sessao nº 28

E Câmara Municipal de São Miguel do
Passa Quatro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 28º SESSÃO ORDINÁRIA da 12 Sessão Legislativa da 10%
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 09/09/2025 -
20:00 ; Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Guilherme / UB ; Vice-Presidente: Josimar / MDB ; Primeiro-
Secretário: Roselaine / UB ; Segundo-Secretário: José Carlos / UB
Lista de Presença na Sessão: Cícero / RP; Genivaldo / PP; Gilmar / PP; Guilherme / UB
; Heli / UB ; José Carlos / UB ; Josimar / MDB ; Marquinho do Agro / MDB ; Roselaine / UB
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 80 de 2025, No intuito de exercer a
prerrogativa parlamentar de exercer a fiscalização das contas públicas locais, requer do
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilmar Pereira de Souza, que envie a esta casa
legislativa, relatório do mês de maio de 2024 até a data deste requerimento, a quantidade
de veículos e máquinas da Prefeitura Local que foram abastecidos por postos de
combustíveis nos quais a Prefeitura tem contrato, devendo também ser enviado o extrato
detalhado de todos os valores de cada abastecimento e indicando o veículo e número do
seu patrimônio que recebeu o abastecimento. Dado a relevância da matéria, a urgência da
medida pleiteada e o incontestável interesse público, esperamos o pronto atendimento do
presente pedido, pela autoridade requerida. A ausência de resposta dos requerimentos
feitos por Parlamentares desta Câmara poderá acarretar crime de responsabilidade
descrito no artigo 11 da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), bem como
infração político-administrativa... Autores: Genivaldo, Gilmar, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cícero / RP; Genivaldo / PP ; Gilmar / PP;
Guilherme / UB ; Heli / UB ; José Carlos / UB ; Josimar / MDB ; Marquinho do Agro / MDB
; Roselaine / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 78 de 2025, Requeiro, nos termos
regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Miguel do Passa Quatro,
que seja realizada instalação de tachão refletivo na rua 11 em frente a UBS do Setor João
Batista de Oliveira Neto, justifica tal solicitação pois é um local onde circula grande
número de pessoas e os veículos estão trafegando em alta velocidade pelo local e a
instalação do redutor de velocidade irá diminuir os riscos de acidentes. Autor: José Carlos,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Cícero - Sim ; Genivaldo - Sim ; Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou ;
Heli - Sim ; Josimar - Sim ; José Carlos - Sim ; Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine - Sim ;
2 - Requerimento nº 79 de 2025, * Realização junto a Diretoria de Esporte um torneio
de truco na modalidade ponto a cima. Autor: Guilherme, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Cícero -
Sim ; Genivaldo - Sim ; Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ;
José Carlos - Sim ; Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine - Sim ;
Considerações Finais: O Senhor Presidente convidou o Senhor Anísio Serrazul para
fazer uso da tribuna, ocasião em que apresentou o trabalho de sua autoria, consistente em
uma Cartilha em Quadrinhos de caráter educativo, cujo objetivo é promover a cidadania, a
compreensão do papel do Poder Legislativo e o resgate da história da emancipação do
município. O convidado destacou sua trajetória profissional de mais de quatro décadas,
desenvolvendo materiais pedagógicos em diversos estados da federação, e ressaltou a
relevância da iniciativa da Câmara Municipal, pioneira no Estado de Goiás ao produzir
uma cartilha com temática voltada especificamente ao Poder Legislativo. Informou que a
Avenida Alcides Pereira de Castro, 448 - Centro - São Miguel do Passa Quatro GO Tel.: (62)
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proposta visa aproximar crianças, jovens e adultos do conhecimento sobre as funções do
vereador, bem como preservar a memória histórica e cultural de São Miguel do Passa
Quatro. O Senhor Presidente, em suas considerações, salientou a importância do projeto
para a formação cidadã da população, em especial dos estudantes da rede municipal e
estadual, agradecendo a presença dos diretores escolares e reafirmando que a entrega
das cartilhas se dará nas escolas já a partir do dia seguinte. Em seguida, o Diretor
Professor Antônio Pires fez uso da palavra, manifestando apoio integral à iniciativa e
colocando a instituição sob sua direção à disposição para colaborar com o projeto,
enfatizando a relevância pedagógica do material para o fortalecimento do conhecimento
histórico e político dos alunos. Na sequência, manifestaram-se os Vereadores(as),
parabenizando a Presidência da Casa pela iniciativa e destacando a relevância do projeto
para a valorização da história local, incentivo à cidadania e fortalecimento da participação
popular no Poder Legislativo. A Vereadora Roselaine Aparecida de Carvalho destacou o
valor educativo do material e sua contribuição para o resgate da memória política e social
do município. Outros parlamentares, como os Vereadores José Carlos de Carvalho, Cícero
Dias, Gilmar José da Costa, Genivaldo Vicente da Costa e demais edis presentes, também
fizeram uso da palavra, ressaltando o caráter histórico da ação e registrando
agradecimentos ao autor da cartilha. Na sequência dos trabalhos, foi concedida a palavra
ao Vereador Genivaldo Vicente da Costa, que discorreu sobre a necessidade de renovação
da política local, destacando a importância de incentivar a participação de jovens no
processo eleitoral. Ressaltou que, ao longo da história municipal, muitos já contribuíram
