materia nº 9/2025

EAO MIGUELDO,
Honestidade e e e Jyabalho!
PROJETO DE LEI Nº 009 de 29 de agosto de 2025.
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Orçamento Anual do Município de SÃO
MIGUEL DO PASSA QUATRO, para o
exercício financeiro de 2026.
O Prefeito Municipal de SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO - ESTADO DE GOIAS,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
TÍTULO I
DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de
SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO, para o exercício financeiro de 2026, nos termos das
disposições constitucionais, compreendendo:
I- O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos,
entidades e fundos da administração direta e indireta.
I - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela
vinculados, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público.
TÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 20. A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é no
valor de R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais)
são MIGUEL DO
Honestidade e Trabalho!
Art. 30. A Receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas
correntes e de capital, previstos na legislação vigente e estimadas com o seguinte
desdobramento:
TÍTULOS TOTAL
RECEITA TRIBUTÁRIA 6.710.046,27]
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.867.432,71]
RECEITA PATRIMONIAL 1.247.688,35)
RECEITA SERVIÇOS 1.481.833,53
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 57.991.469,91
RECEITAS CORRENTES INTRA- ORÇAMENTÁRIAS 2.049.624,25
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.758.075,76
SUB-TOTAL 74.106.170,78
OPERAÇÃO DE CREDITO 632.300,00
ALIENAÇÃO DE BENS 189.690,00)
TRANFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.988.766,69)
SUB-TOTAL 5.810.756,69]
(R) DEDUÇÕES DA RECEITA il “7.916.927,47
SUB-TOTAL -7.916.927,47]
TOTAL GERAL 72.000.000,00|
Art. 40. A Receita será realizada com base na arrecadação direta das transferências
constitucionais, das transferências voluntárias e de outras rendas na forma da legislação em
vigor, de acordo com os códigos, denominações e detalhamentos da Receita Pública, instituídos
pelas Portarias do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que aprova o
Manual de Procedimentos da Receita Pública.
CAPÍTULO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 50. A Despesa total fixada é no valor de R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões
de reais).
I- Orçamento fiscal em R$ 67.400.117,23 (sessenta e sete milhões, quatrocentos e mil,
cento e dezessete reais e vinte e três centavos).
II - Orçamento da seguridade social em R$ 4.599.882,77 (quatro milhões, quinhentos e
noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos).
E
sÃO MIGUEL DO
Honestidade e Trabalho!
Art. 60. A Despesa fixada à conta dos recursos previstos neste capítulo, observado a
programação anexa a esta Lei, apresenta o seguinte desdobramento:
|- Por Órgãos e Unidades:
DISCRIMINAÇÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL
CAMARA MUNICIPAL 2.625.688,20) 2.625.688,2
FUNDEB 7.334.680,01] 7.334.680,01
FUNDO DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTES 53.263,39) 53.263,39
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 4.189.880,16 4.189.880,16)
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11413.478,23 11.413.478,23)
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.192.717,83 2.192.717,83
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14.474,640,02) 14.474.640,02
PREV SÃO MIGUEL 4.599.882,77 4.599.882,77
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLAN. E 9.958.415,83 9.958.415,83
SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTERNOS E TURISMO 384.680,16) 384.680,16,
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E 1.421.264,86 1.421.264,86
SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO 1.363.589,28) 1.363.589,28,
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 7.925.556,59 7.925.556,59]
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 1.184.483,18 1.184.483,18
SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS RURAIS 2.877.779,49 2.877.779,49
TOTAL GERAL 67.400.117,23] 4.599.882,77) 72.000.000,00)
Il - Por Funções:
DISCRIMINAÇÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL
Administração 10.144.575,55 10.144.575,55
Agricultura 1.184.483,18) 1.184.483,18,
Assistência Social 4.189.880,16) 4.189.880,16
Assistência Social 53.263,39 53.263,39)
Comunicações 39.454,39 39.454,39
Comércio e Serviços 147.953,90) 147.953,90,
Cultura 796.998,41] 796.998,41]
Desporto e Lazer 1.421.264,86 1.42 1.264,86
Educação 7.334.680,01 7.334.680,01
Educação 10.616.479,82) 10.616.479,82)
Gestão Ambiental 2.192.717,83 2.192.717,83)
Indústria 330.665,72) 330.665,72]
Judiciária 419.644,06] 419.644,06)
Legislativa 2.625.688,20) 2.625.688,20)
Previdência Social 3.968.385,60) 3.968.385,60]
Reserva de Contingência 379.380,00) 379.380,00,
Reserva de Contingência 631.497,17] 631.497,17
Saneamento 197.271,83 197.271,83
sÃO MIGUEL DO
PASSA QUATRO
i Fr
tonesfidoga Irspotho!
Saúde 14,474.640,02|
Segurança Pública 245.011,65)
Transporte 2.877.779,49,
Urbanismo 7.728.284,76 7.728.284,76,
72.000.000,00)
TOTAL GERAL 4.599.882,7
67.400.117,23)
HI - Por Órgãos e Fontes:
DISCRIMINAÇÃO TOTAL
CAMARA MUNICIPAL 2.625.688,20)
FUNDEB 7.334.680,01
FUNDO DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTES 53.263,39)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 4.189.880,16,
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11.413.478,23
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.192.717,83
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14.474.640,02|
PREV SÃO MIGUEL 4.599.882,77,
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLAN. E FINANÇAS 9.958.415,83)
SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTERNOS E TURISMO 384.680,16
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E LAZER 1.421.264,86,
SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO 1.363.589,28
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS 7.925.556,59
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 1.184.483,18,
SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS RURAIS 2.877.779,49)
TOTAL GERAL 72.000.000,00]
CAPÍTULO IN
DAS AUTORIZAÇÕES
Art. 70. Fica o chefe do Poder Executivo O Executivo, no interesse da administração
poderá na vigência deste orçamento, abrir créditos adicionais e ou suplementares que se fizerem
necessários, mediante utilização dos recursos definidos no itens IL IJ, He IV do parágrafo 1º, e
do 2º, 3º e 4º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, até o limite correspondente a 30% (trinta
por cento) do total da despesa fixada nesta lei, criando, se necessário, elementos de despesa e
fontes de recurso dentro de cada projeto, atividade ou operação especial, para atender a
insuficiência de dotações orçamentárias dos órgãos da administração
$ 1º - Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e
acompanhamento da execução orçamentária, com a finalidade de facilitar o cumprimento da
programação aprovada nesta lei, autorizado mediante decreto, transpor e remanejar as fontes de
«+ PREFEITURA MUNICI Di
sÃO MIGUEL DO
PASSA QUATRO
Honestidade e Jegbalho!
recursos, das dotações orçamentárias, constantes nesta lei e em seus créditos adicionais, em
decorrência da insuficiência de saldo orçamentário por fontes de recursos no âmbito de cada
órgão, entre elementos do mesmo grupo de despesa e entre atividades, projeto e operações
especiais de um mesmo programa, sem onerar o limite estabelecido no art. 7º desta lei.
$ 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares a
conta de excesso de arrecadação do exercício ou superávit financeiro, se houver, do exercício
anterior.
8 3º - Efetuar operações de créditos por antecipação da receita, nos limites fixados pelo
Senado Federal e na forma do disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 80. Esta Lei vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026
Gabinete do Prefeito 29 de agosto de 2025.
GILMAR PEREIRA DE Assinado de forma digital
SOUZA:2333100311'por GILMAR PEREIRA DE
5 /SOUZA:23331003115
Gilmar Pereira de Souza
Prefeito
| ESTADO DE GOIAS PÁG: 001
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
TOTO
SÃO MIGUEL
PASSA QUATRO
Honestidade, au Jgbalho!
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO.........: CAMARA DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO cóDIGO: 01
UNIDADE........: CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO: 01
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO
TOTAL APLICADO
OBRAS CONST./AMPL./REF. PREDIO CAMARA
01.01.01.031.0001.1.001 | 00001 44.90.51 60.163,53
01.01.01.031.0001.1.001 | 00002 4.4.90.61 | 18.745,19 78.908,72
AQUISIÇÃO DE VEICULO DE REPRESENTACAO
I 01.01.01.031.0001.1.115 | 00003 44.90.52 59.181,56 I 59.181,56
MANUT. DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS a
01.01.01.031.0001.2.001 | 00004 3.1.90.08 5.623,56
01.01.01.031.0001.2001 | 00005 3.1.90.11 1.270.143,12
= 01.01.01.031.0001.2.001 | 00006 3.1.90.16 1.874,52
01.01.01.031.0001.2.001 | 00007 3.3.90.14 28.117,80
01.01.01.031.0001.2.001 | 00008 3.3.90.30 322.641,91
01.01.01.031.0001.2.001 | 00009 3.3.90.33 1.874,52
01.01.01.031.0001.2.001 | 00010 3.3.90.34 298.209,40
01.01.01.031.0001.2.001 | 00011 3.3.90.36 46.862,99
01.01.01.031.0001.2.001 | 00012 3.3.90.39 149.564,49
01.01.01.031.0001.2.001 | 00013 3.3.9047 1.874,52
01.01.01.031.0001.2001 | 00014 3.3.90.91 1.874,52
a 01.01.01.031.0001.2001 | 00015 | 3.3.90.92 1.874,52 doi]
EQUIP.INFORMAT.SOM TV, MOVEIS, SEGURANCA
|] o101010310001:2004 | 00016 44.90.52 29.590,77 29.590,77
CONTRIBUICOES A UVG, UVB E OUTRAS
| 01.01.01.031.0001.2.005 00017 3.3.90.41 9.863,60] 9.863,60
Contrib. ao RGPS-INSS - Camara
01.01.01.031.13129.003 | 00018 31.90.13 | 247.768,18 |
01.01.01.031.1312.9.003 | 00019 3.2.90.22 3.749,05
01.01.01.031.1312.9.003 | 00020 4.6.90.71 18.745,19 IE 270.262,42
““Sontrib. Regime Prev. Municipal- Camara
01.01.01.031.1315.9.004 | 00021 3.1.91 ASiPiA] 47.345,26 47.345,26
2.625.688,20
| ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO
PAO MGUE ã
)
Honesibaçe Mapalho
ÓRGÃO...
PÁG: 002
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
: PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO
UNIDADE.......: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLAN. E FINANÇAS
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
VALORES ORÇADOS
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 03
CONTRIBUICOES A ASSOCIACOES
CcóDicos TOTAL APLICADO
ATIVIDADES JUDICIARIAS EM GERAL
03.03.02.061.0010.2.007 00037 3.3.90.30 12.511,71
03.03,02.061.0010.2.007 00038 3.3.90.36 6.854,90
as 03.03.02.061.0010.2.007 00039 3.3.90.39 8.251,45 27.618,06
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATORIOS
03,03,02.061.0010.2.008 | 00040 3.3.90.91 392.026,00 392.026,00
CONST./AMPL./REFORMA CENTRO ADMINISTRATI
03.03.04.122.0052.1.002 00041 44.90.51 19.727,18 19.727,18
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
03.03.04.122.0052.1.117 | 00042 4.4.90.61 47.345,26] 47.345,26
AQUIS.VEICULOS MOV. E EQUIP.INFORMATICA
03.03.04,122.0052.1.118 00043 4.4.90.52 71.017,86
MANUTENCAO DA SECRETARIA ADM. EM GERAL
[ | 030304.12200522013 | 00044 319003 | | 24.368,75 |
03.03.04.122.0052.2.013 00045 3.1.90.08 7.498,08
03.03.04.122.0052.2.013 | 00046 3.1.90.11 528.607,16
03.03.04.122.0052.2.013 00047 3.1.90.94 18.969,00
03.03.04.122.0052.2.013 00048 3.3.90.14 14.996,15
03.03.04.122,0052.2.013 00049 3.3.90.30 480.548,00
03.03.04.122.0052.2.013 00050 3.3.90.31 37.938,00
03.03.04.122.0052.2.013 00051 3.3.90.33 1.874,52
03.03.04.122.0052.2.013 | 00052 3.3.90.34 200.263,32
03.03.04.122.0052.2.013 00053 3.3.90.36 149.961,53
03.03.04.122.0052.2.013 00054 3.3.90.39 1.464.342,98
03.03.04.122.0052.2.013 00055 3.3.90.40 126.460,00
03.03.04.122.0052.2.013 00618 3,3.90.47 132.783,00
03.03,04.122.0052,2.013 00620 3.3.90.48 505,84
03.03.04.122.0052.2.013 00056 3.3.90.92 131.577,72
013 00057 4.4.90.52 93.725,96 3.414.420,01
| 03.05.04:42200522014 | 00058
a!
