← São Miguel do Passa Quatro (GO)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2025 |
| Date | 2025-11-25 |
| Ementa | Solicitando do Excelentíssimo Prefeito a formalização e regulamentação da planilha de cobrança para os serviços de máquinas e implementos rurais prestados no âmbito do Programa "Porteira Adentro". A padronização dos valores é de fundamental importância para garantir transparência, equidade e segurança jurídica tanto para os produtores rurais quanto para o Poder Público Municipal. |
| native_id | 315 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-02 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-11-25 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-08T15:02:46.624672-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
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