materia nº 15/2025

Câmara Municipal de São Miguel
do Passa Quatro
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Estado de Goiás
Requerimento nº015/2025
Senhor Presidente,
O Vereador no exercício do meu mandato, vem, respeitosamente, por
meio deste, solicitar a Vossa Excelência após apreciação e aprovação em Plenário
convidar o Sr. Secretário de Gestão, Planejamento e Finanças do Executivo o sr.
Rodrigo Gregório da Costa Souza para prestar esclarecimentos acerca do não
pagamento das emendas impositivas do Poder Legislativo, referentes ao exercício
financeiro de 2024.
Como é de conhecimento, as emendas impositivas são instrumentos
essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas e para a execução de
projetos de interesse da população, sendo parte integrante do processo
orçamentário e fiscal do município. O não cumprimento desses repasses
compromete diretamente a execução de ações planejadas e impacta
negativamente a comunidade, que aguarda a concretização de melhorias e
investimentos.
Diante disso, solicito informações detalhadas sobre os motivos que
levaram ao atraso ou à não execução desses pagamentos, bem como quais
medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação. É fundamental que haja
transparência e agilidade na resolução desse impasse, a fim de garantir que os
recursos destinados às emendas sejam devidamente aplicados em benefício da
coletividade.
Diante do exposto, peço ao presidente desta Casa que inclua na pauta
de votação este requerimento, a fim de que seja aprovado.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro,
10 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente, Ela
“. Gilmar José da Costa
Vereador — São Miguel do Passa Quatro
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