3.3.90.41 57.388,18] | 57.388,18
Es
Manutenção da Procuradoria Geral do Municipio
” | 03030412200522166 | 00059 SHLoo ni Tes Tan 264.068,25 Em
03.03.04.122.0052.2.166 00080 3.3.90.14 14.049,57
03.03.04.122.0052.2.166 | 00061 3.3.90.30 1.264,60
03.03.04.122.0052.2.166 | 00062 3.3.90.36 11.475,59
03.03.04.122.0052.2.166 00063 3.3.90.39 12.646,00
03.03.04.122.0052.2.166 | 00064 4.4.90.52 12.646,00 316.150,01
FIRMAR CONVENIO COM IPASGO
03.03.04.122.00522.168 | 00065 3.3.90.39 23.672,63 23.672,63
[MANUT. SIST. TRANSP, DA SEG, DE SAUDE. + a
[ 03.0304.1220210.2186 | 00066 | 3.3.90.40 16.760,57 [ 16.760,57 |
[EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS MUNICIPAIS
03.03.04.122.1311.2.200 | 00634 3.3.90.30 63.230,00 |
03.03.04.422.1311.2.200 | 00631 3.3.90.32 221.305,00
03.03.04.122.1311.2.200 | 00632 4.4.90.51 221.305,00
03.03.04.122.1311.2.200 44.90.52 126.460,00 632.300,00
ESTADO DE GOIAS
!
Honestidade, e Jeabalho!
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
ÓRGÃO.........: PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO cóbico: 03
UNIDADE.......: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLAN. E FINANÇAS cóDico: 03
nt cóDicos FICHA ELEMENTO DETALHADO
MANUTENCAO DA DIR. DE FINANCAS PUBLICAS
03.03.04.123.0053.2017 | 00087 3.1.90.11 521.285,34
03.03.04.123.0053.2017 | 00068 3.2.90.21 3.749,05
03,03.04.123.0053.2.017 00069 3.3.90.14 2.811,77
03.03.04.123.0053.2.017 | 00070 3.3.90.30 T4MTI MA
03.03.04.123.0053.2.017 | 00071 3.3.90.32 9.372,61
03.03.04.123.0053.2.017 | 00072 3.3.90.36 5.623,56
03.03.04.123.0053.2017 | 00073 3.3.90.39 200.452,31
Ts 03.03.04.123.0053.2.017 00074 3.3.90.92 1.874,52
03.03.04.123.0053.2.017 | 00075 3.3.90.93 509.589,05
03.03.04.123.0053.2.017 00076 4.4.90.52 10.224,65
03.03.04.123.0053.2.017 | 00077 4.8.90.71 178.060,03 1.517.520,00
MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO CONTABIL
| 030304.12300532018 | 00078 3.3.90.30 9.372,61
03.03.04.123.0053.2.018 00079 3.3.90.34 246.345,15
03.03.04.123.0053.2.018 00080 3.3.90.36 3.749,05
03.03.04.123.0053.2.018 | 00081 3.3.90.39 31.391,19 290.858,00 |
MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO JURIDICO
03.03.04.123.0053.2.019 | 00082 3.3.90.34 227.628,00 227.628,00
JUROS DA DIVIDA CONTRATADA
So a]: 03.03.04.123.0053.2.103 00083 3.3.90.21 28.604,42 28.604,42
PAGAMENTO DIVIDA PARG. PREVIDENCIARIO
03.03.04.123.1304.2.197 00084 3.2.90.22 88.074,38
03.03.04.123.1304.2.197 | 00085 4.6.90.71 354.535,62
ENCARGOS COM O PASEP
03.03.04.123.1310.2,039 | 00086 3.2.90.22 84.452,90
z 03,03,04.123.1310.2099 | 00087 338047 | 396.095,10 480.548,00
OBRIGACOES PATRONAIS
03.03.04.123.1312.2.036
00089
3.1.90.92
7.341,61
03.03.08.181.0102.2.021
00101 3.3.90.39
POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA
03.03.04.123.1312.2038 | 00090 31.91.13 1.311.272,28
03.03.04.129.13122036 | 00091 | 31.91.92 9.216,11 1.327.830,00
CONST.JREFJAMPLI. DO DESTACAMENTO DA PM
03.03.06.181.0102.1080 | 00092 449051 | 19.727,18 19.727,18
AQUISICAO DE EQUIPAM. MONITORAMENTO
03.03.08.181.0102.1,085 | 00093 3.3.90.39 E 8.024,95
03.03.06.181.0102.1.085 00094 44.90.52 11.702,24 19.727,19
MANUTENCAO JUNTA SERVICO MILITAR E
03.03.06.181.0102.2.020 00095 3.3.90.14 1.490,24
03.03.08.181.0102.2020 | 00096 3.3.90.30 1.537,56
03.03.06.181.0102.2.020 00097 3.3.90.36 562,35
| 03.03.06.181.01022020 | 00098 339039 | 749,81 4.339,96 |
APOIO A POLICIA CIVIL
| 05030618101022021 | 00099 339030 | 2.701,01
03.03.06.181.0102.2021 | 00100 3.3.90.36 2.999,24
6.136,09
11.836,34
03.03.06.181.0102.2.022
00102
3.3.90.30
32.378,06
PÁG: 004
É ESTADO DE GOIAS
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
| PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO
“7 PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL
PASS
Hneslidagã e Jgpanhol
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
cóDIGO: 03
ÓRGÃO..........: PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO
CÓDIGO: 03
UNIDADE.......: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLAN. E FINANÇAS
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
APLICAÇÃO PROGRAMADA
cóDicos FICHA | ELEMENTO
03.03.06.181.0102.2.022 00103 3.3.90.36
03.03.06.181.0102.2.022 00104 3.3.90,39
VALORES ORÇADOS
TOTAL APLICADO
ted]
46.862,99
39.122,06
118.363,11
GUARDA MUNICIPAL
3.1.90.11 16.189,03
3.3.90.30 30.460,08
3.3.90.36 9.372,61
3.3.90.39 1.874,52
4.4.90.52 13.121,63
03.03.06.181.0102.2.169
03.03.08.181.0102.2.169
03.03.06.181.0102.2.169
03.03.06.181.0102.2.169 00108
03.03.06.181.0102,2.169 00109
03,03.99.999.9999.9.999 00110 9.9.99.99 379.380,00 379.380,00
9.958.415,83
71.017,87
“ RESERVA DE CONTINGENCIA
PÁG: 005
H ESTADO DE GOIAS
| PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
sãO MIGUEL DO
PASSA QUATRO
j !
Honestidade e Trabalho!
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO..........: PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO CÓDIGO: 03
UNIDADE.......: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E LAZER CÓDIGO: 06
BOLSA ATLETA
03.06.27.812.0691.2.192
03.06.27.812.0720.1.016 4.4.90.51 209.280,30 209.280,30
CONST./REF. DE CAMPOS/ESTADIO DE FUTEBOL
44.90.51 187.408,24 187.408,24
CONST. AMPL. REF. QUADRAS
MANUTENCAO DA DIRETORIA DE ESPORTES
03.06.27.812.0720.2.056 00192 3.1.90.08 562,35
ú 03.06.27.812.0720.2.058 00193 3.1.90.11 57.033,78
03.06.27.812.0720.2.058 00194 3.3.90.14 562,35
03.06.27.812.0720.2.056 00195 3.3.90.30 131.498,38
03.06.27.812.0720.2.056 00629 3.3.90.31 84.466,91
03.06.27.812.0720.2.056 00196 3.3.90.36 22.494,24
03.06,27.812.0720.2.056 00197 3.3.90.39 90.090,47
03,06.27.812.0720.2.056 00830 3.3.90,92 84.466,91
03.08.27.812.0720.2.056 00198 44.90.52 9.372,61 | 480.548,00
MANUTENCAO DO ESTADIO MUNICIPAL
03.06.27.812.0720.2.174 3.1.90.08 187,45
03.06.27.812.0720.2.174 00200 3.1.90.11 28.406,00
03.06.27.812.0720.2.174 00201 3.3.90.30 10.450,45
03.06.27.812.0720.2.174 00202 3.3.90.36 11.247,11
03.06.27.812.0720.2,174 00203 3.3.90,39 9.560,05
03.06.27.812.0720.2.174 00204 3.3.90.92 562,35
03.06,27,812.0720.2.174 44.90.52 4.686,29 65.099,70
MANUTENCAO DO GINASIO MUNICIPAL
03.06.27.812.0720.2.175 3.3.90.30
03.08.27.812.0720,2.175 00207 3.3.90.36
03.06.27.812.0720.2.175 00208 3.3.90.39
03.06.27.812.0720.2,175 4.4.90.52
4.034,47
1.874,52
4.400,87
3.499,16
13.809,02
PROMOCAO DE ATIVID. DE ESPORTE E LAZER
03.08.27.812.0720.2.176 00210 3.3.90.30
03.06.27.812.0720.2.176 00211 3.3.90.36 112.449,88
03.06.27.812.0720.2.176 00212 3.3.90.39 14.994,68
03.06.27.812.0720.2.176 00213 4.4.90.52 102.342,24 455.256,00
225.469,20
1.421.264,86
ÁG: 006
ESTADO DE GOIAS Lg
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
PRO MGUETDO
Honestidade e Trabalho!
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
CÓDIGO: 03
ÓRGÃO..........: PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO
cóDiGo: 08
UNIDADE.......: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
[Teóricos [rom] mEMENO | DETMO | TOrALARIcaDO
CONST. MEIO-FIOS, SARGETAS E GALERIAS
03.08.15.451.0501.1,018 44.90.51 68.725,94 68.725,94
RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS
03.08.15.451.0501.1,023 733.468,00 733.468,00
00216 4.4.90.51 973.742,00 973.742,00
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
REGULAÇÃO E SINALIZACAO TRANSITO
03.08.15.451.0501.2.063 3.3.90.30 8.009,31
o 03.08.15.451.0501.2.063 3.3.90.36 4775
03.08.15.451.0501.2.088 3.3.90.39 7.295,30 15.781,76
[ANURERSAS SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
03.08.15.451.0501.2.158 | 00220 3.1.90.08 7.498,08
03.08.15.451.0501.2.158 | 00221 3.1.90.11 800.315,46
03.08.15.451.0501.2.158 | 00222 3.3.90.14 18.969,00
03.08.15.451.0501.2.158 | 00223 3.3.90.30 1.264.600,00
03.08.15.451.0501.2.158 | 00224 3.3.00.36 28.117,80
03.08.15.451.0501.2.158 | 00225 3.3.90.39 379.380,00
03.08.15.451,0501.2.158 | 00226 3.3.90.92 2.201,86
| 03.08.15.451.0501.2.158 | 00227 4.4.90.52 154.577,80] 2.655.660,00
AQUISIÇÃO MAQUINAS E VEICULOS
03.08.15.452.0504.1.108 00228 4.4.90.52 355.089,31 355.089,31
MANUTENCAO DA LIMPEZA URBANA
03.08.15.452.0504.2058 | 00229 | 3.1.90.08 1.874,52 ]
03.08.15.452.0504.2058 | 00230 3.1.90.11 153.357,46
03.08.15.452.0504.2.058 | 00231 3.3.80.30 201.491,97
03.08.15,452.0504.2,058 | 00232 3.3.90.36 74.980,76
m 03.08.15.452.0504.2.058 | 00233 3.3.90.39 56.235,57
03.08.15.452.0504.2.058 00234 3.3.90.92 1.874,52
03.08.15.452.0504.2.058 | onzas 4.4.90.52 92.164,78 | 581.979,58
COLETA SELETIVA DE LIXO
03.08.15.452.0504.2.188 | 00236 19.840,94
52.0504.2.188 00237 3.3.90.36 3.305,97
03.08.15.452.0504.2.188 00238 3.3.90.39 20.449,30
| 03.08.1545205042.188 | 00239 4.4.90.52 É 374905] — 47.345,26
[SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA
03.08.15.452.0508.2062 | 00240 | 3.3,90.30 162.166,40
03.08.15.452.0506.2082 | 00241 3.3.90.36 7.498,08
03.08.15.452.0506.2.062 | 00242 3.3.90.39 328.826,06
03.08.15.452.0506.2.062 00243 3.3.90.92 1.874,52
03.08.15.452.0506.2.062
[CONSTJREF JAMPL.PRAGAS, PARQUES JARDINS
03.08.15.452.0507.1.026 | 00245 448051 | 834.636,00 834.636,00
CONST. CALCADAS E PASSEIOS PUBLICOS
44.90.52 49.419,14
00244
03.08.15.452.0507.1.027 00246 44.90.51 379.380,00 379.380,00
REVITALIZACAO DA AVENIDA DAS PALMEIRAS
03.08.15.452.0507.1.109 00247 4.4.90.51 39.454,36 39.454,36
MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
ESTADO DE GOIAS PÁG: 007
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL DO
PASSA QUATRO
!
Honestidade e Trabalho!
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
: PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO CÓDIGO: 03
-: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS CÓDIGO: 08
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
cópicos FICHA ELEMENTO TOTAL APLICADO
03.08.15.452.0507.2.061 3.3.90.30
03.08.15.452.0507.2.081 3.3.90.36
03.08.15.452.0507.2.061 00250 3.3.90.39
03.08.15.452.0507.2.061 44.90.52 94.690,50
CONST./REF./AMPL. CEMITERIO MUNICIPAL
03.08.15.452.0722.1.017 44.90.51
71.017,86 71.017,86
9.372,61
9.372,61
19.836,89
10.735,88
MANUTENCAO DO CEMITERIO MUNICIPAL
AS
03.08.15.452.0722.2.060 00253 3.3.90.30
03.08.15.452.0722.2.060 00254 3.3.90.36
03.08.15.452.0722.2.060 00255 3.3.90.39
03.08.15.452.0722.2.060 00256 44.90.52
03.08.15.544.0501.1.057 4.4.90.51 278.212,00 278.212,00
Obras de Infraestrura na construção de esgoto sanitario e obras complementares ao tratamento do esgoto
03.08.17.512.0611.1.120 00258 44.90.51 197.271,83 197.271,83
7.925.556,59
49.317,99
CONCLUSAO DO LAGO
| ESTADO DE GOIAS
SãO MIGUEL U
PASSA QUATRO
Fi !
