sessao nº 29

Câmara Municipal de São Miguel do
pia
E Passa Quatro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 292 SESSÃO ORDINÁRIA da 1º Sessão Legislativa da 102
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 16/09/2025 -
20:00 ; Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Guilherme / UB ; Vice-Presidente: Josimar / MDB ; Primeiro-
Secretário: Roselaine / UB ; Segundo-Secretário: José Carlos / UB
Lista de Presença na Sessão: Genivaldo / PP; Gilmar / PP; Guilherme /UB; Heli/UB;
José Carlos / UB ; Josimar / MDB ; Marquinho do Agro / MDB ; Roselaine / UB
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 9 de
2025, Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento anual do Município de São Miguel
do Passa Quatro para o exercício financeiro de 2026. Autor: GILMAR PEREIRA DE SOUZA
- PREFEITO, Número de Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 10 de 2025, Dispõe sobre o Plano
Plurianual de Governo do Município de São Miguel do Passa Quatro, para o período de
2026/2029 e dá outras providências. Autor: GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 5 de 2025, Altera A Lei Complementar n050 de 3 de
janeiro de 2019 e dá outras providências. Autor: GILMAR PEREIRA DE SOUZA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 80 de 2025, No intuito de exercer a
prerrogativa parlamentar de exercer a fiscalização das contas públicas locais, requer do
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilmar Pereira de Souza, que envie a esta casa
legislativa, relatório do mês de maio de 2024 até a data deste requerimento, a quantidade
de veículos e máquinas da Prefeitura Local que foram abastecidos por postos de
combustíveis nos quais a Prefeitura tem contrato, devendo também ser enviado o extrato
detalhado de todos os valores de cada abastecimento e indicando o veículo e número do
seu patrimônio que recebeu o abastecimento. Dado a relevância da matéria, a urgência da
medida pleiteada e o incontestável interesse público, esperamos o pronto atendimento do
presente pedido, pela autoridade requerida. A ausência de resposta dos requerimentos
feitos por Parlamentares desta Câmara poderá acarretar crime de responsabilidade
descrito no artigo 11 da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), bem como
infração político-administrativa... Autores: Genivaldo, Gilmar, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADO DE
PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES ;
Considerações Finais: O Vereador Genivaldo Vicente da Costa fez uso da palavra para
tratar de assuntos de interesse público, destacando inicialmente comentários
sobre licença e afastamento de servidores municipais. Foi ressaltada a necessidade de
esclarecimentos oficiais por parte do Poder Executivo, em razão de boatos que circulam na
comunidade, reforçando que a Câmara tem o dever de dar resposta à população. Alguns
parlamentares enfatizaram que, embora não haja acusação formal, é indispensável que o
Prefeito compareça a esta Casa para apresentar justificativas, especialmente
considerando o compromisso de sua administração. O Presidente informou ter se reunido
com o diretor da Saneago, que explicou que os danos nas vias decorrem da instalação de
válvulas de retenção para controle da pressão da água, e que está sendo pleiteada a vinda
de equipe própria da empresa para execução da recuperação, visando garantir qualidade
técnica no reparo. Usando da palavra o vereador Marquinhos do Agro registrou o contrato
de pavimentação da GO-147, assinado em solenidade com participação do Governador do
Estado, prefeitos e vereadores da região. A obra, aguardada há anos, utilizará um novo
Avenida Alcides Pereira de Castro, 448 - Centro - São Miguel do Passa Quatro GO Tel.: (62)
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modelo de parceria público-privada com o Instituto IFAG, permitindo maior celeridade e
fiscalização, com recursos do FUNDEINFRA (taxa do agronegócio). O Vereador Marcos
Junio destacou a relevância econômica da rodovia para o escoamento da produção
agrícola, especialmente na região do Passaquatinho. Durante as discussões, vereadores
reforçaram a necessidade de fiscalização rigorosa dos recursos públicos, defendendo que
eventuais irregularidades sejam apuradas com transparência e que, se constatado desvio
de verbas, os valores sejam restituídos aos cofres municipais. Ressaltaram, entretanto, a
importância de se trabalhar com fatos concretos, evitando acusações sem provas, em
respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência. Ao final, o Presidente
informou que ofício foi encaminhado ao Prefeito Municipal solicitando esclarecimentos
oficiais sobre os rumores em circulação, ainda que sem fato específico identificado, e
reforçou o compromisso da Câmara em continuar acompanhando o tema. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos vereadores, servidores,
autoridades e cidadãos presentes, reiterou os convites para os eventos municipais e
declarou encerrada a sessão, determinando que a presente ata, após lida e aprovada, seja
assinada pelos membros da Casa.
fim Ah sal
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