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materia nº 86/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 86 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaO Vereador inscrito no quadro desta Casa Legislativa, no pleno exercício de seu mandato e no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente perante Vossa Excelência SOLICITAR providências no seguinte sentido: 1. Que seja instalada uma placa de advertência, com os dizeres "PROIBIDO JOGAR LIXO - Sujeito a Multa", na margem da rodovia nas entradas principais da cidade, locais de acesso frequente e visibilidade, onde historicamente se verifica o descarte irregular de resíduos. 2. Que seja intensificada a fiscalização, por meio da Secretaria do Meio ambiente a fim de coibir esta prática danosa. Justificativa: A entrada de uma cidade é o "catão postal". O descarte irregular de lixo e entulho às margens da rodovia, além de gerar uma péssima imagem para o município perante visitantes, constitui um grave problema de saúde pública, meio ambiente e infraestrutura. Esta prática criminosa provoca a poluição do solo e de recursos hídricos, atrai animais peçonhentos e vetores de doenças, contrib
native_id289

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-14 Proposição aprovada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-15T08:29:43.698470-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
DO PASSA QUATRO
REQUERIMENTO Nº86/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
À Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal,
O Vereador inscrito no quadro desta Casa Legislativa, no pleno
exercício de seu mandato e no uso de suas atribuições legais, vem
respeitosamente perante Vossa Excelê ia SOLICITAR providências no seguinte
sentido:
1. Que seja instalada um
JOGAR LIXO - Sujeito a
da cidade, locais de ac
, com os dizeres "PROIBIDO
dovia nas entradas principais
de, onde historicamente se
jr uma péssima imagem para
problema de saúde pública,
oluição do solo e de recursos
hídricos, atrai animais peçonhentos e à vetores de doenças, contribui para a
proliferação de queimadas e gera custos adicionais aos cofres públicos para a
devida limpeza e remediação da área.
Atenciosamente,
E rr a
lesada onça Vereador
Q (62) 99365-6058 O camaramunicipalsmpagmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
DO PASSA QUATRO
AN ENVIA
FOLHA DE VOTAÇÃO:
RESULTADO DA VOTAÇÃO Sim Abstenção | Não
GUILHERME CALIXTO DE CARVALHO
EMERCON CÍCERO DIAS
JOSE CARLOS DE CARVALHO
MARCOS JUNIO GUIMARAES MEIRELES |
ROSELAINE APARECIDA DE CARVALHO
GENIVALDO VICENTE DA COSTA q
HELIVALDO LUIZ DA COSTA
GILMAR JOSÉ DA COSTA
JOSIMAR INÁCIO DOS SANTOS , NM j
Câmara M. de São M. do Passa Quatro
APROVA
Guilherme Calixto de Carvalho
Presidente
6] (62) 99365-6058 [Ez camaramunicipalsmpaçagmail.com

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