Honestidade, £ Jiabaiho!
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO
PÁG: 008
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO..........: PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO
UNIDADE........: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 09
[Teómcos [Fo] ELMENO | DEMO | TOrALARICADO
CONSTRUCAO MATADOURO MUNICIPAL
03.09.20.604.0669.1.110 | 00278 4.4.90.51 17.429,11 17.42911
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
[SRP ea PA RENATA Un | 09,09.20,608.0060:1.1417] 400270 4.4.90.52 193.326,41 193.326,41
AQUIS. MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
00280 4.4.90.52 59.181,56 59.181,56
PROGRAMA AMIGO DO CAMPO - PAC
03.09.20.608.0668.2.064
03.09.20.606.0668.2.064
03.09.20.606.0668.2.064
03.09.20.608.0668.2.064
MANUTENCAO DA LAVOURA COMUNITARIA
03.09.20.606.0668.2.065
03.09.20.606.0668.2.065
03.09.20.606.0668.2.065
MAN.CONV.COM AGENCIA RURAL E AGRODEFESA
03.09.20.606.0668.2.066
MANUT. SEC. AGRIC. PEC. E MEIO AMBIENTE
03.09.20.606.0668.2.072
0668
.0668.2.
03,09.20.606.0838.2.072
03,09.20.806.0688.2.072
03.09.20.808.0668.2.072
03.09.20.606.0668.2.072
am FESTA DO PRODUTOR RURAL
00282
00283
00289
00290
00291
00292
00293
00294
00295
03.09.20.606.0668.2.072 00296
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90,52
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.1.90.08
CONST. PARQUE EXPOSICOES AGROPECUARIAS.
90.11 88.522,00
3.3.90.14 1.874,52
3.3.90.30 63.230,00
3.3,90,36 185.378,81
3.3.90.39 88.522,00
3.3.90,92 1.874,52
44.90.52 50.584,00
33.411,17
28.756,83
28.117,80
8.350,13
29.651,49
5.623,56
12.070,21
98.635,93
47.345,26
00288 3.3.90.41 29.590,77 29.590,77
562,35
480.548,00
03.09.20.606.0868.2076 | 00297 3.3.90.30 54.067,53
03.09.20.606.0688.2.076 00298 3.8.90.36 28.117,80
03.09.20.606.0568.2.076 00299 3.3.90.39 40.123,23
APOIO A ASSOCIACOES RURAIS
03.09.20.806.0668.2.141 | 00300 3.3.90.30 3.749,05
03.00.20.608,0688.2.141 | 00301 33.90.36 1.874,52
03.09.20.608.0668.2.141 00302 3.3.90.39 4.430,68
03.09.20.606.0868.2.141 | 00303 3.3.90.41 3.754,77 13.809,02
APOIO AO MELHORAMENTO GENETICO BOVINO
03.09.20.606.0668.2.142 | 00304 3.3.90.30 7.498,08
03.09.20.606.0688.2.142 | 00305 3.3.90.36 9.372,61
03.09.20.606.0668.2.142 | 00306 3.3.90.39 17.250,28
03.09.20.606.0668.2,142 00307 4.4.90.52 9.278,86
03.09.20.606.0669.1.035
[MANUTENCAO DA FEIRA COBERTA
00308
59.181,56
122.308,56
43.399,83
59.181,56
03.09.20.506.0389.2.179
03.09.20.608.0669,2.179
03.09.20.608.0669.2.179
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.39
6.273,17
1.908,66
11.545,34
19.727,17
1.184.483,18
ESTADO DE GOIAS PÁG: 009
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
EV PIT AM
o)
SÃO MIGUEL
PASSA QUATRO
Honestidade e Trabalho!
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO.... PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO CÓDIGO: 03
UNIDADE.......: SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO CÓDIGO: 10
AQUISIÇÃO VEICULOS DE REPRESENTAÇÃO
[00022 | 44.90.52 59.181,56 59.181,56
3.1.80.08 3.749,05
00024 3.1.90.11 272.010,20
00025 3,3.90,14 9.372,61
00026 3.3,90.30 127.667,97
03.10.04.122.0052.1.116
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
03.10.04.122.0052.2.009
03,10.04.122.0052.2.009
03.10.04.122.0052.2.009
03.10.04.122.0052,2.009
03,10.04.122.0052.2.009 00027 3.3.90.33 18.745,19
03.10.04.122.0052.2.009 00028 3.3.90.34 41.239,43
03,10.04,122.0052.2.009 00029 3.3.90.36 11.247,11
03.10.04.122.0052.2.009 00030 3.3.90.39 127.592,69
03.10.04.122.0052.2.009 00031 4.4.90,52 223.011,75 834.636,00
MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO
03,10.04.122.0052,2.140 3.1.90.11 117.765,46
03.10.04.122.0052.2.140 00826 3.3.90.14 720,82
03,10,04,122.0052.2.140 00033 3.3.90.30 4.686,29
03.10.04.122.0052.2.140 00034 3.3.90.36 937,26
03.10.04.122.0052.2.140 00035 3.3.90.39 5.623,56
03.10,04.122.0052.2.140 4.4.90.52 9.372,61 139.108,00
GESTAO PQ. INDUSTRIAL
03.10.22.681.0690.1.036 00312 3.3.90.30 3.970,57
03,10.22.661.0690.1.036 00313 3.3.90.36 1.874,52
03.10.22.661.0690.1.038 00314 3.3.90.39 4.686,29
03.10.22.661.0890.1.036 44.980,51 5.402,03
03.10.22.661.0690.1,036
MANUT. SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
4.490,52 7.739,20 23.672,61
= 03.10.22.681.0690.2.077 00317 3.1.90.08 374,90
03.10.22.661.0600.2077 | 00318 | 31.90.11 152.174,64
09.10.22 66106902077 | 00319 | 3.3.90.14 374,90
03.1022661.0690.2077 | 00320 | 3,3.90.30 18.748,19
03,10.22.661.0690.2.077 00321 3.3.90.36 18.745,19
03.10.22.861.0890.2077 | 00322 3.3.90.39 37.450,38
03.10.22.861.0690.2077 | 00323 | 3.390.892 1.874,52
03.10.22.661.0600.2077 | 00324 | 449052 35,786,27 265.565,99
APOIO ASSOCIAÇÕES MICRO EMPRESAS/INDUSTR
03.10.22.681.0690.2076 | 00325 339030 | 3.182,43
03.10.22.681.0690.2.078 00326 3.3.90.36 3.749,05
03.10.22.861.0690.2078 | 00327 | 3,3.90.39
03.10.22.661.0690.2.078 00328 3.3.90.41
CAPACITACAO DE MAO DE OBRA
03.10.22.661.0690.2.163 | 00329 | — 3.3.90.30
03.10.22.661.0690.2.183 | 00330 | 3.3.90.36 5.623,56
03.10.22.661.0690.2.103 | 00331 3.3.90.39 15.629,65 27.818,06
1.363.589,28
ESTADO DE GOIAS PÁG: 010
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
5,
PASSA QUATRO
j 1
Honestidade e Jegbalho!
O MIGUEL DO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO... PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO
CÓDIGO: 03
UNIDADE.......: SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS RURAIS
CÓDIGO: 12
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO TOTAL APLICADO
CONST/REF/MANUT. DE PONTES E MATA BURROS
03.12.26.782.0710.1.042
CONSTRUÇÃO DE BUEIROS E BACIAS CAPITACAO
03.12.26.782.0710.1.045
44.90.51 572.116,40 572.116,40
44.90.51
27.618,05 27.618,05
AQUISI. VEICULOS MAQ. E EQUIPAMENTOS
03,12.26.782.0710.1.113 00334 4.4.90.52 1.765,03
MANUT. SECRET. TRANSP. ESTRADAS VICINAIS
1.765,03
03.12.28.782.0710.2.086 00335 3.1.90.08 1.874,52
03.12.26.782.0710.2.056 00335 3.1.90.11 210.953,45
03.12.26.782.0710.2.086 00337 3.3.90.14 937,26
03.12.26,782.0710.2.086 00338 3.3.90.30 1.581.910,73
03.12.26.782.0710.2.086 00359 3.3.90.36 74.980,76
03.12.26.782.0710.2.086 00340 3.3.90.39 379.380,00
03.12.26.782.0710.2.086 00341 3.3.90.92 3.749,05
03.12.26.782.0710.2.086 | 00342 4.4.90.52 22.494,24 2.276.280,01
2.877.779,49
ESTADO DE GOIAS PÁG: 011
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
são MIGUEL DO
PASSA QUATRO
Honestidade e Trabalho!
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO CÓDIGO: 03
ECRETARIA DE ASSUNTOS EXTERNOS E TURISMO CÓDIGO: 17
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
cóDiGOS FICHA ELEMENTO
TOTAL APLICADO
MANUT. SEC. ASSUNTOS EXTERNOS TURISMi
3.1.90.11
03.17.04.122.0052.2.011 93.747,28
03.17.04.122.0052.2,011 00344 3.3.90.14 4.873,76
03,17.04.122.0052.2,011 00345 3.3.90.30 26.754,50
03.17.04,122.0052.2.011 00346 3.3.90.36 18.745,19
3.3.90.39 38.240,19
44.90.52 14.910,95
03.17.04.122.0052.2.011
03.17.04.122.0052.2.011
197.271,87
EVENTOS E FESTIVIDADES
nr “| 03.47.23.695,0723.2.191 3.3.90.30 12.682,84
03.17.23.695.0723,2.191 | 00350 3.3.90.38 16.031,41
03.17.23.695.0723.2.191 3.3.90.39 44.276,35 72.990,60
CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE
03.17.23.695.0724.1,119
03.17.23.695,0725.2.182
03.17.23.695.0725.2.182
03,17.23.695.0725.2.182
APOIO A FEIRA DA AMIZADE
3.3.90.30 12.972,53
00354 3.3.90.36 10.629,37
00355 3.3.90.39 25.716,06 49.317,96
MANUT. ATIV. DA MIDIA INSTITUCIONAL
03.17.24.131.0059.2.080 3.3.90.30 11.933,03
03.17.24.131.0059.2.080 3.3.90.36 5.623,56
03.17.24.131.0059.2.080 3.3.90.39 20.960,54
EB 03.17.24.131.0059.2.080 4.4.90.52 937,26
| ESTADO DE GOIAS PÁG: 012
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
PRE MD
SÃO MIGUEL O
PASSA QUATRO
Honestidade e Trabalho!
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO........: FUNDEB SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO eóbiGO: 04
UNIDADE......: FUNDEB CÓDIGO: 01
it É CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
cóDicos FICHA | ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
MANUTENCAO DO FUNDEB
04.01.12.361.0405.2.092 3.1.90.04 189.690,00
04.01,12.361.0405.2.092 00381 3.1.90.08 3.749,05
04.01.12.381.0405.2.092 00362 3.1.90.11 4.931.940,00
04.01.12.381.0405.2,082 | 00263 31.90.13 189.690,00
04.01.12.361.0405.2,092 | 00364 3.1.90.92 4.123,94
04.01.12281.04052092 | 00385 3.1.90.94 8.247,89
04.01.12.351.04052092 | 00366 31.91.13 1.517.520,00
-s 04.01.12.381.0405.2.002 | 00387 3.3.90.30 58.235,57
04.01.12.261.0405.2092 | 00368 3.3.90.38 74.230,96
0401.12.361.04052092 | 00969 3,3.90.39 128.460,00
04.01.12.351,0405.2002 | G0370 3.3.90.92 4.123,94
04.01.12.361.0405.2,092 | 00371 4.4.90.54 102,208,66
0401:1236104052092 | 00972 | 449052 | t28460,00| 7.334.680,01
7.334.680,01
ESTADO DE GOIAS PÁG: 013
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL DO
PASSA QUATRO
Honeslida Jeabalho!
