sessao nº 2

E Câmara Municipal de São Miguel do Passa
: Quatro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22 SESSÃO ORDINÁRIA da 22 Sessão Legislativa da 102
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 26/01/2026 -
19:00 ; Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Guilherme / UB ; Vice-Presidente: Josimar / MDB ; Primeiro-
Secretário: Roselaine / UB ; Segundo-Secretário: José Carlos / UB
Lista de Presença na Sessão: Cícero / RP; Genivaldo / PP; Gilmar / PP; Guilherme /
UB ; Heli / UB; José Carlos / UB ; Josimar / MDB ; Marquinho do Agro / MDB ; Roselaine /
UB
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026,
Dispõe sobre a estrutura de Cargos, Carreira e Salários e da organização administrativa
da Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro e dá outras providências Autor:
Guilherme, Número de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026, Confere ao Município de São Miguel do Passa Quatro
o cognome de “Capital da Coxinha” e dá outras providências. Autor: Josimar, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cícero / RP; Genivaldo / PP; Gilmar / PP;
Guilherme / UB ; Heli / UB ; José Carlos / UB ; Josimar / MDB ; Marquinho do Agro / MDB ;
Roselaine / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 1 de 2026, Nos termos regimentais,
requeiro a Vossa Excelência que seja apreciado e aprovado em plenário o presente
REQUERIMENTO, com o objetivo de solicitar à Secretária Municipal de Saúde, Eleuza
França de Melo, a adoção das seguintes medidas urgentes na rede municipal de saúde,
visando melhorar a estrutura, a eficiência dos serviços e a qualidade do atendimento à
população: 1. Digitalização dos prontuários médicos e implantação de um sistema
integrado de gerenciamento de saúde, garantindo maior agilidade, segurança e integração
das informações; 2. Instalação de infraestrutura de internet em todas as unidades de
saúde e aquisição de equipamentos de informática adequados para modernização dos
serviços; 3. Aquisição dê bebedouros em quantidade suficiente para atender pacientes e
acompanhantes; 4. Aquisição de cadeiras adequadas para a sala de espera da recepção,
proporcionando maior conforto aos usuários; 5. Instalação de ar-condicionado na sala de
emergência, assegurando ambiente adequado para a Autores: José Carlos, Cícero,
Marquinho do Agro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Cícero - Sim ; Genivaldo - Sim ; Gilmar - Sim ;
Guilherme - Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ; José Carlos - Sim ; Marquinho do Agro
- Sim ; Roselaine - Sim ; 2 - Requerimento nº 2 de 2026, Nos termos regimentais,
requeremos a Vossas Excelências que seja apreciado e aprovado em Plenário o presente
REQUERIMENTO, com o objetivo de solicitar à Secretaria Municipal de Educação que, em
conjunto com o Poder Executivo Municipal, inicie as tratativas e celebre convênio com a
Polícia Militar do Estado de Goiás para a implantação de uma Escola Cívico-Militar (ECIM)
no município de São Miguel do Passa Quatro. JUSTIFICATIVA: A educação é o alicerce
mais sólido para o desenvolvimento de uma sociedade. Nesse contexto, o Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares (ECIMs), desenvolvido em parceria com as Forças
de Segurança, como a Polícia Militar do Estado de Goiás, tem se destacado por promover
um ambiente de ensino que alia excelência acadêmica, disciplina, valores cívicos, éticos e
morais, respeitando a gestão pedagógica e administrativa das redes de ensino. É um
projeto que visa, acima de tudo, oferecer uma opção educacional de altíssimo nível para as
famílias de São Miguel do P Autor: Cícero, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Avenida Alcides Pereira de Castro, 448 - Centro - São Miguel do Passa Quatro GO Tel.: (62)
3407-1348 http://www.saomigueldopassaquatro.go.leg.br - E-mail:
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Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Cícero -
Sim ; Genivaldo - Sim ; Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ;
José Carlos - Sim ; Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine - Sim ; 3 - Requerimento nº 3
de 2026, Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, para que
faça a inclusão do adicional noturno na folha de pagamento dos vencimentos dos
