sessao nº 37

E Câmara Municipal de São Miguel do Passa
Quatro
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Ata Eletrônica da 372 SESSÃO ORDINÁRIA da 12 Sessão Legislativa da 102
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 18/11/2025 -
20:00 ; Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Guilherme / UB ; Vice-Presidente: Josimar / MDB ; Primeiro-
Secretário: Roselaine / UB ; Segundo-Secretário: José Carlos / UB
Lista de Presença na Sessão: Cícero / RP; Genivaldo / PP ; Gilmar / PP ; Guilherme /
UB ; José Carlos / UB ; Josimar / MDB ; Marquinho do Agro / MDB ; Roselaine / UB
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2025, Dispõe
sobre o aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos para
diminuição de gastos públicos junto as escolas do município de São Miguel do Passa
Quatro-GO. Autor: Josimar, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 13 de 2025, Dispõe sobre o
parcelamento de débitos do município de São Miguel do Passa Quatro com seu Regime
Próprio de Previdência Social - RPPS. Autor: GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cícero / RP; Genivaldo / PP; Gilmar / PP;
Guilherme / UB ; José Carlos / UB ; Josimar / MDB ; Marquinho do Agro / MDB ;
Roselaine / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 104 de 2025, O Vereador abaixo-
assinado, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no Regimento Interno desta Casa de Leis, VEM REQUERER a Vossa Excelência que seja
incluído em Ordem do Dia, para apreciação e votação em plenário, o seguinte pedido: Seja
construído um quiosque com banheiro na orla do lago municipal Diego Fagundes. Autores:
Genivaldo, Gilmar, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Cícero - Sim ; Genivaldo - Sim ; Gilmar - Não
Votou ; Guilherme - Sim ; Josimar - Sim ; José Carlos - Sim ; Marquinho do Agro - Sim ;
Roselaine - Sim ; 2 - Requerimento nº 105 de 2025, Os abaixo-assinados, Vereadores
desta Casa Legislativa, no pleno exercício de seus direitos e atribuições, com fundamento
no Regimento Interno desta Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município, VEM,
RESPEITOSAMENTE, REQUERER a Vossa Excelência que, se houver acatamento por
parte deste Plenário, seja encaminhado este pedido ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando as seguintes informações acerca das medidas que estão sendo tomadas para
mitigar a crise hídrica que afeta o nosso município: 1. Relatório das ações emergenciais e
de médio/longo prazo já implementadas pela administração municipal para enfrentar a
escassez de água. 2. Informações sobre a situação atual dos mananciais que abastecem o
município. 3. Esclarecimentos sobre campanhas de conscientização ao uso racional da
água, suas abrangências e investimentos. 4. Informações sobre investimentos em obras de
infraestrutura para ampliação e reparo da rede de abastecimento da cidade, como
construção de novos poços, estações de tra Autores: Genivaldo, Gilmar, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Cícero - Sim ; Genivaldo - Sim ; Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou ;
Josimar - Sim ; José Carlos - Sim ; Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine - Sim ns
Requerimento nº 99 de 2025, Que o Plenário desta Casa Legislativa APROVE o
presente requerimento, no sentido de: 1. Solicitar formalmente ao PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL que adote as providências necessárias e urgentes para o PAGAMENTO
INTEGRAL do PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, conforme Lei Federal nº
11.738/2008, relativo ao percentual de 22,01% que se encontra em atraso; 2. Ou,
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alternativamente, que convoque de imediato os representantes legítimos da categoria dos
profissionais do magistério público municipal para a abertura de MESA DE
NEGOCIAÇÕES, com o objetivo de estabelecer um cronograma de pagamento exequível e
transparente para a referida dívida salarial, findando a atual situação de conflito e
insegurança jurídica. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Cícero - Sim ; Genivaldo - Sim ;
Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou ; Josimar - Sim ; José Carlos - Sim ; Marquinho do
Agro - Sim ; Roselaine - Sim ;
Considerações Finais: O Secretário Municipal de Educação, Sr. Misael Brandão, prestou
contas à Câmara de Vereadores sobre a gestão da pasta. Em sua fala, ele destacou: Gestão
Pessoal e Econômica: Exerce o cargo de Secretário e Vice-Prefeito recebendo apenas o
salário de professor, gerando economia aos cofres públicos. Recursos Humanos e
Financeiros: A rede municipal possui 132 colaboradores. A folha de pagamento dos
professores excede a arrecadação do Fundeb, necessitando de complementação
municipal. Investimentos e Obras: Apresentou uma série de emendas parlamentares e
convênios em andamento, destinados a transporte escolar, construção de quadra
esportiva, playgrounds, mobiliário e uma nova creche (PAC). Programas e Ações: Citou a
