sessao nº 36

Câmara Municipal de São Miguel do Passa
Quatro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 362 SESSÃO ORDINÁRIA da 12 Sessão Legislativa da 102
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 13/11/2025 -
20:00 ; Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Guilherme / UB ; Vice-Presidente: Josimar / MDB ; Primeiro-
Secretário: Roselaine / UB ; Segundo-Secretário: José Carlos / UB
Lista de Presença na Sessão: Gilmar / PP; Guilherme / UB ; Heli / UB; Josimar / MDB ;
Marquinho do Agro / MDB ; Roselaine / UB
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2025, Denomina
"Sebastiana Lemes Alves" o prédio de uso público destinado à creche municipal a ser
instalado no Setor João Batista, neste Município. Autor: Guilherme, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 99 de 2025, Que o Plenário desta Casa
Legislativa APROVE o presente requerimento, no sentido de: 1. Solicitar formalmente ao
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que adote as providências necessárias e urgentes para 0
PAGAMENTO INTEGRAL do PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, conforme Lei
Federal nº 11.738/2008, relativo ao percentual de 22,01% que se encontra em atraso; 2.
Ou, alternativamente, que convoque de imediato os representantes legítimos da categoria
dos profissionais do magistério público municipal para a abertura de MESA DE
NEGOCIAÇÕES, com o objetivo de estabelecer um cronograma de pagamento exequível e
transparente para a referida dívida salarial, findando a atual situação de conflito e
insegurança jurídica. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento
nº 104 de 2025, O Vereador abaixo-assinado, no exercício regular de suas atribuições
legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa de Leis, VEM
REQUERER a Vossa Excelência que seja incluído em Ordem do Dia, para apreciação e
votação em plenário, o seguinte pedido: Seja construído um quiosque com banheiro na
orla do lago municipal Diego Fagundes. Autores: Genivaldo, Gilmar, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 105 de 2025, Os abaixo-assinados,
Vereadores desta Casa Legislativa, no pleno exercício de seus direitos e atribuições, com
fundamento no Regimento Interno desta Câmara Municipal e da Lei Orgânica do
Município, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER a Vossa Excelência que, se houver
acatamento por parte deste Plenário, seja encaminhado este pedido ao Senhor Prefeito
Municipal, solicitando as seguintes informações acerca das medidas que estão sendo
tomadas para mitigar a crise hídrica que afeta o nosso município: 1. Relatório das ações
emergenciais e de médio/longo prazo já implementadas pela administração municipal para
enfrentar a escassez de água. 2. Informações sobre a situação atual dos mananciais que
abastecem o município. 3. Esclarecimentos sobre campanhas de conscientização ao uso
racional da água, suas abrangências e investimentos. 4. Informações sobre investimentos
em obras de infraestrutura para ampliação e reparo da rede de abastecimento da cidade,
como construção de novos poços, estações de tra Autores: Genivaldo, Gilmar, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Gilmar / PP; Guilherme /UB; Heli /UB; Josimar /
MDB ; Marquinho do Agro / MDB ; Roselaine / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 99 de 2025, Que o Plenário desta
Casa Legislativa APROVE o presente requerimento, no sentido de: 1. Solicitar
formalmente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que adote as providências necessárias e
urgentes para o PAGAMENTO INTEGRAL do PISO SALARIAL NACIONAL DO
MAGISTERIO, conforme Lei Federal nº 11.738/2008, relativo ao percentual de 22,01% que
se encontra em atraso; 2. Ou, alternativamente, que convoque de imediato os
Avenida Alcides Pereira de Castro, 448 - Centro - São Miguel do Passa Quatro GO Tel.: (62)
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representantes legítimos da categoria dos profissionais do magistério público municipal
para a abertura de MESA DE NEGOCIAÇÕES, com o objetivo de estabelecer um
cronograma de pagamento exequível e transparente para a referida dívida salarial,
findando a atual situação de conflito e insegurança jurídica. Autores: , Tipo: Nominal, Sim:
5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ; Marquinho do Agro -