motoristas de ambulâncias e veículos da saúde que necessitam realizar serviços no
período noturno. Autor: Josimar, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Cícero - Sim ; Genivaldo - Sim ;
Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ; José Carlos - Sim ;
Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine - Sim ; 4 - Requerimento nº 4 de 2026, A
Vereadora, no uso de suas atribuições regimentais e amparados pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, requerem a Vossa Excelência que seja convocada, para comparecer
em sessão ordinária desta Câmara, a Senhora Eleuza França de Melo, Secretária
Municipal de Saúde, a fim de prestar esclarecimentos detalhados sobre os seguintes
temas de extrema relevância para a saúde pública do município: Digitalização e Sistema
de Gestão; Infraestrutura Tecnológica; Instalação de bebedouros; melhorias no Mobiliário
da Recepção; Climatização da sala de Emergência; situação dos equipamentos de
Esterilização como autoclave; situação do Gerador de Emergência; Acomodação para
Profissionais motoristas e plantonistas; Qualidade da Alimentação Hospitalar; Reforma
estrutural do Hospital Santo Antônio. Autor: Roselaine, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADO DE
PAUTA PELO AUTOR DA MATERIA - Obs.: Retirada pela autora. ; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 2 de 2026, Institui o Hino Oficial do Município nos termos
do art. 2º da Lei Orgânica e dá outras providências. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PREFEITO, Número de Protocolo: 2, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 1, Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Votos
Nominais : Cícero - Sim ; Genivaldo - Não ; Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou ; Heli -
Sim ; Josimar - Sim ; José Carlos - Sim ; Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine - Sim ;
Ocorrências da Sessão: O Presidente Guilherme Calixto de Carvalho cumprimentando a
todos anunciou a presença da secretária de Saúde a senhora Eleuza França de Melo e, em
seguida a convidou a fazer parte da Tribuna desta Casa, atendendo a solicitação da
vereadora Roselaine e, os vereadores debateram amplamente a situação da saúde
municipal, com destaque para a precariedade estrutural do hospital, a necessidade de
medidas imediatas para garantir o funcionamento adequado dos PSFs, o controle da frota
e da jornada dos servidores, além da valorização dos profissionais da saúde. Houve
reconhecimento à atuação da Secretária Municipal de Saúde e defesa do diálogo
institucional como instrumento fundamental para a adoção de soluções urgentes em
benefício da população. Reconheceu a pertinência das sugestões apresentadas,
manifestando concordância quanto à implantação de controles mais eficientes, inclusive a
ampliação do ponto eletrônico para os servidores da saúde. Ressaltou que as cobranças
foram recebidas como forma de auxílio e colaboração institucional, colocando-se à
disposição da Câmara para novos esclarecimentos sempre que necessário.
Considerações Finais: O Vereador Emerson Cícero Dias Manifestou preocupação com a
segurança das unidades de saúde, defendendo a instalação de câmeras de monitoramento,
especialmente na recepção, como medida preventiva imediata. Abordou a necessidade de
controle rigoroso da jornada dos motoristas da saúde, sugerindo o uso de relógio de ponto,
planilhas de saída e chegada e o diário de bordo dos veículos, com registro de
quilometragem, horários e abastecimento, como forma de resguardar servidores e o
Município. Solicitou ao Presidente da Câmara o agendamento de reunião com o prefeito,
a secretária de saúde e os diretores das unidades, com o objetivo de dialogar e buscar
soluções para os problemas enfrentados na saúde municipal. Ressaltou que a discussão
não se trata de questão política, mas de defesa da saúde da população, colocando-se à
disposição para acompanhar as providências necessárias. Vereador Gelivaldo Vicente da
Avenida Alcides Pereira de Castro, 448 - Centro - São Miguel do Passa Quatro GO Tel.: (62)
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Costa reforçou a importância do controle da frota municipal, relatando que, em gestões
anteriores, todo veículo oficial registrava destino, quilometragem e horário de retorno.
