sessao 32 — São Miguel do Passa Quatro (GO)

Tipo	SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano	32
Date	2025-10-07
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E Câmara Municipal de São Miguel do Passa
Quatro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 32º SESSÃO ORDINÁRIA da 1º Sessão Legislativa da 10º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 07/10/2025 -
20:00 ; Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Guilherme / UB ; Vice-Presidente: Josimar / MDB ; Primeiro-
Secretário: Roselaine / UB ; Segundo-Secretário: José Carlos / UB
Lista de Presença na Sessão: Cícero / RP ; Genivaldo / PP ; Gilmar / PP; Guilherme /
UB ; Heli / UB; José Carlos / UB ; Josimar / MDB ; Marquinho do Agro / MDB ; Roselaine /
UB
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 87 de 2025, O Vereador por esta Casa
Legislativa, no pleno exercício de suas atribuições regimentais, VEM REQUERER junto ao
Poder Executivo Municipal, que sejam SUBSTITUÍDAS AS LAMPADAS QUEIMADAS na
iluminação pública ao longo de toda a extensão da Avenida Dupla que se inicia na Praça
Santa Rita e se estende até a conexão com a GO-139 passando pelo setores Guarujá,
Primavera e João Batista. Autor: Genivaldo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cícero / RP; Genivaldo / PP ; Gilmar / PP;
Guilherme / UB ; Heli / UB ; José Carlos / UB ; Josimar / MDB ; Marquinho do Agro / MDB ;
Roselaine / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 83 de 2025, Subscrevem o presente
reuerimento os vereadores abaixo identificados e como devido respeito, solictiam a Vossa
Excelência que ouvos os setores técnicos competentes, se assim entender cabível, seja
encaminhado aos órgaos competentes do poder Executivo o pedido de transferência do
local de plantão das equipes de ambulância para as dependências da unidade Básica de
Saúde (UBS) do setor João Batista. Autores: Roselaine, Cícero, Genivaldo, Gilmar,
Guilherme, Heli, José Carlos, Josimar, Marquinho do Agro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Cícero -
Sim ; Genivaldo - Sim ; Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ;
José Carlos - Sim ; Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine - Sim ;
Considerações Finais: O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador José Carlos,
que iniciou cumprimentando o Presidente, demais vereadores, vereadora, o público
presente e os ouvintes das redes sociais, agradecendo a presença de todos e destacando o
compromisso do Legislativo em legislar em prol da comunidade. Em seguida, o vereador
convidou a população para a festa das crianças, a realizar-se no sábado, no Lago
Municipal, ocasião em que serão inaugurados os pedalinhos e haverá diversas atividades
recreativas. Informou ainda ter visitado o local das futuras Casas Populares, destacando o
andamento satisfatório das obras. Convidou os colegas e a comunidade para reunião com
o Presidente da AGM, Sr. Zé Débio, a realizar-se no dia seguinte, às 9h, na Feira Coberta.
O vereador também cobrou providências quanto aos buracos deixados pela Saneago nas
vias públicas, alertando para os prejuízos que poderão ocorrer com a chegada das chuvas.