implantação de programas como CIAP (Diário Eletrônico), "Na Ponta do Lápis", PROEC,
ENEC e o contínuo Programa Alpha+ de alfabetização. Estrutura Operacional: Informou
que o transporte escolar está 100% regularizado, detalhando a frota disponível. Também
mencionou programas socioformativos (Bombeiro Mirim, GRIM), formação de professores
e acompanhamento nutricional da merenda. Gestão Democrática: Reportou o resultado da
eleição para novos gestores escolares e a realização de um processo seletivo para diversas
vagas. Eventos e Ações Cívicas: Destacou a realização da Feira de Ciências e do Desfile
Cívico. Questionamentos dos Vereadores: Aberta a fase de questionamentos, a vereadora
Roselaine cumprimentou o Secretário e apresentou três indagações: previsão de novos
uniformes escolares, possibilidade de funcionamento unificado da rede municipal em
período único e previsão de concurso público. O Secretário respondeu que os uniformes já
estão em levantamento e serão entregues em janeiro; explicou que a unificação de turnos
não é viável no Centro de Aprendizagem devido ao volume de mais de 400 alunos, mas
pode ser considerada para alunos da zona rural após conclusão da escola de seis salas; e
confirmou que o concurso está em fase de levantamento de vagas, devendo ocorrer no
próximo ano após contratação de banca examinadora. Em seguida, o vereador Cícero
questionou sobre vencimentos do processo seletivo e a situação do Fundo de Previdência
da Educação. O Secretário esclareceu que a parte patronal entrará no parcelamento,
embora não tivesse o valor exato no momento. O Presidente complementou com dados da
planilha apresentada, informando que a folha do Fundeb entre janeiro e outubro totalizou
R$ 3.300.000,00 (média de R$ 330 mil/mês) e encargos previdenciários de R$
1.294.000,00 (R$ 129 mil/mês). O vereador parabenizou a qualidade e transparência da
documentação apresentada. O vereador Genivaldo abordou a necessidade de concurso
público, a situação do piso salarial do magistério e a ausência de dados sobre gastos com
combustível no portal da transparência. O Secretário esclareceu que há compromisso,
junto à categoria, de apresentar proposta em janeiro, mediante análise financeira geral e
considerando também defasagens salariais do quadro administrativo. Quanto ao portal,
afirmou que irá averiguar, destacando que despesas podem estar contabilizadas no recém-
criado Fundo Municipal de Educação. O vereador parabenizou a atuação da equipe da
educação e relatou ações de infraestrutura obtidas via emenda parlamentar para melhoria
do transporte escolar rural. O vereador José Carlos questionou sobre a Escola de Seis
Salas, descrevendo histórico de atraso. O Secretário detalhou que a empresa responsável
não conseguiu manter execução e o contrato foi rescindido. Informou que restam pouco
mais de R$ 100 mil em conta do FNDE, com previsão de mais R$ 100 mil a serem
liberados, e que a obra necessitará de cerca de R$ 450 mil para conclusão, exigindo
contrapartida municipal em torno de R$ 250 mil. Explicou que nova licitação demandará
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l à Câmara Municipal de São Miguel do Passa
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aproximadamente dois meses. Também esclareceu que não há margem para cortes de
contratos na educação, devido à demanda por ampliação de serviços essenciais, como
manutenção das impressoras escolares. Esclareceu que a merenda não integra o Fundeb e
é majoritariamente custeada pela Prefeitura, que complementa cerca de 80% do valor. o
Presidente Guilherme Calixto de Carvalho fez algumas perguntas ao secretário qusetionou
sobre a realização do concurso público e pediu para que acompanhe e dê agilidade no
processo que é lento mas é preciso efetivamente realizá-lo. Falou, sobre duas leis
municipais, que estão aprovadas no município, uma delas, é a Lei 972, de 2024, de 27 de
agosto. que estabelece políticas públicas para preservação da saúde mental e combate a
todos os tipos de segregação, preconceito por conta de raça, gênero, condição social e
outros. Comentou sobr o crescente aumento dos problemas de natureza da saúde mental.
O número de crianças diagnosticados com autismo nas escolas, crianças que apresentam
quadro de depressão, de ansiedade e que sofrem com alguns outros problemas, tipo o
bullying, o cyberbullying e outros tipos de problemas. O presidente cobrou atendimento
especial e a realização de palestras e campanhas educativas, de cunho coletivo,
relacionados à saúde mental e também um acompanhamento individual daqueles alunos
que procurarem o atendimento. O Secretário de educação afirmou que dispõe de psicóloga
que faz atendimentos as pessoas que necessitam e citou ações que a secretaria tem
realizado nas unidades escolares e secretaria. Por fim, o Secretário reiterou o
compromisso com a educação, colocando-se à disposição do Legislativo e da comunidade,
e elogiou sua equipe técnica. Encerrada sua fala, o Presidente convidou o Sr.
