodrigo para não atrapalhar
investigações, cobrou a inclusão do nome dos vereadores em materiais de eventos. O
Vereador Emerson Cícero Criticou veementemente a gestão anterior pelas dívidas
judiciais e trabalhistas herdadas o que atrapalha a gestão do atual mandato, pois além das
despesas e obrigações que são necessárias para o bom andamento e crescimento do
Município é preciso assumir dívidas de mandatos anteriores inviabilizando diversos
projetos. O Vereador Genivaldo Manifestou pesar pelo falecimento do Sr. João Paixão;
desconfiou das explicações sobre a dívida judicial; expressou preocupação com o estado
financeiro e patrimonial do município; e anunciou a apresentação de requerimento para
que o Executivo informe os repasses financeiros ao CCA em 2025. O Vereador Marcos
Júnior agradeceu a secretários por atendimentos e destacou eventos realizados
(Bovinocultura de Leite, projeto Agrinho 2026) e a importância da Casa do Empreendedor
no municíopio que vai atender os empresários com capacitação e implantação de avanços
no empreendedorismo. O Vereador Gilmar manifestou descontentamento quanto ao
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afastamento do Secretário Rodrigo, vendo-o como peça fundamental na administração, e
reafirmou o papel fiscalizador do Legislativo. O Presidente Guilherme: Prestou
homenagem ao Sr. João Paixão; atendeu ao requerimento do Vereador José Carlos para
convidar o Procurador-Geral do Município a se manifestar sobre a sentença judicial
discutida; e reafirmou o compromisso da Casa em acompanhar as investigações em curso.
Concluiu lamentando as dívidas herdadas de gestões passadas.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Carvalho / BB
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Secretário:
Roselaine Aparecida
de Carvalho / UB
Genívaldo Vicente da
Costa / PP
Blur jo Mg
Gilmar José Helivaldo Lui: d:
Costa / PP Costa / UB 7 É
Guimarães Meireles /
MDB
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