Em relação ao Auxílio-Alimentação recentemente instituído no Poder Legislativo, o
vereador esclareceu tratar-se de lei federal vigente, já implantada em diversos municípios,
e que o benefício se estende igualmente aos servidores da Câmara, correspondendo a 16%
sobre o salário base. Ressaltou que o Poder Legislativo é autônomo em relação ao
Executivo, e que a aprovação ocorreu de forma legítima e transparente. O vereador
defendeu que os valores recebidos não se tratam de “cesta básica”, mas de um benefício
legal, e reiterou que utiliza parte de seus recursos pessoais para ações sociais e
atendimento à população, reafirmando sua tranquilidade e consciência quanto à
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legalidade do ato. O vereador destacou o caráter democrático do processo político,
reafirmando que a população tem o direito de escolher seus representantes. Encerrou
afirmando estar à disposição da comunidade, desde que haja respeito mútuo, e reiterou
que a aprovação da referida lei foi legítima e amparada pela legislação. Em seguida, a
palavra foi concedida à Vereadora Roselaine, que cumprimentou os presentes e comentou
sobre a situação dos buracos nas vias públicas, especialmente no Setor João Batista, e
registrou o sucesso da Marcha para Jesus. Reforçou o convite para a festa das crianças e
comentou as dificuldades enfrentadas pela população devido à falta de chuva e
consequente escassez de água. A vereadora também abordou as críticas referentes ao
Auxílio-Alimentação, relatando sua trajetória de superação e comprometimento social,
afirmando que exerce o mandato por vocação e amor ao próximo. Declarou que utiliza seu
cargo e conhecimento para servir a comunidade, e que, independentemente de
remuneração, permaneceria atuando em prol do povo. Na sequência, fez uso da palavra o
Vereador Genivaldo, que cumprimentou o plenário, agradeceu à equipe técnica pela
transmissão da sessão e mencionou o requerimento referente aos buracos nas ruas,
destacando as dificuldades enfrentadas pela população devido à falta de água e à
iminência das chuvas. O vereador discorreu sobre as críticas nas redes sociais em relação
ao Auxílio-Alimentação, esclarecendo que o projeto foi aprovado por todos os vereadores e
sancionado pelo Prefeito, sendo legal e constitucional. Destacou seu histórico de apoio a
projetos de valorização dos servidores públicos e ressaltou que o Legislativo tem
autonomia para instituir gratificações aos seus servidores. Reafirmou que exerce o
mandato de forma ativa e contínua, atendendo às demandas da população e buscando
recursos junto a parlamentares e órgãos estaduais. Citou diversas conquistas obtidas por
meio de seu trabalho, como veículos, ambulâncias e maquinários, e enfatizou que todo o
investimento da Câmara em sua remuneração foi revertido em benefícios concretos para o
município. Por fim, o vereador solicitou o envio de ofício ao Procurador-Geral do
Município, Dr. César Antônio de Oliveira Júnior, convidando-o a comparecer à próxima
sessão para prestar esclarecimentos sobre a sanção do projeto que instituiu o auxílio-
alimentação e sobre as observações feitas pelo mesmo em grupos públicos. Na sequência
das considerações finais, o Vereador Genivaldo Vicente da Costa fez uso novamente da
palavra, ressaltando inicialmente que é legítimo o direito do Prefeito vetar projetos
quando entender que estes possam ferir princípios administrativos ou comunitários. Em
seguida, o vereador abordou a função do Procurador-Geral do Município, Dr. César Júnior,
destacando que sua atribuição é representar o Município em juízo, assessorar
juridicamente o Prefeito e as secretarias, garantir a legalidade dos atos administrativos,
fiscalizar contratos e licitações, bem como prevenir ilegalidades e o uso indevido de
recursos públicos. O vereador Genivaldo afirmou que há boatos e suspeitas de corrupção
dentro da Prefeitura Municipal, lembrando que, em sessões anteriores, foram feitos
convites formais ao Prefeito Municipal para comparecer à Câmara e prestar
esclarecimentos à comunidade, porém o mesmo não compareceu em quatro convites
consecutivos. Diante disso, o vereador declarou que a ausência do chefe do Executivo
aumenta a desconfiança popular e solicitou o envio de ofício convocando o Procurador-
Geral do Município, para comparecer à próxima sessão e prestar os devidos
esclarecimentos sobre a sanção de projetos e demais assuntos relacionados à