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO... FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE cóDIGO: 05
UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE cóbico: 01
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
[cênicos | FICHA | ELEMENTO | DEAMADO | ToraLAPiCaDO
3.1.90.13
3.1.91.13
3.2.90.22
4.6.91.71
APLICAÇÃO PROGRAMADA
Contrib. ao RGPS-INSS - FMS
316.150,00 316.150,00
05.01.10.271.1312.9.005
Contrib. Regime Prev, Municipal- FMS
05.01.10.272.1315.9.006
05.01.10.272.1315.9.006
05.01.10.272.1315.9.006
MANUTENCAO DO PROF.AGENT.COM.SAUDE-PACS
05.01.10.301.0202.2.094
05.01.10.301.0202.2.094
05.01.10,301.0202.2.094
307.193,55
184.534,22
89.641,34
590.424,72
3.1.90.11
3.1,90.13
3.3.90.30
05.01.10.301.0202.2.094 | 00380 3.3.90.36 3.749,05
05.01.10.301.0202.2.094 00381 3.3.90.39 5.623,56
05.01.10.301.0202.2.094 | 00382 3.3.90.92 1.874,52
05.01.10.301.0202.2.094 | 00383 4.4.90.52 9.372,61 885.220,02
MANUTENÇÃO DA ESTRAT. SAUDE DA FAMILI,
05.01.10.301.0210.2.097 3.1.90.08 1.874,52
05.01.10.301.0210,2.097 00385 3.1.90,11 181.431,59
05.01.10,301.0210.2.097 00386 3.3.90.30 106.802,43
05.01.10,301.0210.2.097 00387 3.3.90.34 79.241,04
05.01.10.301.0210.2.007 00388 3.3.90.36 93.725,98
05.01.10.301.0210.2.097 00389 3.3.90.39 168.886,42
05.01.10.301.0210.2.097 00390 3.3.90.48 18.745,19
00391 90.92
4.4.90,52
1.874,52
18.745,19
05,01.10,301,0210.2,097
MANUTENCAO DOS SERVICOS ODONTOLOGICOS
671.326,88
| | 05.01.10.301.0210.2099 | 00393 3.1.90.08 1.649,89
E 05.01.10.301.0210.2.099 00394 3.1.90.11 100.542,40
05.01.10,301.0210.2.099 | 00395 3.3.90.30 123.286,85
05.01.10,301,0210.2.099 00396 3.3.90.34 5.623,56
| 05.01.10.301.0210,2.099 00397 44.90.52 5.623,56 236.726,26
Manut. Programa Academia de Saúde Publica
05.01.10.301.0210.2.164 00398 3.3.90.30 20.347,05
05.01.10.301.0210.2.164 00399 3.3.90.36 3.749,04
05.01.10,301.0210.2.164 00400 3.3.90.39 15.478,43
05.01.10,301.0210.2.164 00401 44.90.52 7.770,74 47.345,26
MANUTENCAO DE UNID. BASICAS DE SAUDE
05.01.10.301.0210.2.165 3.1.90.11 120.704,93
05.01.10.301.0210.2.165 00403 3.3.90.30 267.040,34
05.01.10.301.0210.2.165 00404 3.3,90.36 187.699,43
05.01.10.301.0210.2.165 00405 3.3.90.39 491.347,50
05.01.10.301.0210.2.165 00406 44.90.52 344.267,80 1.391.060,00
MANUT. SIST. TRANSP. DA SEC. DE SAUDE.
E
05.01.10.301.0210.2.186 3.1.90.08
05.,01.10.301.0210.2.186 00408 3.1.90.11
05.01.10.301.0210.2.186
05.01.10.301.0210.2.185
05.01.10.301.0210.2.186
1.874,52
318.668,25
00409 3.3.90.30 433.836,03
00410 3.3.90.36 18.745,19
00411 3.3.90.39 33.414,54
ESTADO DE GOIAS PÁG: 014
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
— ag dê
sÃO MIGUEL DO
PASSA QUATRO
Honestidade, £ Asabalho!
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
cóbico; 05
ÓRGÃO... FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO: 01
UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
fica ER cóDicos FICHA ELEMENTO TOTAL APLICADO
[DT ssmsosoamoares [coma | aa00se TEA 859.405 35
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS MUNICIPAIS
CONST./REF./AMPLIACAO HOSPITAL MUNICIPAL
05.01.10.302.0210.1.049 44.90.51 505.840,00 505.840,00
05.01.10.302.0210.1.068 44.90.51 213.053,60 213.053,60
CONST./REF./AMPLI. SEDE SEC.MUN.DE SAUDE
05.01.10.302.0210.1.069 44.90.51 142.035,72 142.035,72
MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
CONST./REF./AMPLI. UNIDADES BAS. SAUDE
05.01.10.302.0210.2.095 3.1.90.04 125.728,28
05.01.10,302.0210.2.095 3.1.90.08 18.557,74
05.01.10,302.0210.2.095 00417 3.1.90.11 1.574.427,00
05.01.10,302.0210.2.095 00418 3.1.90.94 3.749,05
05,01.10,302.0210.2.095 00419 3.3.90.14 119.465,57
05.01.10.302.0210.2.095 | 00420 3.3.90.30 1.022.432,03
05.01.10.302.0210.2.095 0421 3.3.90.32 187.451,91
05.01.10.302.0210.2.095 00422 3.3.90.34 123.758,55
05.01.10.302,0210.2.095 00423 3.3.90.36 56.235,57
05.01.10,302.0210.2.095 00424 3.3.90.39 946.163,59
05.01.10.302.0210.2,095 00819 3.3.90.48 1.264,60
05.01.10.302.0210.2.095 | 00425 3.3.90.91 2.061,97
05.01.10,302.0210.2.095 00426 3.3.90.92 31.741,35
05,01.10,302.0210,2,095 00427 3.3.90,93 4.123,95
05.01,10,302.0210.2.095 00428 4.4.90.52 82.478,84 4.299.640,00
Manutenção do Hospital Municipal
= 05.01.10.302.0210,2.155 00429 3.1.90.08 11.247,13
05.01,10.302.0210.2.155 09430 3.1,90.11 1.576.010,41
05.01.10.302.0210.2.155 | 00431 3.3.90.14 1.874,52
05,01.10.302.0210,2.155 00432 3.3.90.30 256.199,19
05.01.10.302.0210.2.155 00433 3.3.90.34 412.394,20
05.01.10.302.0210.2.155 00434 3.3.90.36 505.840,00
05.01.10.302.0210.2.155 | 00435 3.3.90.39 825.222,60
05.01,10.302.0210.2.155 00436 3.3.90.92 7.498,08
05.01.10.302.0210.2,155 00437 44.90.52 38.853,68 3.635.139,81
Manutenção da Vigilância Sanitária
05.01.10.304.0204.2.154 00438 374,90
05.01.10.304.0204.2.154 00439
05.01.10.304.0204.2.154 | 00440 3.1.90.13 4.873,76
05.01.10.304.0204.2.154 | 00441 3.3.90.14 374,90
05.01.10.304.0204.2.154 | 00442 3.3.90.30 13.666,95
05.01.10.304.0204.2.154 | 00443 3.3.90.36 7.498,08
05.01.10.304.0204.2.154 | 00444 3.3.90.39 9.372,60
05.01.10.304.0204.2.154 | 00445 44.90.52 || 4.941,92
Hen
Manutenção da Vigilânica Epidemiologica
05.01.10.305.0203.2.153
05.01.10.305.0203.2.153
00446 3.1.90.08 374,90
00447 3.1.90.11 179.406,85
ESTADO DE GOIAS PÁG: 015
J PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
« PREFEITURA, MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL DO
PASSA QUATRO
tones Hgpalho
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO: 05
UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO: 01
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
APLICAÇÃO PROGRAMADA
cóDicos FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
05.01.10.305.0203.2.153 00448 3.3.90.14 632,30
05.01.10.305.0203.2.153 | 00449 3.3.90.30 28.969,84
05.01.10.305.0203.2.153 00450 3.3.90.36 1.264,60
05.01.10.305.0203.2.153 | 00451 3.3.90.39 1.264,60
05.01.10.305.0203.2.153 | 00452 4.4.90.52 33.953,98 245.867,07
BS
Enfrentamento da emergência covid19
05.01.10.305.0203.2.186
05.01.10.305.0203.2,198
05.01.10.305.0203.2.196
05.01.10,305.0203.2.196
05.01.10.305.0203.2.196
00455
00456
00457
00458
00459
3.3.90.34
3.3.90,26
3.3.90.39
4.4.90,51
44.90.52
12.646,00
14.474.640,02
Í ESTADO DE GOIAS PÁG: 016
[5 PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
.. PREFEITURA, MUNICIPAL DE.
E MIGUEL DO
a balho!
roneiiaça mapaiho
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO..........: PREV - SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO CÓDIGO: 07
UNIDADE.......: PREV SÃO MIGUEL CÓDIGO: 01
o
APLICAÇÃO, PROGRAMADA cóDicos FICHA | ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
Const. Ref. e Ampl. Predios do FUNPREMI
Aquisição de Imoveis para o FUNPREMI
07.01.09.272.1003.1.082 | 00461 4.4.90.61
EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. FUMPREMI
07.01.09.272.1003.1.114 | 00462 4.4.90.52 56.222,48 56.222,48
Manut. do Instituido de Previdência - FUNPREMI
07.01.09.272.1003.2.152 | 00463 3.1.90.01 2.838.258,14
TN 07.01.09.272.1003.2.152 | 00464 3.1.90.03 303.504,00
07.01.09.272.1003.2.152 | 00465 3.1.90.08 2.203,35
07.01.09.272.1003.2.152 00468 3.1.80.11 75.876,00
07.01,09.272.1003.2.152 00467 3.1.90.13 24,743,64
07,01.09.272.1003.2,152 00468 3.1.90.16 3.749,05
07.01,09.272.1003.2.152 | 00469 3.1.90.91 4.123,94
07.01.09.272.1003.2.152 | 00470 3.1,90.92 3.749,05
07.01.09.272.1003,2,152 | 00471 3.1,90.94 5.116,96
07.01,09,272,1003.2.152 00472 3.1,91,13 16.907,85
07.01,09.272.1003.2,152 | 00473 3,2.90.22 937,26
07.01.09.272.1003,2.152 | 00474 3.3.90.08 837,26
07.01,09,272.1003,2.152 00475 3.3.90.10 3.749,05
07.01.09.272.1003.2.152 | 00476 3.3.90.14 6.560,82
07.01.09.272.1003.2.152 00477 3.3.80.30 58.235,57
07.01.09.272.1003.2.152 00478 3.3.90.34 151.752,00
07.01.09.272,1003.2,162 | 00479 3.3.90.36 71.231,73
07.01.09.272.1003.2.152 00489 3.3.90.39 189.690,00
07.01.09.272.1003,2.152 | 00481 3.3,90.47 30.350,40
za 07.01.09.272.1003.2.152 00482 3.3.90.92 4.123,94 3.793.800,01
teserva do RPPS
07.01.99.999.9999.0.007 | 00483 9.9.99.99
4.599.882,77
ESTADO DE GOIAS
PRE MIE LA
[rt Ee tod
ÓRGÃO...
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
EMAS DE SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO
UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
APLICAÇÃO PROGRAMADA
ATIVIDADES DE ATENCAO AO IDOSO
MANUT.PROG.APOIO A CRIANCA E ADOLES:
08.01.08.241.0120.2.187
08.01,08.241,0120.2.187
08.01,08.241,0120.2,187
08.01.08.241,0120.2.187
CENTE
A
MANUTENCAO DO P.E.T.i.
CONSELHO TUTELAR
PROGRAMA MORAR MELHOR
CONST. DO CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01.08.244.0122.2.029
08.01.08.244.0122.2.029
08.01.08.244.0122.2.029
08.01.08.244.0122.2.040
08.01,08.244.0122.2.040
08.01.08.244.0122.2.040
08.01.08.244.0122.2.040
08.01.08.244.0122.2.163
08.01.08.244.0122.2.163
08.01.08.244.0122.2.163
08.01.08.244.0122.2.163
08.01.08,244.0122.2.163
08.01.08.244.0122.2.163
08,01.08.244.0122.2.163
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.43
PÁG: 017
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
e PR an ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
32.655,82
16.848,32
27.587,21
264.380,65
00487 3.3.90.30
00488 3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
44.90.52
00494
3.1.90.08
36.533,09
21.274,42
13.210,38
165.966,50
62.378,94
63.823,20
59.204,29
1.649,89
00495 3.1,90.11 135.849,33
00496 3.1.90,13 11,247,11
00497 3.3.90.30 68.853,56
00498 3.3.90.36 152.182,87
00499 3.3.90.39 5.623,57
00500 44.90.52
08.01,08.244.0125.1.007
08.01.08.244.0125.1.084
IANUT. DE HORTAS COMUNITARIAS
MANUT. FUNDO MUN, ASSISTENCIA SOCIAL
08.01.08.244.0125.2.025
08.01.08.244.0125.2.025
08.01.08.244.0125.2.025
44.90.51
44.90.51
295.907,78
3.973,68 379.380,01
167.681,07 167.681,07
cóDIGO: 08
CÓDIGO: 01
71.017,89
351.372,93
295.907,78
3.3.90.30
00504 3.3.90.36
3.3.90.39
13.875,00
12.095,46
5.593,03
31.563,49
08.01.08.244.0125.2.028
08.01.08.244.0125.2.028
08,01.08.244,0125.2.028
08,01.08.244.0125.2.028
08.01.08.244.0125.2.028
08.01.08,244.0125.2.028
08.01.08.244.0125.2.028
08.01.08.244.0125.2.028
08.01.08.244.0125.2.028
08.01.08.244.0125.2.028
08.01,08.244.0125,2.028
08.01.08.244.0125.2.028
08.01.08.244,0125.2.028
08.01.08.244.0125.2.028
08.01.08.244.0125.2.028
“| 080108.24401252028 | 00506 3.1.90.08
00507 3.1.90.11
00508 3.1.90.13
00509 3.1.91.13
00510 3.3.50.43
00511 3.3.90.10
00512 3.3.90.14
00513 3.3.90.30
00623 3.3.90.31
00514 3.3.90.32
00515 3.3.90.34
00516 3.3.90.36
00517 3.3,90.39
00622 3.3.90.47
00518 3.3.90.48
00519 3.3.90.92
;
108,44
542.695,13
74.980,76
22.494,24
189.690,00
4.123,94
3.749,03
126.841,92
203.654,99
70.146,17
67.911,85
189.981,11
253.515,41
27.821,20
70.728,08
4.123,94
ESTADO DE GOIAS PÁG: 018
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
sÃO MIG VEL DO
PAS
Honestidade, K Jtabalho!