Sim ; Roselaine - Sim ; 2 - Requerimento nº 100 de 2025, Dessa forma, vem requerer
do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza,
solicitando para concluir a abertura e pavimentação de ruasno setor João Batista,
principalmente na quadra ao lado da praça Olívia. Autor: Heli, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Gilmar -
Sim ; Guilherme - Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ; Marquinho do Agro - Sim ;
Roselaine - Sim ; 3 - Requerimento nº 101 de 2025, Dessa forma, vem requerer do
Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, solicitando
que faça a construção de uma cabine de rádio para transmissão de jogos no estádio José
Batista da Paixão. Autor: Heli, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Gilmar - Sim ; Guilherme - Não
Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ; Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine - Sim ; 4 -
Requerimento nº 102 de 2025, Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito
municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, que junto a empresa
concessionária de energia, Equatorial, que faça a instalação de um poste de sustenção de
rede elétrica de frente a residência da senhora Alzira. Autor: Heli, Tipo: Nominal, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ; Marquinho do Agro -
Sim ; Roselaine - Sim ; 5 - Requerimento nº 103 de 2025, Dessa forma, vem requerer
do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, que
interceda junto a Goinfra e faça obras de estreitamento do canteiro central da avenida das
Palmeiras e alargando as ruas para dar maior espaço e fluidez no trânsito. Autor: Heli,
Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ;
Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine - Sim ; 6 - Requerimento nº 104 de 2025, O
Vereador abaixo-assinado, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais,
com fundamento no Regimento Interno desta Casa de Leis, VEM REQUERER a Vossa
Excelência que seja incluído em Ordem do Dia, para apreciação e votação em plenário, o
seguinte pedido: Seja construído um quiosque com banheiro na orla do lago municipal
Diego Fagundes. Autores: Genivaldo, Gilmar, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Gilmar - Sim ; Guilherme -
Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ; Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine - Sim ; 7 -
Requerimento nº 105 de 2025, Os abaixo-assinados, Vereadores desta Casa Legislativa,
no pleno exercício de seus direitos e atribuições, com fundamento no Regimento Interno
desta Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município, VEM, RESPEITOSAMENTE,
REQUERER a Vossa Excelência que, se houver acatamento por parte deste Plenário, seja
encaminhado este pedido ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes
informações acerca das medidas que estão sendo tomadas para mitigar a crise hídrica que
afeta o nosso município: 1. Relatório das ações emergenciais e de médio/longo prazo já
implementadas pela administração municipal para enfrentar a escassez de água. 2.
Informações sobre a situação atual dos mananciais que abastecem o município. 3.
Esclarecimentos sobre campanhas de conscientização ao uso racional da água, suas
abrangências e investimentos. 4. Informações sobre investimentos em obras de
infraestrutura para ampliação e reparo da rede de abastecimento da cidade, como
construção de novos poços, estações de tra Autores: Genivaldo, Gilmar, Tipo: Nominal,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Avenida Alcides Pereira de Castro, 448 - Centro - São Miguel do Passa Quatro GO Tel.: (62)
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18/11/2098 Pánina 92
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Nominais : Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ; Marquinho
do Agro - Sim ; Roselaine - Sim ;
Considerações Finais: Vereador Marcos Junio iniciou cumprimentando os presentes [5]
os que acompanhavam a sessão pelos meios de comunicação. Manifestou sentimentos de
pesar às famílias enlutadas, especialmente à família da senhora Maria, esposa do senhor
Antônio Rosa, e à família da senhora Lucilene, esposa do senhor Assis. Relatou a visita
institucional à Brasília, ressaltando que a comitiva municipal buscou novos recursos e que
há perspectivas favoráveis para a chegada de emendas parlamentares no próximo