administração municipal. Ainda, o vereador solicitou também o envio de ofício convidando
o Sr. Luciano Marçal, Presidente do Fundo de Previdência Municipal, para participar da
sessão do dia 20, e o Sr. Ednir Fagundes, servidor da Secretaria de Transportes, para
comparecer na sessão do dia 27, a fim de prestar informações sobre as condições das
máquinas e veículos da garagem municipal, que, segundo o vereador, encontram-se em
estado precário, muitos deles quebrados há anos. Na sequência, o Vereador Josimar fez
uso da palavra, prestando esclarecimentos sobre o Auxílio-Alimentação aprovado pela
Casa, afirmando que o benefício é legal e transparente. Destacou que a Câmara não possui
carro oficial e que as diárias recebidas são utilizadas para custear deslocamentos em
busca de recursos em Goiânia e Brasília. O vereador listou diversas conquistas e recursos
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destinados ao município por meio de seu mandato, incluindo valores para aquisição de
computadores, exames médicos, medicamentos, mobílias escolares, cirurgias de catarata,
além de um gerador de energia destinado ao hospital municipal. Ressaltou seu
compromisso com o trabalho social e o atendimento à população, e fez um requerimento
verbal para que o Executivo instale pontos de ônibus para universitários e estudantes da
rede municipal. Em seguida, o Vereador Marcos destacou o sucesso da Marcha para Jesus,
agradecendo às associações e ao Prefeito pelo apoio, e mencionou o início das obras da
GO-147, beneficiando a região do Passa Quatinho. O vereador declarou que, embora tenha
votado favoravelmente ao Auxílio-Alimentação, doará integralmente o valor do benefício
ao CCA (Centro de Convivência e Atendimento), como forma de oficializar o trabalho
social que já realiza. O Vereador Gilmar José da Costa também fez uso da palavra,
agradecendo à população pela presença e à equipe que organizou a Marcha para Jesus.
Abordou as críticas recebidas em relação ao Auxílio-Alimentação, ressaltando que o valor
recebido será revertido em ajuda direta à comunidade, e reafirmou que os vereadores são
constantemente cobrados e trabalham de forma contínua em prol do município. Citou
conquistas obtidas com deputados estaduais, como emendas parlamentares e recursos
destinados à saúde e infraestrutura, reafirmando sua tranquilidade e compromisso com o
povo. Por fim, o vereador cobrou providências quanto à falta de funcionamento do telefone
do hospital municipal, classificando a situação como “vergonhosa” e mais grave do que as
críticas infundadas ao benefício aprovado pela Câmara. Em sequência, o vereador Cícero
fez uso da palavra, agradecendo a Deus pela recuperação de sua saúde e pela
oportunidade de estar presente. Parabenizou a todos os envolvidos na realização da
Marcha para Jesus, evento de grande relevância religiosa e social para o município,
destacando o empenho dos vereadores e o apoio do Prefeito Municipal. O vereador
também comentou sobre críticas indevidas nas redes sociais relacionadas ao auxílio-
alimentação, esclarecendo que os vereadores exercem suas funções com seriedade e
compromisso, e convidando qualquer cidadão a comparecer à Câmara Municipal para
obter informações e conhecer de perto a realidade do trabalho legislativo. O Presidente
da Câmara, ao encerrar a sessão, expressou condolências à família da Sra. Onofra, mãe do
Sr. Nem Lica e irmãos, pelo falecimento ocorrido durante a semana. Em suas palavras
finais, o Presidente convidou toda a população para participar da audiência pública sobre
regularização fundiária, a realizar-se no dia 14 de outubro, às 19h30, antecedendo a
próxima sessão ordinária. Explicou os benefícios econômicos e sociais da regularização
fundiária (Reurb), destacando que o programa poderá valorizar mais de 800 imóveis,
gerar R$ 32 milhões em benefícios diretos à população e aumentar a arrecadação
municipal, reafirmando o compromisso da atual legislatura com o desenvolvimento e a
valorização dos cidadãos de São Miguel do Passa Quatro.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
i ice-Presidente:
Guilherme-Calixto de Josimar Inácio dos
Carvalho / UB Santos / MDB
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Câmara Municipal de São Miguel do Passa
Primeiro-
Secretário:
Roselaine Aparecida
de Carvalho / UB
Eme Cícero
ilmar José da Helivaldo Luiz da
Costa / PP Costa / UB
Marcos Junio
Guimarães Meireles /
MDB
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