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
: FMAS DE SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO CÓDIGO: 08
: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL cóDIGO: 01
ÓRGÃO...
UNIDADE...
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FICHA | ELEMENTO
3.3.90.93
4.4.90.52
TOTAL APLICADO
25.292,00
19.041,79
08.01,08.244.0125.2.028
08.01,08.244.0125.2.028
1.896.900,00
ASSISTENCIA A DEFICIENTES
9.266,65
11.489,25
10.807,61
3.3.90.30
3.3.90.36
33.90.39
08.01.08.244,0125.2.033
08.01.08.244.0125.2.033
08.01.08.244.0125.2.033
31.563,51
ASSISTENCIA A MULHER
08.01.08.244.0125.2.034 00524 3.3.90.30 15.265,76
08.01.08.244.0125.2.034 | 00525 3.3.90.36 11.578,72
08.01.08.244.0125.2.034 | 00526 3.3.90.39 10.637,21 37.481,69
PE A FAMILIAS CARENTES
00527 3.3.90.32 300.265,26 300.265,26
MANUTENCAO To E BANCO DO POVO
08.01.08.244.0125.2.130 00528 3.3.90.30 11.557,42
08.01.08.244.0125.2.130 00529 3.3.90.36 9.024,51
08.01.08.244.0125,2.130 00530 3.3.90.39 10.981,57 31.563,50
MANUT. DO CRAS
08.01.08.244.0125.2.151 00531 3.3.90.30 65.132,54
08.01.08,244,0125.2.151 00532 3.3.90.36 49.194,81
08.01.08.244.0125.2.151 00533 3.3.90.39 36.733,80
08.01.08.244.0125.2.151 00534 44.90.52 20.009,80 171.070,55
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
08.01.08.244.0125.2.193 3.3.90.30 4.236,96
08.01.08.244.0125,2.193 00536 3.3.90.33 3.872,97
08.01.08.244,0125,2.193 00537 3.3.90.98 3.872,97
08.01.08.244.0125,2.193 3.3.90.39 5.950,90
| BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
08.01.08.244.0125.2.194 00539 3.3.90.30 5.912,17
08.01.08.244.0125.2.194 00540 3.3.90.33 3.872,97
08.01.08.244.0125.2.194 00541 3.3.90.36 4.418,00
08.01.08.244.0125.2.194 00542 3.3.90.39 3,730,69
BLOCOS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
08.01.08.244.0125.2.195 00543 3.3.90.30 3.466,32
08.01.08.244.0125.2.195 00544 3.3.90.39 5.500,58 8.966,90
Enfrentamento da emergência covid19
08.01.08.244.0125.2.198 00545 3.1.90.11 3.069,29
08.01.08.244.0125.2.196 00546 3.3.90.30 1.264,60
08.01.08.244.0125.2.196 00547 3.3.90.34 12.646,00
08.01.08.244.0125.2.156 00548 3.3.60.36 12.646,00
08.01.08.244.0125.2.196 00549 3.3.90.39 2.762,80
08.01.08.244.0125.2.196 00550 | 44.90.52 5.447,26 37.835,95
4.189.880,16
ESTADO DE GOIAS PÁG: 019
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
PASSA QUATRO
Honestidade, £ Jigbalho!
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO.....ssee : FMDCA - SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO cópieo; 09
UNIDADE.......: FUNDO DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTES CÓDIGO: 18
3.3.50.43 7.055,01
3.3.90.39 19.293,91
4,4,90.52 5.214,57 31.563,49
53.263,39
09.18.08.244.0123.2.144
09.18.08.244.0123.2.144
09.18.08.244.0123.2.144
PÁG: 020
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
sÃO MIGUEL DO
PASSA QUATRO
Honetidaçe gba
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO..........: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE cóDIGO: 10
UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CÓDIGO: 01
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ruenção Prosas [Togo | rom] meo | Demo |
MANUT DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE
TOTAL APLICADO
10.01.18.541.0052.2.199 00600 3.1.90.11 286.642,71
10.01.18.541.0052.2.199 | 00601 3.1,90.13 210.766,66
10.01,18.541.0052,2,199 00602 3.1.91,13 6.323,00
10.01,18.541,0052.2.199 00603 3.3.90,14 1.264,60
10.01.18.541.0052.2.199 | 00604 3.3.90.30 54.377,80
10.01.18,541.0052.2.199 | 00605 3.3.90.34 210.766,66
10.01.18.541.0052.2.199 00612 3.3.90.35 1.264,60
E] 10.01.18.541.0052.2.199 | 00606 3.3.90.36 210.766,66
10.01.18,541,0052.2.199 00607 3.3.90.39 471.695,80
10.01.18.541.0052.2.199 00611 3.3.90.40 1.264,60
10.01.18.541.0052.2.199 00613 3.3.90.43 1.264,60
10.01.18.541.0052.2.199 00514 3.3.90.45 1.264,60
10.01.18.541.0052.2.199 00627 3.3.90.47 210.766,66
10.01.18.541.0052.2.199 | 00610 3.3.90.91 1.264,60
10.01.18.541.0052,2.199 00608 3,3.90.92 210.766,66
10.01.18.541.0052.2.199 00609 3.3.90,93 1.264,60
10.01.18.541.0052.2.199 00615 44.90.51 2.529,20
10,01.18.541.0052.2.199 44.90.52 6.323,00
10,01.18.541.0052.2.199 44.90.61 6.323,00 1.896.900,01
COMBATE AO DESMATAMENTO E EROSOES
10.01.18.541.0619.2.070
10.01.18.541.0619.2.070
3.3.90.30 9.432,25
3.3.90.36 9.423,15
10.01.18.541.0619.2,070 3.3.90.39 8.762,68 27.618,08
MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO
meme
10.01.18.541.0619.2.161 00262 3.3.90.30 63.941,70
! 10.01.18.541.0619.2.161 00263 3.3.90.36 31.329,73
10.01.18.541.0619.2.161 00264 3.3.90,39 46.764,29 142.035,72
CONSORCIO INTER. TRAT. RESIDUOS SOLIDOS
10.01,18.541.0619.2.185 00265
POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
3.3.90.39 25.555,32
10.01.18.541.0619.2.190 | 00286 3.3.90.30 9.384,10
10.01.18.541.0619.2.190 | 00267 3.3.90.36 8.108,01
10.01.18.541.0619.2.190 | 00268 3.3.90.39 o 10.125,97 27.618,08
PRODUCAO E FORNECIMENTO DE SEMENTES E MUDAS
10.01.18.543.0668.2.143 | 00269 3,3.90.30 6.220,00
10.01.18.543.0668.2.143 00270 3.3.90.36 5.032,88
10.01.18.543.0668.2.143 3.3.90,39 2.556,17 13.809,05
MANUTENCAO VIVEIRO MUNICIPAL
| 100118.54306682/170 | 00272 o 5.360,70
10.01.18.543.0668.2.178 | 00273 3.3.90.36 1.874,52
| io01185430868.2478 00274 3.3.90.39 ppt 11.836,30
REFLORESTAMENTO DE NASCENTES
10.01.18.543.0668.2.189 | 00275 3.3.90.30 E 13.699,51
10.01.18.543.0668.2.189 | 00276 3.3.90.36 14.431,01
— | 10011854806682.189 | 00277 3.3.90.39 19.214,75 47.345,27
2.192.717,83
ESTADO DE GOIAS PÁG: 021
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
SÃO MIGUEL DO
PASSA QUATRO
ronsidad Igbaho
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO.........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO cóDico: 15
UNIDADE......: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO cópico: 01
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
Em cóDIGos | FICHA | ELEMENTO DETALHADO | TOTAL APLICADO
Alimentacao Escolar da Rede Municipal de Ensino
1501.1230602512157 | 00116 | 3.3.90.30 205.162,74 205.162,74
CONSTIREF/AMPL DE ESCOLAS MUNICIPAIS
15.01.12.361.0403.1048 | 00555 | 44.90.51 867.996,08 867.996,08
CONST.QUADRAS ESPORTIVAS/POLIESPORTIVAS
15.01.12.361.0403.1.059 00118 4.4.90.51 71.017,86 71.017,86
OBRIGACOES PATRONAIS
15.01.12.361.0403.2.043 | 00114 3.1.90.13 657.592,00
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
15.01.12.361.0403.2.045 | 00624 3.1.90.04 263.257,71
15.01.12.361.0403.2045 | 00119 3.1.90.08 5.623,56
15.01.12.361.0403.2.045 | 00120 3,1.90.11 258.389,79
15.01.12.361.0403.2,045 | 00121 3,3.90.14 88.410,11
15.01.12.361.0403.2.045 00122 3.3.90.30 436.121,83
15.01.12.361.0403.2.045 | 00123 3.3.90.34 361.247,74
15.01,12.361.0403.2.045 | 00124 3.3.90.36 117.767,24
15,01.12.361.0403.2.045 | 00125 3.3.90.39 125.220,48
15.01.12.361.0403.2.045 00628 3.3.90.47 79.037,50
15.01.12.391.0403.2045 | 00127 3.3.90.92 82.786,55
15.01.12.361.0403.2.045 | 00560 44.90.52 331.957,50 2.149.820,01
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
| 15.01.12.361 0403.2405 | 00129 3.3.90.30 534.468,33
15.01.12.361.0403.2.105 | 00130 3.3.90.36 152.974,06
15.01.12.361.0403.2.105 | 00131 3.3.90.39 2.060.533,41
15.01.12.351.0403.2.105 | 00626 3.3.90.47 2.529,20 2.750.505,00
TREINAMENTO E CAPACITACAO PROFESSORES
“| 1501.1236104032106 | 00132 3.3.90.36 15.830,84
15.01.12.361.0403.2.106 | 00133 | 3.3.90.39 17.705,37 33.536,21
CENTRO DE APREND. JOSE ARNALDO BATISTA
1501.12361.0403.2171 | 0134 3.1.90.11 317.597,21
15.01.12.381.0403.2.171 | 00135 3.3.90.08 9.372,61
15.01.12.391.0403.2.171 00136 3.3.90.30 332.332,53
15.01.12.391,04032.171 | 0137 3.3.90.36 46.862,99
15.01.12.361.0403.2.171 | 00138 3.3.90.39 338.758,30
15.01.12.561.0403.2471 | 00139 3.3.90.92 9.372,61
15.01.12.361.0403.2.174 | 00140 4.4.90.52 121.843,76 1.176.078,01
MANUT. CENTRO EDUCACIONAL UNIAO
15.01.12.381,0403.2.172 Ea 3.1.90.08 1.874,52
15.01.12.361.0403.2.172 | 00142 3.1.90.11 121.616,81
15.01.12.381.0403.2.172 | 00143 3.3.90.30 49.986,89
15.01.12.361.0403.2.172 | 00144 3.3.90.36 38.729,74
15.01.12.361.0403.2172 | 00145 3.3.90.39 109.125,56
15.01.12.361.0403.2,172 00146 3.3.90.92 3.749,05
15.01.12.361.0403.2.172 00147 44.90.52
15.01.12.361.0452.2.050
16.359,43
341.442,00
COMBATE AO ANALFABETISMO
00148 3.3.90.30
ESTADO DE GOIAS PÁG: 022
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
= O MIG VEL DO
Honestidade, £ Jegbalho!