exercício financeiro. Finalizou agradecendo a oportunidade. Vereador Eli cumprimentou o
plenário e os ouvintes. Também registrou pesar pelas famílias enlutadas. Fez emocionada
referência à convivência com a senhora Maria, destacando sua generosidade e história na
comunidade. Sobre a viagem a Brasília, afirmou ter retornado motivado e otimista com a
possibilidade de chegada de emendas no próximo ano. Comunicou que realizará agenda
em Goiânia no dia 24, atendendo convite da senhora Eleuza e do assessor parlamentar,
buscando novas tratativas de recursos e benefícios ao município. Encerrando,
cumprimentou servidores, cidadãos presentes e desejou boa semana a todos. Vereador
Gilmar cumprimentou os presentes e manifestou sentimentos às famílias da senhora Maria
e da pastora Lucilene. Justificou sua ausência na viagem a Brasília por motivo de saúde,
mas informou ter visitado o gabinete do deputado estadual Issy Qinam juntamente com o
vereador Genivaldo, obtendo o compromisso de inclusão de emendas orçamentárias para o
próximo ano. Relatou ainda que o deputado federal Professor Alcides confirmou agenda no
dia 24 para anunciar novos benefícios ao município. Fez cobranças ao Executivo Municipal
que encaminhe respostas oficiais aos requerimentos legislativos - ressaltando que, até o
momento, nenhuma resposta foi remetida no ano corrente. O Presidente informou que
transformará o pedido em ofício formal, uma vez que a obrigação de resposta está prevista
na Lei Orgânica. O Presidente fez intervenção esclareceu que elaborará ofício solicitando
as respostas pendentes dos requerimentos, reforçando a necessidade de transparência
administrativa e da manutenção do diálogo institucional. Destacou que, somente neste
ano, foram aprovados mais de 100 requerimentos, o que reforça a importância da
prestação de informações por parte do Executivo. Vereadora Roselaine cumprimentou os
presentes e manifestou seus sentimentos às famílias enlutadas, classificando as perdas
como irreparáveis para o município. Parabenizou o Presidente pela iniciativa do Projeto de
Lei de denominação da Creche Municipal, homenageando Dona Sebastiana Lemes,
ressaltando sua trajetória comunitária. Relatou detalhadamente a agenda institucional em
Brasília, enfatizando as visitas aos gabinetes dos deputados Rubens Otoni, Flávia Morais,
do senador Vanderlan Cardoso e do deputado Professor Alcides. Destacou que muitos
parlamentares já possuem histórico de envio de recursos ao município e realizaram novos
compromissos de destinação de emendas para 2026. Desejou boa semana a todos.
Convites registrados A pedido do vereador Eli, foi anunciado o convite da Associação dos
Pastores e da Associação de Jovens para evento religioso no Salão Maria José, no sábado,
às 15h30. O Presidente divulgou também o convite oficial da Secretaria de Educação para
a formatura dos Bombeiros Mirins, a ocorrer em Bela Vista, na Câmara Municipal, às 19h.
O Presidente reiterou votos de pesar às famílias de Dona Maria e Dona Lucilene. Relatou
detalhadamente a agenda da comitiva legislativa em Brasília, destacando: compromisso do
deputado Rubens Otoni com recursos para conclusão da escola de seis salas, além de
verbas já enviadas (como a patrulha mecanizada e equipamentos hospitalares); destinação
de R$ 300 mil pelo deputado Zacarias Calil; previsão de R$ 400 mil do senador Vanderlan
para a saúde — com pedido de ampliação desse valor; visitas a gabinetes de
parlamentares votados no município; necessidade de buscar permanentemente recursos
para atender demandas da população. Ressaltou que a Câmara Municipal está ativa e
comprometida com a busca por investimentos e melhorias. O vereador reforçou
informações sobre a visita ao gabinete do deputado Rubens Otoni, destacando a tratativa
referente à verba para conclusão da escola de seis salas. Relatou diálogo com a assessoria
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18/11/2096 Pánina
À À Câmara Municipal de São Miguel do Passa
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do deputado Professor Alcides, que sinalizou positivamente quanto ao envio de
novas emendas parlamentares ao município.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Primeiro-
Secretário:
Roselaine Aparecida
de Carvalho / UB
Gilmar José da Helivaldo Luiz da
Costa / PP Costa / UB
Guimarães Meireles /
MDB
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