Destacou que a ausência desse controle gera reclamações da população, especialmente
quanto aos veículos da saúde, defendendo que a medida seja exigida pelo Executivo e por
cada secretaria. Relatou que a saúde do município já foi referência regional, mas enfrenta
atualmente sérias dificuldades estruturais. Apontou a interdição prolongada do hospital, a
falta de agentes comunitários em determinadas áreas e a demora na execução da reforma.
Defendeu a realização de reunião entre Executivo e Legislativo para adoção de medidas
urgentes que garantam melhores condições de atendimento, conforto aos pacientes e
melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde. Vereador Marcos Junio
GuimarãesMeireles agradeceu a presença da Secretária Municipal de Saúde e informou
sobre a realização do Campo Saúde, em parceria com o SENAR, destacando o número
expressivo de atendimentos realizados na edição anterior e a expectativa de ampliação
para a próxima edição. Parabenizou o prefeito municipal e a secretária pelo apoio ao
evento, ressaltando sua importância para desafogar a rede de saúde. Vereador Helivaldo
Luiz da Costa agradeceu a presença dos servidores da saúde e fez reconhecimento público
ao trabalho desenvolvido pela equipe. Destacou sua relação de proximidade com a área da
saúde e elogiou a atuação da Secretária Municipal de Saúde, colocando seu mandato à
disposição para auxiliar no que estiver ao seu alcance. Vereadora Roselaine aparecida de
Carvalho demonstrou preocupação com a possibilidade de se aguardar a conclusão da
reforma do hospital para resolver demandas pontuais e urgentes, como aquisição de
equipamentos básicos (bebedouro, autoclave, entre outros). Alertou para o risco de novas
interdições pela Vigilância Sanitária caso as unidades não estejam em conformidade com
as normas, defendendo providências imediatas para evitar prejuízos à população.
Vereador José Carlos de Carvalho ressaltou o papel institucional do Legislativo na
fiscalização e cobrança, esclarecendo que as críticas apresentadas não possuem caráter
pessoal. Defendeu a atuação do prefeito municipal, destacando que há recursos
financeiros disponíveis para a reforma do hospital, mas que os entraves decorrem de
exigências da SUvisa. Enfatizou que, apesar das dificuldades estruturais, o Município
conta com equipe médica qualificada, sendo necessárias melhorias nas condições de
trabalho dos servidores, especialmente quanto a alimentação e diárias em deslocamentos.
Vereador Gilmar José da Costa Informou ter destinado emenda impositiva para aquisição
de mobiliário e equipamentos básicos da saúde, sugerindo que o Executivo antecipe a
execução dessas aquisições. Registrou crítica quanto ao pagamento antecipado de serviço
relacionado ao hino municipal antes da aprovação legislativa, deixando o alerta para que
situações semelhantes não voltem a ocorrer. Presidente da Câmara Municipal Guilherme
Calixto de Carvalho Agradeceu a presença de todos, pediu desculpas por falhas técnicas
na transmissão da sessão e informou sobre agenda institucional junto à Saneago, visando
tratar da crise no abastecimento de água do município. Por fim, desejou boa semana a
todos e declarou encerrada a sessão” Em tempo: O vereador Emerson Cícero Dias, afirma
que o parlamentar não fez sugestão a Secretária de Saúde sobre melhorias nas
dependências das UBS municipais e sim EXIGIU que sejam instalados de imediato,
principalmente o bebedouro, internet wifi, ar condicionado na sala de emergência,
aquisição de cadeiras para recepção a ficar a disposição dos usuários, a recuperação do
gerador de energia e aquisição de um autoclave para esterilização.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Avenida Alcides Pereira de Castro, 448 - Centro - São Miguel do Passa Quatro GO Tel.: (62)
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Guilherme Calixto' de
Carvalho / UB
Primeiro-
Secretário:
Roselaine Aparecida
de Carvalho / UB
Geniyaldo Vicente da
Costa / PP
Gilmar José da Helivaldo Luiz da
Costa / PP Costa / UB
Marco:
Guimarães Meireles /
MDB
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