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO..........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO CÓDIGO: 15
UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO cóbico: 01
cóDIGOS FICHA ELEMENTO
15.01.12.361.0452.2.050 00149 3.3.90.36
15.01.12.361.0452.2.050 00150 3.3.90.39
15.01.12,361,0452.2.050 4.4.90.52
APLICAÇÃO PROGRAMADA
TOTAL APLICADO
MANUT. TRANSPORTE UNIVERSITARIO
3.3.90.30
00153 3.3.90.36
3.3.90.39
68.765,03
20.368,34
29.229,71
15.01.12.364.0435.2.173
15.01.12.364.0435.2.173
15.01.12.364.0435,2.173
CONST.REF./AMPLI.ESC. EDUCACAO INFANTIL
e 15.01.12.365.0401.1.061 00155 44.90.51 505.840,00 |
4ANUT. DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.1.90.04
3.1.90.08
00157 3.1.90.11 315.880,78
00158 3.3.90.30 122.839,30
3.3.90.36 11.247,11
3.3.90.39 236.190,20
44.90.52 5.623,56
63.230,00
3.749,05
15.01.12.365.0401.2.159
15.01.12.365.0401,2,159
15.01.12.365.0401.2.159
15.01.12.385.0401.2.159
15.01.12.365,0401.2.159
15.01.12.365.0401.2.159
15.01.12.365.0401.2.159
758.760,00
MANUT. ESCOLA COMECINHO DE VIDA
15.01.12.365.0401.2.170 3.1.90.08 1.499,61
15.01.12.365.0401.2.170 3.1.90.11 245.608,87
15.01.12.365.0401.2.170 | 00164 3.3.90.30 466.735,75
15.01.12.565.0401.2.170 | 00165 3.3.90.36 9.372,61
15.01,12.365.0401.2.170 | 00186 3.3.90.39 22.494,24
15.01.12.365.0401.2.170 | 00167 3.3.90,92 1.312,16
15.01.12.365.0401.2.170 4.4.90.52 49.674,77 796.698,01
ENSINO ESPECIAL EXCEPCIONAL
15.01.12.367.0403.2.042
15.01.12.367.0403.2.042
15.01,12.387.0403.2.042
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
CONT./REF./AMPL. BIBLIOTECA MUNICIPAL
15.01.13.392.0473.1013 | 00169 4.4.90.51
39.454,38
15.01,13.392.0473.1,014 ] 00170 44.90.51 569.070,00 569.070,00
CONVÊNIO RADIO COM. SÃO MIGUEL FM
CONST./REF./AMPL. SOBRADINHO
Da À
15.01.13.392.0473.2.027 3.3.50.43 16.655,50
15.01.13.392.0473.2.027 3.3.90.30 26.340,90
15.01.13.392.0473.2.027 3,3.90.36 1.264,60
15.01,13.392.0473.2.027 3.3.90,39 1,264,60 45.525,60
MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
15.01.13.392.0473.2.052
15.01.13.392.0473.2.052
15.01.13.392.0473.2.052
15.01.13.392.0473.2.052
15.01.13.392.0473.2.052
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
00176 4.4.90.52
27.618,06
[ATIVIDADES DE CULTURA E ARTE
00177 | 3.3.90.30
00178 3.3.90.36
15.01.13.392.0473.2.055
15.01.13.392.0473.2.055
18.323,43
5.623,56
ESTADO DE GOIAS PÁG: 023
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
sãO MIGUEL DO
PASSA QUATRO
Honestidade e Ieabalho!
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO CÓDIGO; 15
: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO cóbIGO: 01
j if ; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS j
CNO PROGRAMADA cópos | FICHA] ELEMENTO | DETAMADO | TOTALAPLCADO |
15.01.13.392.0473.2.055 00179 3.3.90.39 9.883,82
15.01.13.392.0473.2.055 00180 4. .52 5.623,56 39.454,37
Lei Aldir Blanc
15,01.13.392.0473.2.198
15.01.13,392.0473.2,198
15,01,13.392.0473,2.198
15.01.13.392.0473.2.198
15.01.13.392.0473.2.198
15.01.13.392.0473.2.198
15.01.13.392.0473.2.198
15.01,13.392.0473.2.198
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90,31
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.92
44.90.52
75.876,00
11.413.478,23
a 6
Assinado de forma digital
CARVALHO OTO6! 6571 24-BSL MAN CISARDE
b CARVALHO:01061657124
GILMAFÍPEREIRA DE SOUZA RENAN CESAR DE CARVALHO
CPE: 233.310.031-15 CPF: 010.016.571-24
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
PÁG: 001
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
Vanda pao ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
cóvico ESPECIFICAÇÕES DESP ORAMENTO E PONTE: ECONOMICA
ÓRGÃO 3 PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO E
1000.00.0.0 Receitas Correntes 55.090.522,51
1100.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.710.048,27
1110.00.0.0 Impostos 6.244.085,19
1112,50.0.1 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predi 1.00.000 124.956,06
1112.50.0.1 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predi 1.01.000 52.065,16
1112.50.0.1 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predi 1.02.000 31.239,40
1112.50.0.2 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predi 1.00.000 12.495,75
1112,50.0.2 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predi 1.01.000 5.206,83
. 1112.50.0.2 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predi 1.02.000 3.123,17
1112.50.0.3 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predi 1.00.000 124.956,06
1112.50.0.3 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predi 1.01.000 52.065,16
1112.50.0.3 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predi 1.02.000 31.239,40
1112.50.0,4 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predi 1.00.000
1112.50.0.4 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predi 1.01.000 1.059,65
1112.50.04 IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predi 1.02.000 636,71
1112.53.0.1 ITBI - Impostos sobre Transmissão "Inter 1.00.000 2.276.280,00
1112.53.0.1 ITBI - Impostos sobre Transmissão "Inter 1.01.000 948.450,00
1112.53.01 ITBI - Impostos sobre Transmissão "inter 1.02.000 569.070,00
1112.53.0.2 ITBI - Impostos sobre Transmissão "Inter 1.00.000 2.545,31
1112.53.0.2 ITBI - Impostos sobre Transmissão "inter 1.01.000 1.059,65
1112.53.0.2 ITBI - Impostos sobre Transmissão "Inter 1.02.000 636,71
1112.53.03 ITBI - Impostos sobre Transmissão "Inter 1.00.000 2.545,31
1112.53.0.3 ITBI - Impostos sobre Transmissão "Inter 1.01.000 1.059,65
1112.53.0.3 ITBI - Impostos sobre Transmissão "Inter 1.02.000 638,71
1112.53.0.4 ITBI - Impostos sobre Transmissão "Inter 1.00.000 2.545,31
io 1112.53.04 ITBI - Impostos sobre Transmissão "Inter 1.01.000 1.059,65
1112.53.04 ITBI - Impostos sobre Transmissão "Inter 1.02.000 636,80
1113.03.1,1 IRRF - Imposto sobre a Renda - Retido na 1.00.000 374.866,96
1113.03.1.1 IRRF - Imposto sobre a Renda - Retido na 1.01.000 156.194,01
1113.03.1.1 IRRF - Imposto sobre a Renda - Retido na 1.02.000 93.716,77
1114,51,141 ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualqu 1.00.000 816.608,71
1114.5111 ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualqu 1.01.000 340.253,11
1114.51.11 ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualqu 1.02.000 204.152,17
1114.51.1.2 ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualqu 1.00.000 2.545,31
1114,51.1.2 ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualqu 1.01.000 1.059,65
1114.51.1.2 ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualqu 1.02.000 636,71
1114.51.13 ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualqu 1.00.000 2.545,31
1114.51.13 ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualqu 1.01.000 1.059,65
1114,51.1.3 ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualqu 1.02.000 636,71
145114 ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualqu 1.00.000 2.545,31
1114,51.1.4 ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualqu 1.01.000 1.059,65
1114.51.14 ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualqu 1.02.000 636,71
1120.00.0.0 Taxas 465.961,08
1121.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalizaç 1.00.000 465.961,08
1121.01.03 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalizaç 1.00.000
1121.50.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanit 1.00.000
|]
sÃO MIGUEL DO
PASSA QUAI
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resido lgblo!
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO
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ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
ADENDO IIl A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
cóbico ESPECIFICAÇÕES onioa Pe FONTE ECONOMICA
1121.50.0.2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanit 1.00.000
1121.50.0.3 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanit 1.00.000
1200.00.0.0 Contribuições 330.994,18
1210.00.0.0 Contribuições Sociais 2.545,78
1219.99.11 Demais Contribuições Sociais Não Arrecad 1.00.000 2.545,78
1240,00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço d 328.448,40
1241.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço d 1.17.000 328.448,40
1300.00.0.0 Receita Patrimonial 226.437,14
1310.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 63.543,09
1311,01,1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.00.000 4.165,77
1311.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Ces 1.00.000 50.893,97
1311.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 1.00.000 8.483,35
1320.00.0.0 Valores Mobiliários 162.894,05
1321.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Pri 1.00.000 124.956,06
1321.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Pri 1.01.000
1321.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Pri 1.24.000 37.937,99
1600.00.0.0 Receita de Serviços 1.481.833,53
1610.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Ge 217.233,53
1611.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Ge 1.00.000 217.233,53
1690.00.0.0 Outros Serviços 1.264.600,00
1699.99.0.1 Outros Serviços - Principal 1.00.000 1.264.600,00
1699.99.0.3 Outros Serviços - Dívida Ativa 1.00.000
1700.00.0.0 Transferências Correntes 43.644.994,77
1710.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 26.076.041,64
1711.51.11 Cota-Parte do FPM Fundo de Participação 1.00.000 13.657.680,00
1711.51.11 Cota-Parte do FPM Fundo de Participação 1.01.000 5.690.700,00
ii 1711.51.11 Cota-Parte do FPM Fundo de Participação 1.02.000 3.414.420,00
1711.51.21 Cota-Parte do FPM Fundo de Participação 1.00.000 758.760,00
1711.51.24 Cota-Parte do FPM Fundo de Participação 1.01.000 316.150,00
1711.51.21 Cota-Parte do FPM Fundo de Participação 1.02.000 189.690,00
1711.52.01 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedad 1.00.000 607.008,00
1711.52.01 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedad 1.01.000 252.920,00
1711.52.01 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedad 1.02.000 151.752,00
1712.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira Pel 1.70.072 20.825,75
1712.52.41 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo 1.70.074 309.603,05
1714.50.0.1 Transferências Do Salário-Educação - Pri 1.15.000
1714.52.01 Transferências Referentes ao Programa Na 1.15.000
1714.53.0.1 Transferências Referentes ao Programa Na 1.15.000
1714.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo N 1.15.053 104.130,31
1717.51.01 Transferências de Convênios da União Des 1.20.000 42.415,26
1719.57.0.1 Transferência Especial da União - Princi 1.80.000 505.840,00
1719.60.0.1 Transf. da Politica Nacional Aldir Blanc 1.23.000
1719.62.0.1 Transferência da Compensação Financeira 1.00.000 32.488,05
1719.62.0.1 Transferência da Compensação Financeira 1.01.000 14.801,42
1719.62.0.1 Transferência da Compensação Financeira 1.02.000 6.857,80
1719.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da Uni 1.00.000
1720.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e 17.568.953,13
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RERETURA NDA
são piaui Do,
o Hop ADENDO Ill A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
[ cóDico ESPECIFICAÇÕES fenapS DEN] ori FONTE ECONOMICA
1721.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.00.000 9.105.120,00
1721.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.01.000 3.793.800,00
1721.50.01 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.02.000 2.276.280,00
1721.5101 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.00.000 303.504,00
1721.51.01 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.01.000 126.460,00
1721.51.01 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.02.000 75.876,00
1721.52.01 Cota-Parte do IPI - Municípios - Princip 1.00.000 44.983,81
1721.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Princip 1.01.000 18.743,65
1721.52.01 Cota-Parte do IPI - Municípios - Princip 1.02.000 11.245,57
z 1721.53.01 Cota-Parte da Contribuição de Intervençã 1.00.000
1721.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervençã 1.01.000
1721.53.01 Cota-Parte da Contribuição de Intervençã 1.02.000
1721.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervençã 1.16.000 316.150,00
1722.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de 1.70.072 9.639,06
1724,51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados 1.24.000 854.851,04
1724.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos E 1.37.000 632.300,00
1900.00.0.0 Outras Receitas Correntes 2.696.216,62
1920.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 232.378,41
1921.01,0.1 Indenizações Por Danos Causados ao Patri 1.00.000 77.459,47
1921.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 1.00.000