Luciano Marçal, Presidente do Instituto Próprio de Previdência Municipal (Prev São
Miguel do Passa Quatro), para prestar esclarecimentos. O gestor, acompanhado do
assessor Gabriel, agradeceu o convite e informou que compareceu espontaneamente após
ausência justificada na oportunidade anterior. O Presidente do Instituto apresentou
panorama geral do Regime Próprio de Previdência, esclarecendo que os recursos
previdenciários estão distribuídos em três instituições financeiras — Banco do Brasil,
Caixa Econômica Federal e Banco Bradesco — atendendo às normas da política de
investimentos vigente. Informou que o Instituto conta com 76 servidores aposentados e 10
pensionistas, tendo ocorrido nove aposentadorias no ano de 2025, além de um processo
em andamento. O assessor Gabriel detalhou o levantamento das dívidas previdenciárias de
julho a setembro de 2025, por órgão, apontando que a dívida totaliza R$ 490.948,
composta por R$ 433.944,60 de contribuição patronal e R$ 57.004,78 de parte dos
servidores, sendo esta última exclusivamente do Fundeb. Destacou que todas as
informações são formalmente repassadas ao Conselho Municipal de Previdência, que atua
com elevado nível de transparência e deliberações formais. Responderam a
questionamentos dos vereadores sobre:- critérios de aplicação financeira;- bancos e
fundos utilizados;- parcelamentos antigos (2017) e o projeto de novo parcelamento
encaminhado ao Legislativo;- composição do conselho previdenciário;- relatórios de
rendimento e prestações de contas;- contratos de consultoria, compensação
previdenciária e certificação obrigatória dos gestores e conselheiros. O gestor do Instituto
de Previdência, Luciano Marçal, acompanhado pelo assessor Gabriel e pelo servidor
Bruno, apresentou informações detalhadas sobre o cálculo atuarial anual obrigatório,
executado atualmente pela empresa ARIMA, por meio do atuário Túlio. O Instituto possui
superávit financeiro. Em outubro, as contribuições totalizaram aproximadamente R$ 350
mil, a despesa com aposentados e pensionistas foi de R$ 270 mil, resultando em superávit
de contribuição superior a R$ 80 mil e, somados os rendimentos das aplicações, o ingresso
mensal ultrapassa R$ 670 mil, garantindo estabilidade ao Fundo. Vereador Genivaldo:
Registrou respeito ao gestor, porém lamentou não poder questioná-lo sobre funções
exercidas em mandatos anteriores devido aos limites da convocação. Demonstrou
preocupação com o futuro da previdência, especialmente pela redução de contribuintes e
aumento de beneficiários. Agradeceu os esclarecimentos e reforçou a importância do
concurso público. Vereador Gilmarinho: Questionou o valor da dívida objeto do novo
parcelamento, que ainda não foi informado ao Instituto. Ficou satisfeito com a informação
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do superávit mensal e destacou a necessidade de análises mais detalhadas nas comissões.
Vereador Cícero: Solicitou reunião da Comissão de Justiça e Redação para análise
detalhada do orçamento municipal, convidando todos os vereadores para comparecimento.
Vereador Marcos Júnior: Comunicou a liberação de R$ 160 mil para implementos agrícolas
via deputado federal Delegado Eduardo Prado (Di Siquira), e listou expectativas de
chegada de novos tratores ao município, que auxiliarão tanto a Secretaria quanto
associações rurais. Vereador José Carlos: Parabenizou a Secretaria de Obras pela
construção de bueiro e abertura de via que ligará o centro à saída para Cristianópolis.
Reforçou a necessidade de concluir a informatização do Hospital Municipal, cujo arquivo
físico está sobrecarregado. agradeceu ao prefeito pela abertura da rua nas proximidades
do posto, saída para Cristianópolis, vai fazer uma avenida de mão dupla será um cartão
postal da entrada da cidade pra quem chega de Cristianópolis. Cobrou da secrtetaria de
saúde pela digitalização, da informatização dos prontuários que irá agilizar o atendimento
as pessoas que necessitam do atendimento sendo importantíssimo a aquisição de
equipamentos que estão faltando para iniciar os trabalhos e cobrou agilidade. Vereador
Josimar: Relatou participação na formatura do Projeto Bombeiro Mirim em Bela Vista,
anunciando que a formação passará a ocorrer também em São Miguel do Passa Quatro.
Vereadora Roselaine: Reforçou a importância da discussão da Lei Orçamentária Anual e
destacou a relevância de projetos educacionais e preventivos, como o Bombeiro Mirim. O
Presidente da Câmara agradeceu a presença dos representantes do Instituto de
Previdência, ressaltou a produtividade da reunião técnica e a importância das informações
apresentadas para subsidiar a análise dos projetos referentes ao regime previdenciário.
Reforçou que os relatórios solicitados devem ser enviados também ao e-mail institucional
da Câmara, garantindo acesso igualitário a todos os vereadores.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
e-Calixto de
Carvalho / UB
ta
Primeiro-
Secretário:
Roselaine Aparecida
de Carvalho / UB
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Emerso: Cícero Genivaldo Vicente da
Dias / Costa / PP
2 PE ml S
Gilmar José da Marcos unio
Costa / PP Guimarães Meireles /
MDB
Aot
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