com o desenvolvimento da cidade, mas defendeu que a sucessão política é essencial para
fortalecer a democracia. Sugeriu, ainda, a inserção de disciplinas de cidadania e moral
cívica no ambiente escolar, ressaltando que a cartilha lançada pela Câmara Municipal
pode ser um instrumento inicial para despertar nos estudantes o interesse pela vida
pública e pelo papel do Poder Legislativo. Após sua fala, diversos vereadores se
manifestaram em considerações finais: Vereador Josimar Inácio dos Santos: parabenizou a
Presidência pela iniciativa da cartilha educativa, destacando a relevância do material para
esclarecer à população sobre o papel da Câmara e dos vereadores, bem como sua função
de fiscalizar o Executivo. Vereador Gilmar José da Costa: cumprimentou os presentes e
reforçou que a cartilha contribuirá para aproximar a população do Poder Legislativo,
parabenizando a todos os envolvidos no projeto. Relatou ainda questionamentos populares
e solicitou envio de ofício ao Prefeito Municipal para prestar esclarecimentos em próxima
sessão. Vereador Marcos Júnior Guimarães Meireles: destacou a importância pedagógica
da cartilha para os estudantes compreenderem o papel do vereador, elogiando a iniciativa
do Presidente. Vereador Elivaldo Luiz da Costa: agradeceu pela oportunidade, elogiou a
cartilha e informou sobre o programa Brasil Sorridente, solicitando maior divulgação junto
à Secretaria Municipal de Saúde. Vereador Emerson Cícero Dias: parabenizou a
inauguração da Rádio Mel FM, de caráter evangélico, e registrou elogios à Secretaria de
Educação pelo desfile cívico realizado, ressaltando a importância de manter viva essa
tradição. Vereadora Roselaine Aparecida de Carvalho: elogiou a atuação da diretora
Luciane, parabenizou a administração municipal pelo desfile cívico e destacou a visita da
imagem de São Miguel Arcanjo às repartições públicas, convidando a população para a
participação nas novenas. Reforçou ainda o convite para o Bailão da Solidariedade, cuja
renda será destinada à cirurgia de uma munícipe. Vereador Genivaldo Vicente da Costa:
justificou ausência em sessão anterior por compromissos religiosos, relatou participação
em novenas e destacou a importância da presença do Prefeito na Câmara para
esclarecimento de fatos que têm gerado rumores na cidade. Manifestou ainda pesar pelo
falecimento do senhor Antônio Marcos da Silva, conhecido como “Valderrama”,
registrando condolências à família. Vereador José Carlos de Carvalho: agradeceu ao
Prefeito Municipal pela valorização da diversidade religiosa, informando sobre a
realização da Marcha para Jesus e convidando a população para o evento. Relatou início
das obras habitacionais no município e, quanto aos rumores sobre supostos desvios,
reforçou a necessidade de que o Prefeito ou Secretário compareça à Câmara para prestar
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os devidos esclarecimentos. - o Senhor Presidente Guilherme Calixto de Carvalho
também fez uso da palavra, inicialmente informando sobre a realização do jogo da Seleção
Máster de São Miguel do Passa Quatro, que ocorrerá na próxima quinta-feira, às
19h30min, no Estádio José Batista da Paixão, contra a equipe de Orizona, convidando toda
a população a prestigiar e apoiar o time local. - Na oportunidade, parabenizou a
Administração Municipal pela organização do Desfile Cívico, destacando que este foi um
dos mais expressivos dos últimos anos, tanto em número de participantes quanto em
qualidade da apresentação. Cumprimentou, em especial, os profissionais da educação,
diretores, coordenadores e estudantes que participaram do evento. - O Presidente
reforçou ainda as palavras da vereadora Roselaine sobre a visita da imagem de São
Miguel Arcanjo, símbolo da tradição religiosa do município, convidando a população para
participar das novenas e festividades alusivas ao padroeiro. Ressaltou que, embora
existam diferentes formas de manifestação religiosa, a maioria da população é cristã,
unida pela fé em Jesus Cristo, devendo o Poder Público dar apoio e respaldo a todos os
cidadãos, sejam católicos, evangélicos ou de outras denominações. - Também
destacou a importância da Marcha para Jesus, movimento evangélico de grande
relevância, equiparando sua importância às festividades católicas do mês de setembro,
ambas representando expressões legítimas da fé da comunidade local. - Por fim,
parabenizou o município pelo lançamento da obra da Praça Adão Meirelles, ressaltando
que se trata de um espaço amplo, arborizado e de grande importância para a população,
cujo projeto visa valorizar o meio ambiente e oferecer lazer à comunidade. Informou,
ainda, sobre a licitação para a construção de uma creche de grande porte no setor João
Batista, com capacidade para atender cerca de 500 crianças e orçamento estimado em
aproximadamente cinco milhões de reais, projeto viabilizado pelo Governo Federal. Em
tempo o vereador Genivaldo Vicente da Costa, afirmou que, diante a frequentes
comentários sobre possíveis irregularidades nas contas do Poder Executivo, fez um convite
ao prefeito Gilmar Pereira a estar presente em Sessão Plenária desta Egrégia Casa para
realizar as devidas explicações sobre o caso e sanar as dúvidas que existem perante toda a
comunidade.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
É
Presidente: ice-Presidente:
Guilherme Calixto de Josimar Inácio dos
Carvalho / UB Santos / MDB
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Primeiro-
Secretário:
Roselaine Aparecida
de Carvalho / UB
Emerson Cícero Dias
[RP
pa ME A
Gran tato
Gilmar José da Costa Helivaldo Luiz da
[PP Costa / UB
Marcos / Junio
Guimarães Meireles /
MDB
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