1922.99.0.1 Outras Restituições - Principal 1.00.000 154.918,94
1990.00.0.0 Demais Receitas Correntes 2.463.838,21
1999.99.1.1 Outras Receitas Administradas Pela RFB - 1.00.000 2.368.435,34
1999.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Pr 1.00.000 95.402,87
2000.00.0.0 Receitas de Capital 5.178.456,69
2100.00.0.0 Operações de Crédito 632.300,00
2110.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 632.300,00
2112.54.01 Operações de Crédito Internas para Progr 1.90.000 632.300,00
2200.00.0.0 Alienação de Bens 189.690,00
2210.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 189.690,00
2213.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - 1.00.000
2213.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - 1.92.000 189.690,00
2220,00.0.0 Alienação de Bens Imóveis
2221.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 1.00.000
2400.00.0.0 Transferências de Capital 4.356.466,69
2410.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 3.429.489,73
2414.50.0.1 Transferências de Convênios da União par 1.21.000 365.326,83
2414.51.01 Transferências de Convênios da União Des 1.20.000 957.382,77
2414.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da Un 1.23.000 2.106.780,13
2420.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e 530.267,00
2422.01.01 Transferências de Convênios dos Estados 1.27.000 229.242,35
2422.54.01 Transferências de Convênios dos Estados 1.27.000 301.024,65
2450.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Pú 328.303,78
2451.01.0.1 Transferências de Outras Instituições Pú 1.00.000 328.303,78
2490.00.0.0 Demais Transferências de Capital 68.406,18
2491.99.0.1 Outras Transferências de Pessoas Físicas 1.00.000 68.406,18
9000.00.0.0 Deduções da Receita -7.916.927,47
na E PS DS PE FAR a À
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ER MiGUTDO,
honestidade, 8 Jabalho! ADENDO Ill A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
cóbico ESPECIFICAÇÕES oRIDO E et PONTE: ECONOMICA
9700.00.0.0
9710.00.0.0 Dedução de Receitas de Transferências da 4.765.724,83
9711.5114 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Partic 1.01.000 4.552.560,00
9711.52.0.1 Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a 1.01.000 -202.336,00
9719.51.0.1 Dedução de Receitas de Transferências FI 1.01.000 -10.828,83
9720.00.0.0 Dedução de Receitas de Transferências do -3,151.202,64
9721.50.0.1 Dedução da Cota-Parte do ICMS - Principa 1.01.000 -3.035.040,04
9721.51.0.1 Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principa 1.01.000 101.168,00
9721.52.0.1 Dedução da Cota-Parte do IPI - Município 1.01.000 -14.994,60
ú ÓRGÃO 4 FUNDEB SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO
1000.00.0.0 Receitas Correntes 7.334.680,01
1300,00.0.0 Receita Patrimonial 49.981,52
1320.00.0.0 Valores Mobiliários 49.981,52
1321.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Pri 1.18.000 29.989,20
1321.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Pri 1.19.000 19.992,32
1700.00.0.0 Transferências Correntes 7.284.698,49
1710.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades
1715.52.0.1 Transferências de Recursos de Complement 1.18.000
1715.52.0.1 Transferências de Recursos de Complement 1.19.000
1750.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Pú 7.284.698,49
1751.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de M 1.18.000 5.104.286,80
1751.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de M 1.19.000 2.180.411,69
ÓRGÃO 5 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1000.00.0.0 Receitas Correntes 5.314.156,00
1300.00.0.0 Receita Patrimonial 1.754,61
1320.00.0.0 Valores Mobiliários 1.754,61
1321.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Pri 1.02.000
1321.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Pri 1.07.000 1.754,61
1321.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Pri 1.14.008
1321.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Pri 1.14.011
1321.01,0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Pri 1.14.013
1321.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Pri 1.14.015
1321.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Pri 1.14.017
1700.00.0.0 Transferências Correntes 5.312.401,39
1710.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 4.616.871,39
1713.50.1.1 Transfer. - Bloco Manutenção Saúde - Ate 1.07.000 106.396,36
1713.50.1.1 Transfer. - Bloco Manutenção Saúde - Ate 1.07.008 1.517.520,00
1713.50.1.1 Transfer. - Bloco Manutenção Saúde - Ate 1.07.010 152.213,73
1713.50.1.1 Transfer. - Bloco Manutenção Saúde - Ate 1.07.011 404.672,00
1713.50.1.1 Transfer. - Bloco Manutenção Saúde - Ate 1.07.012 417.318,00
1713.50.1.1 Transfer. - Bloco Manutenção Saúde - Ate 1.07.013 160.833,75
1713.50.1.1 Transfer. - Bloco Manutenção Saúde - Ate 1.07.015 218.568,94
1713.50.1.1 Transfer. - Bloco Manutenção Saúde - Ate 1.07.016 398.372,89
1713.50.1.1 Transfer. - Bloco Manutenção Saúde - Ate 1.07.017 305.171,72
1713.50.1.1 Transfer. - Bloco Manutenção Saúde - Ate 1.07.081 126.460,00
1713.50.1.1 Transfer. - Bloco Manutenção Saúde - Ate 1.07.097
1713.50.2.1 Transfer. - Bloco Manutenção Saúde - Ate 1.07.017 442.610,00
PÁG: 005
| ESTADO DE GOIAS
asim PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
são MIGUEL o,
Honestidade, £ Jabalho! ADENDO II! A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
cóDico ESPECIFICAÇÕES RE ECON AMET vs. FONTE ESONOMIOA
1713.50.3.1 Transfer. - Bloco Manutenção Saúde - Vig 1.07.015 252.920,00
1713.50.4.1 Transfer. - Bloco Manutenção Saúde - Ass 1.07.013 50.584,00
1713.50.5.1 Transfer. - Bloco Manutenção Saúde - Ges 1.07.063 63.230,00
1720.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal o 695.530,00
1723.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Un 1.31.000
1723.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Un 1.31.008 151.752,00
1723.50.0.1 Transferências do Recursos do Sistema Ún 1.31.013 37.938,00
1729.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF - 1.36.000 505.840,00
1900.00.0.0 Outras Receitas Correntes
o 1990.00.0.0 Demais Receitas Correntes
1999.99.00 Outras Receitas 1.00.000
1999.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Pr 1.14.000
2000.00.0.0 Receitas de Capital 632.300,00
2400.00.0.0 Transferências de Capital 632.300,00
2410.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 632.300,00
2414.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da Un 1.23.000
2419.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da Uni 1.81.000 632.300,00
ÓRGÃO 7 PREV - SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
1000.00.0.0 Receitas Correntes 2.550.258,52
1200.00.0.0 Contribuições 1.536.438,53
1210.00.0.0 Contribuições Sociais 1.536.438,53
1215.01.11 Contribuição do Servidor Civil Ativo - P 1.03.000 1.391.060,00
1215.01,1,2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - M 1.03.000
1215.01.17 Contribuição do Servidor Civil Ativo - D 1.03.000 145.378,53
1215.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - 1.03.000
1215.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil A 1.03.000
1215.02.1.2 Contribuição Patronal » Servidor Civil A 1.03.000
1215,51.1,1 Contribuição Patronal - Servidor Civil A 1.03.000
1215.51.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil A 1.03.000
1300.00.0.0 Receita Patrimonial 951.960,85
1320.00.0.0 Valores Mobiliários 951.960,85
1321.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Própr 1.03.000 951.960,85
1900.00.0.0 Outras Receitas Correntes 61.859,14
1920.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1922.99.0.1 Outras Restituições - Principal 1.03.000
1990.00.0.0 Demais Receitas Correntes 61.859,14
1999.03.0.1 Compensações Financeiras entre os Regime 1.03.000 61.859,14
7000.00.0.0 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 2.049.624,25
7200.00.0.0 Contribuições - Intra OFSS 2.049.624,25
7210.00.0.0 Contribuições Sociais - Intra OFSS 2.049.624,25
7215.02.11 Contribuição Patronal - Servidor Civil A 1.03.000 2.049.624,25
9000.00.0.0 Deduções da Receita
8300.00.0.0
8320.00.0.0 Dedução de Valores Mobiliários |
9321.04,0,1 Dedução da Remuneração dos Recursos do R 2.03.000
ÓRGÃO 8 FMAS DE SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO
1000.00.0.0 Receitas Correntes 645.309,48
PÁG: 006
| ESTADO DE GOIAS
NEAR PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
E MiGUirOo,
Honestidade e Trabalho! ADENDO Ill A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
cópico ESPECIFICAÇÕES Sooro) era
1300.00.0.0 Receita Patrimonial 12.495,83
1320,00,0.0 Valores Mobiliários 12.495,83
1321.01,0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Pri 1.29.000 12.495,80
1321.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Pri 1.29.056 0,03
1700.00.0.0 Transferências Correntes 632.813,65
1710.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 613.334,09
1716.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Naci 1.29.000 155.993,43
1716.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Naci 1.29.003 30.929,57
1716.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Naci 1.29.004 30.929,57
A 1716.50.0,1 Transferências de Recursos do Fundo Naci 1.29.005 30.929,57
1716.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Naci 1.29,.006 49.487,31
1716.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Naci 1.29.056 239.188,64
1716.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Naci 1.29.081 75.876,00
1719.57.0.1 Transferência Especial da União - Princl 1.292.000
1720,00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e 19.479,56
1724.01.0.1 Transferências de Convênios dos Estados 1.286.000 19.479,56
1729.51.0.1 Transferências de Estados Destinadas à A 1.32.000
ÓRGÃO 9 FMDCA - SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
1000.00.0.0 Receitas Correntes 41.651,59
1300.00.0.0 Receita Patrimonial
1320.00.0.0 Valores Mobiliários
1321.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Pri 1.00.000
1700.00.0.0 Transferências Correntes 41.651,59
1730.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 20.825,84
1739.99.0.1 Outras Transferências dos Municípios - P 1.00.000 20.825,84
1790.00.0.0 Demais Transferências Correntes 20.825,75
1791.01.01 Transferências de Pessoas Físicas para Ó 1.00.000 20.825,75
ÓRGÃO 10 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1000.00.0.0 Receitas Correntes
1100.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1120.00,0.0 Taxas
1121.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambienta 1.00.000
1300.00.0.0 Receita Patrimonial
1320.00.0.0 Valores Mobiliários
1321.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Pri 1.00.000
ÓRGÃO 15 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
1000.00.0.0 Receitas Correntes 1.079.968,42
1300,00.0.0 Receita Patrimonial 5.058,40
1320.00.0.0 Valores Mobiliários 5.058,40
1321,01.0,1 Remuneração de Depósitos Bancários - Pri 1.00.000
1321.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Pri 1.15.049 2.529,20
1321.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Pri 1.15.051 1.264,60
1321.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Pri 1.15.052 1.264,60
1700.00.0.0 Transferências Correntes 1.074.910,02
1710.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 1.074.910,02
1714.50.0.1 Transferências Do Salário-Educação - Pri 1.15.049 632.300,00
1714.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE Referente 1.15.050 50.584,02
| ESTADODEGONS PÁG: 007
nslrmmino PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
SAO MIGUEL DO
PASSA QUATRO
Honestidade e Trabalho! ADENDO Ill A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
CÓDIGO |DESDOBRAMENTO CATEGORIA
cóDico ESPECIFICAÇÕES FONTE FONTE ECÔNOMICA
1714.52.0.1 Transferências Referentes ao Programa Na 1.15.051 126.460,00
1714.53.0.1 Transferências Referentes ao Programa Na 1.15.052 151.752,00
1714.99.01 Outras Transferências Diretas do Fundo N 1.15.053 113.814,00
1717.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da Un 1.00.000
1719.60.0.1 Transf, da Politica Nacional Aldir Blanc 1.23.000
1720.00.0.0 Transferências dos Estados o do Distrito Federal e
1724.51.01 Transferências de Convênios dos Estados 1.01.000
1729.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF - 1.386.000
2000.00.0.0 Receitas de Capital
E 2400.00.0.0 Transferências de Capital
2420.00,0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e
2422.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos E 1.37.000
TOTAL GERAL DA RECEITA: 72.000.000,00
RENAN CESAR DE Assinado de forma digital
CARVALHO:01061657 'por RENAN CESAR DE
124 7 CARVALHO:01061657124
PEREIRA DE SOUZA RENAN CESAR DE CARVALHO
PF: 233.310.031-15 CPE: 010.616.571-24
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
|
PREA
Honestidade e Trabalho!
“Adm, 2025-2028
sÃO MIGUEL DO
PASSA QUATRO
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO
PÁG: 001
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
ADENDO II! A PORTARIA SOF N. 15/06/78
RESUMO GERAL DA DESPESA NATUREZA DA DESPESA
cóDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA DESPESA | CATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 57.751.600,61
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.234.951,43
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.892.713,40
3.1.90.01 APOSENTADORIAS CUSTEADAS COM RECURSOS D 2.898.258,14
3.1.90,03 PENSÕES CUSTEADAS COM RECURSOS DO RPPS 327.872,75
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 641.905,99
3.1.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 86.215,93
3,1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — P. CIVIL 16.109.962,13
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.827.453,45
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIV 5.623,57
31.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.123,94
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15.214,60
À asso INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 36.082,90
3.1.91.00 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 3.342.238,03
319113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.333.021,92
3.1.01.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 8.216,11
3.2.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 184.711,68
3.2,90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 184.711,68
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO EXT 3.749,05
3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONT 180.962,63
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.331.937,50
3.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 213.400,51
3.3.50.43 OUTRAS INSTITUICOES PRIVADAS 213.400,51
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.118.536,99
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 10.309,87
3.3.90.10 SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL 7.872,99
3,3.90.14 DIARIAS CIVIL 321.482,60
3.3.90.21 Juros sobre a divida por contrato 28.604,42
3.3.90,30 MATERIAL DE CONSUMO 1.111.740,92
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULT., ART., CIENT., DESPORT 338.705,90
3.3.90.32 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUICAO GRATUIT 788.540,95
3.3.90.33 OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOCAO 30.240,17
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL - TERCEIRIZA 2.440.291,50
OUTROS SERVICOS DE CONSULTORIA 1.284,60
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA F 3.334.172,85
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 10.665.593,58
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 150.808,17
3,3.90.41 CONTRIBUICOES 103.720,11
3.3.9043 SUBVENÇÕES SOCIAIS 285.645,25
3,3.00.45 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1.264,60
3.3.90,47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 881.257,58
3.3.9048 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FIS 101.107,31
3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 397.227,09
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANT DES CORRENTES 98.416,93
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 540.269,60
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 13.237.522,22
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 12.667.436,16
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.667.436,16
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.178.265,14
4.4.90.52 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 3.337.848,84
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 151.322,18
4.6.00.00 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 570.086,06
4.6.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
551.340,84
PÁG: 002
Í ESTADO DE GOIAS
mama PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
SÃO MIGUEL DO
PASSA QUATRO
Honesiidaçã e Jabalho! ADENDO IILA PORTARIA SOF N. 15/06/78
RESUMO GERAL DA DESPESA NATUREZA DA DESPESA
[ cópico | ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA DESPESA | CATEG. ECONÔMICA
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 551.340,84
4.6.91.00 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 18.745,22
4.6.91.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 18.745,22
9.9.99.99 PARTICIPAÇÕES DE ADMINISTRADORES 1.010.877,17 1.010.877,17 1.010.877,17
L E DS TO
Assinado de forma digital
RENAN CESAR DE
CARVALHO:01061657124 PS! RENAN CESAR DE
CARVALHO:01061657124
DE SOUZA RENAN CESAR DE CARVALHO
CPF: 233.310.031-15 CPF: 010.616.571-24
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
[5] ESTADO DE GOIAS PÁG: 001
mtu PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PASSA QUATRO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026
SÃO MIGUEL DO
PASSA QUATRO DEMONSTRAÇÃO DE RECEITA E DESPESA SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS
im 2626-2058
ANEXO 1 - ADENDO A PORTARIA N.08 DE 04/02/85
RECEITA R$ DESPESA R$ R$ ]
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA 6.710.046,27 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.234.951,43
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 3.917.056,96 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 184.711,68
RECEITA PATRIMONIAL 1.247.688,35 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.331.937,50 57.751.600,61
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS 1.481.833,53
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 57.991.469,91
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.758.075,76 74.106.170,78
SOMA 74.106.170,78 | SOMA 57.751.600,61
SUPERAVIT 16.354.570,17
TOTAL 74.106.170,78 | TOTAL 74.106.170,78
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INVESTIMENTOS 12.667.438,16
ALIENAÇÃO DE BENS INVERÇÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 570.086,06 13.237.522,22
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 5.810.756,69
SOMA 5.810.756,69 | SOMA
DEFICIT 7.426.765,53
TOTAL 13.237.52222 | TOTAL
RESUMO
RECEITAS DESPESAS
RECEITAS E DESPESAS CORRENTES 74.106.470,78 57.751.600,61
RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL 5.810.756,69 13.237.522,22
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 379.380,00
RESERVA DO RPPS 631.497,17
REDUTOR TSE S2TAT
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 72.000.000,00 72.000.000,00
RENAN CESAR DE Assinado de forma digital por
GILMAR PEREIRA |
CPF: 233.310.
PREFEITO MUNICIPAL
RENAN CESAR DE
CARVALHO:01061657124-capvaLHO:01061657124
RENAN CESAR DE CARVALHO
CPF: 010.616.571-24
CONTADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
DO PASSA QUATRO
A
MY EA RNCMA a e, | ras pr EM AAA
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO (CCJ)
Projeto de Lei: Nº 09 de agosto de 2025
Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município
de SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO, para o exercício financeiro de 2026."
I- RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) para o exercício
financeiro de 2026, de iniciativa do Prefeito Municipal, nos termos do art. 165, $
3º, da Constituição Federal. O projeto « ita e fixa a despesa em R$
72.000.000,00 (setenta e dois milhõe criminando os valores para
os Orçamentos Fiscal | e da “Segu cial, conforme exigências
constitucionais e legais
II- ANÁLISE DE cof nai, a JURIDICIDADE
at Dé ra a Lei Orçamentária Anual
“(LOA) é ego Pão Chalé do Poder Executivo (art. 165, 8 3º, da CF/88).
O projeto foi apresentado pelo Prefeito Municipal, estando formalmente
regular quanto à iniciativa.
2. Conformidade Formal com as Exigências da Lei 4.320/64 e da
LRF: A estrutura do. fico segue, em linhas gerais, os preceitos da Lei
cal (LC 101/2000), ao dispor
iscriminação por títulos (Art.
cas, e indica o valor total (Art.
e conforme categorias eco
o Fixação da Despesa: Apresenta discriminação por órgãos/unidades
(Art. 6º, 1 e III) e por funções (Art. 6º, II), atendendo ao princípio
da especificação.
o Autorizações para Créditos Suplementares e Operações de
Crédito: O Art. 7º estabelece os limites e condições para a abertura
de créditos suplementares e para a realização de operações de
crédito por antecipação de receita, conforme previsto na legislação.
PAi (62) 99365-6058 [ZA camaramunicipalsmpatrgmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
DO PASSA QUATRO
Destaca-se a referência expressa aos dispositivos da Lei 4.320/64 e
da LRF, o que é tecnicamente adequado.
HI - ANÁLISE DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA
1. Clareza e Organização: O projeto apresenta estrutura lógica e clara,
dividida em títulos, capítulos e artigos, facilitando a compreensão e a
fiscalização.
2. Consistência Interna: Há aparente consistência entre os valores totais de
receita e despesa e seus desdobramentos. No entanto, recomenda-se à
Comissão de Finanças e Orçamento 1 erificação aritmética detalhada,
especialmente dos suliiaiata. ar dos no Art. 3º e das discriminações
do Art. 6º. , |
IV —- CONCLUSÃO E voto.
Do ponto de vista constitucional, formal e de técnica legislativa, o Projeto de Lei
Orçamentária Anual para 2026 atende aos requisitos básicos e sua tramitação
pode prosseguir. ;
VOTO, portanto, pela APROV. do projeto, RESERVADA À
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO a análise de mérito da
consistência fiscal, aritmética *e da política econômica nele contida.
São Miguel do Passa Quatro, 02 de dezembro de 2025.
Respeitosamente,
usa” Re nácio dis pese
€) (62) 99365-6058 [Exa camaramunicipalsmpa(gmail.com
Câmara Municipal de São Miguel
do Passa Quatro
Avenida Alcides Pereira de Castro- Centro - CEP 75185-000
Fone/Fax (062) 3407-1348 - E-mail camaramunicipalsmpa(D gmail.com
Site: www.saomigueldopassaquatro.go.leg.br
Estado de Goiás
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei: Nº 09 de agosto de 2025
Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município
de SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO, para o exercício financeiro de 2026."
I- RELATÓRIO E OBJETO
Trata-se da peça mais importante do ciclo orçamentário municipal. Cabe a esta
Comissão analisar a realismo das estimativas de receita, a adequação e
prioridade das despesas fixadas, o equilíbrio entre elas e o cumprimento dos
dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
CONCLUSÃO E VOTO
O Projeto de Lei Orçamentária para 2026 apresenta vícios graves de informação
que impedem uma análise conclusiva sobre sua consistência fiscal e aderência à
LRF.
VOTO, portanto, pela aprovação da matéria.
Sala das Comissões da Câmara de São Miguel do Passa Quatro, 02 de dezembro
de 2025.
Respeitosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
DO PASSA QUATRO
Emerson Cícero Dias (Republicanos)
Helivaldo Luiz da Costa (UB)
Genivaldo Vicente da Costa (PP
Josimar Inácio dos Santos (]
Roselaine Aparecida de €
Guilherme Calixto de Carv:
José Carlos de Carvalho (U
Marcos Junio G. Meireles
Gilmar José da Costa (PP) ' go Lá É. E Z
RESULTADO DA VOTAÇÃO:
Câmara M. de São M. do Passa Quatre
E ado VAD 24) a
a] (62) 99365-6058 (Exa) camaramunicipalsmpa gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
PARECER JURÍDICO Nº 25/2025
Ref: Requerimento de Parecer
Requerente: Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro/GO.
Assunto: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EMENTA: PARECER TÉCNICO JURÍDICO. ANÁLISE DA LOA.
LEGITIMIDADE DO LEGISLATIVO. MATÉRIA
CONSTITUCIONAL.
Senhor Presidente,
Em atenção ao pedido de Parecer Jurídico dirigido a esta Assessoria,
referente ao documento legislativo que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual que
estima a receita e fixa a despesa do Município de São Miguel do Passa Quatro para o
exercício de 2026, passo a opinar.
I- RELATÓRIO
Cuida-se de análise de PL da Lei Orçamentária Anual enviada à Câmara
Municipal e repassada para esta Assessoria Jurídica para fins de análise da sua
constitucionalidade e adequação ao meio jurídico brasileiro.
H- DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
O Poder Legislativo possui competência para analisar a tripartite das leis
orçamentárias municipais (PPA, LDO e LOA), tal iniciativa encontra amparo na
Legislação Municipal, precisamente na Lei Orgânica Municipal, vejamos:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
Art. 132. Os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, e ao
orçamento anual e os créditos adicionais serão apreciados pela
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, à qual caberá:
I - examinar e emitir parecer sobre os projetos e as contas
apresentadas anualmente pelo Prefeito Municipal;
II - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas de
investimentos e exercer o acompanhamento e fiscalização
orçamentaria, sem prejuízo de atuação das demais Comissões da
Câmara;
$ 1º as emendas serão apresentadas na comissão, que sobre elas
emitirá parecer, e apreciadas na forma regimental.
$ 2º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos
projetos que modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
I- sejam compatíveis com o plano plurianual;
Il - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os
provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam
sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço de dívida; ou
III - sejam relacionados:
a) coma correção de erros ou omissões; ou
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.
8 3º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição
do projeto de lei orçamentaria anual, ficarem sem despesas
correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso,
mediante crédito especiais ou suplementares, com prévia e
específica autorização legislativa.
Art. 37. A Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, cabe legislar
a respeito de todas as matérias de competência Municipal e
especialmente, sobre:
€.)
IH - Lei de diretrizes orçamentarias, plano plurianual de
investimentos e Lei Orçamentária anual (LOA); (Emenda à Lei
Orgânica n. 017/2022).
A competência da Câmara Municipal para analisar a LOA encontra-se
também no Regimento Interno dessa Casa Legislativa, conforme abaixo:
Art. 151 O projeto de lei orçamentário anual será enviado pelo
executivo à câmara municipal até 30 (trinta) de outubro do
ano que o procede.
(..)
$ 2º Recebido o projeto, o presidente da câmara, depois de
comunicar o ato ao plenário, determinará imediatamente a
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sua publicação e distribuição em avulso aos vereadores, que
poderão oferecer emendas no prazo de dez dias.
As disposições de competência local ainda encontram amparo na
Constituição Federal de 1988, vejamos o que dispõe o artigo 30, I.
Art. 30. Compete aos Municípios:
I- legislar sobre assuntos de interesse local;
Analisando o PL da Lei Orçamentária Anual, este é totalmente
constitucional e não apresenta vícios que possa torná-lo inconstitucional quando da
sua aprovação por essa casa de leis, sendo assim não extrapola a competência
Executiva Municipal, nem vai de encontro com alguma competência exclusiva ou
privativa do Estado ou da União, tendo em vista que há uma coabitação normativa
entre os Poderes Municipais.
Ademais, os parâmetros mínimos constitucionais de destinação de
recursos dos Municípios, a título de exemplo os recursos para saúde e educação
preconizados no artigo 198 8 2, III (saúde) e artigo 212 e 212-A (educação), ambos
da CF/88, estão em consonância com o que dispõe a Carta Magna, bem como em
obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) e demais leis pertinentes.
Em relação a adequação, mostra-se em conformidade, visto que o
Poder Executivo deverá preconizar acerca da matéria por meio de Projeto de Lei,
sendo assim a via eleita adotada nesse procedimento é a correta, não contendo
qualquer vício formal ou material, bem como o interesse coletivo é devidamente
demonstrado no presente projeto.
Por derradeiro, a análise feita pela Assessoria Jurídica desta casa se
limita a análise dos parâmetros Constitucionais e Infraconstitucionais, por meio da
estrita análise dos dados que estão insertos no presente Projeto de Lei. Sendo assim,
valores exatos bem como uma análise mais complexa que exija uma capacidade
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técnica especializada de cálculos deve ser feita pela Contadoria que tem habilitação
específica para tal análise. Ademais trata-se de Parecer não vinculativo de caráter
opinativo.
NI - CONCLUSÃO
Em razão de todo o exposto e diante da constitucionalidade e
adequação do Projeto de Lei do orçamento anual, opino pela normal tramitação
em sua integralidade.
É o parecer. À consideração superior.
São Miguel do Passa Quatro, data da assinatura digital.
Assinado de forma digital
TIAGO FERNANDES " por TIAGO FERNANDES DE
DE PADUA:01434718131
PADUA:01434718137 Dádos; 2025.11.24 13:15:43
0300"
TIAGO FERNANDES DE PÁDUA
ASSESSOR JURÍDICO
OAB/GO nº 39168
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
DO PASSA QUATRO |
TURNO: Segundo Turno
VOTO:
Emerson Cícero Dias (Republicanos)
E Helivaldo Luiz da Costa (UB)
Genivaldo Vicente da Costa (PP
Josimar Inácio dos Santos (MDE
Roselaine Aparecida de Ca
Guilherme Calixto de Carv
E Carlos de Carvalho
Marcos Junio G. Meireles
6) (62) 99365-6058 [EXO camaramunicipalsmpa(agmail.com