sessao nº 33

A Câmara Municipal de São Miguel do Passa
Quatro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 332 SESSÃO ORDINÁRIA da 1º Sessão Legislativa da 102
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 14/10/2025 -
20:32 ; Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Guilherme / UB ; Vice-Presidente: Josimar / MDB ; Primeiro-
Secretário: Roselaine / UB ; Segundo-Secretário: José Carlos / UB
Lista de Presença na Sessão: Cícero / RP; Genivaldo / PP ; Gilmar / PP; Guilherme /
UB ; Heli / UB ; José Carlos / UB ; Josimar / MDB ; Marquinho do Agro / MDB ; Roselaine /
UB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cícero / RP ; Genivaldo / PP ; Gilmar / PP;
Guilherme / UB ; Heli / UB ; José Carlos / UB ; Josimar / MDB ; Marquinho do Agro / MDB ;
Roselaine / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 84 de 2025, O Vereador inscrito no
quadro desta Casa Legislativa, no pleno exercício de seu mandato e no uso de suas
atribuições legais, vem respeitosamente perante Vossa Excelência SOLICITAR a imediata
SUBSTITUIÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO localizado no Estádio Municipal José
Batista da Paixão. Conforme verificado in loco e mediante relatos de munícipes, o referido
poste encontra-se quebrado e em estado de deterioração avançado, apresentando sério
risco de desabamento. O referido poste é essencial para a segurança e utilização do
espaço pela comunidade, especialmente em eventos e para a prática esportiva noturna,
constitui um perigo iminente para a integridade física de todos os frequentadores do
estádio, incluindo atletas, espectadores e transeuntes. Diante do exposto e considerando a
obrigação do Poder Público de zelar pela segurança e pela manutenção dos equipamentos
públicos, peço a Vossa Excelência que determine aos órgãos competentes,
preferencialmente à Secretaria M Autor: Josimar, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Cícero -
Sim ; Genivaldo - Sim ; Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ;
José Carlos - Sim ; Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine - Sim ; 2 - Requerimento nº 88
de 2025, Requeremos que seja oficialmente solicitado ao Poder Executivo Municipal, por
intermédio de ofício, as seguintes informações: 1. O nome completo ou razão social da
empresa, consórcio ou entidade contratada para a realização de auditoria/auditoria
independente nas contas do Município, referente ao exercício de 2024 e 2025. 2. Uma
cópia integral do instrumento contratual celebrado entre a Prefeitura Municipal e a
referida empresa, com todos os seus anexos. 3. O valor total do contrato, o objeto
específico dos serviços e o detalhamento de todas as despesas correlatas, incluindo
empenhos, liquidações e pagamentos efetuados até a presente data. Autor: Genivaldo,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Cícero - Sim ; Genivaldo - Sim ; Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou ;
Heli - Sim ; Josimar - Sim ; José Carlos - Sim ; Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine - Sim ;
3- Requerimento nº 85 de 2025, O Vereador inscrito no quadro desta Casa Legislativa,
no pleno exercício de seu mandato e no uso de suas atribuições legais, vem
respeitosamente perante Vossa Excelência SOLICITAR a REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO
URGENTE NO CAMINHÃO PRENSA pertencente à frota municipal. Conforme é de
conhecimento desta Casa e da Administração Pública, o caminhão prensa é um
equipamento de suma importância para o sistema de limpeza pública e coleta de resíduos
sólidos do município. A sua constante e adequada operação é fundamental para a
otimização de recursos, a preservação do meio ambiente e, sobretudo, para a manutenção
da salubridade pública, evitando o acúmulo de lixo e consequentes problemas de saúde
para a população. Autor: Josimar, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Avenida Alcides Pereira de Castro, 448 - Centro - São Miguel do Passa Quatro GO Tel.: (62)
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APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Cícero - Sim ; Genivaldo - Sim ;
Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ; José Carlos - Sim ;
Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine - Sim ; 4 - Requerimento nº 86 de 2025, O
Vereador inscrito no quadro desta Casa Legislativa, no pleno exercício de seu mandato e
no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente perante Vossa Excelência
SOLICITAR providências no seguinte sentido: 1. Que seja instalada uma placa de
advertência, com os dizeres "PROIBIDO JOGAR LIXO - Sujeito a Multa", na margem da
rodovia nas entradas principais da cidade, locais de acesso frequente e visibilidade, onde
historicamente se verifica o descarte irregular de resíduos. 2. Que seja intensificada a
fiscalização, por meio da Secretaria do Meio ambiente a fim de coibir esta prática danosa.
Justificativa: A entrada de uma cidade é o "catão postal". O descarte irregular de lixo e
entulho às margens da rodovia, além de gerar uma péssima imagem para o município
perante visitantes, constitui um grave problema de saúde pública, meio ambiente e
infraestrutura. Esta prática criminosa provoca a poluição do solo e de recursos hídricos,
atrai animais peçonhentos e vetores de doenças, contrib Autor: Josimar, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Cícero - Sim ; Genivaldo - Sim ; Gilmar - Sim ; Guilherme - Não Votou ; Heli -
Sim ; Josimar - Sim ; José Carlos - Sim ; Marquinho do Agro - Sim ; Roselaine - Sim ; 5 -
Requerimento nº 87 de 2025, O Vereador por esta Casa Legislativa, no pleno exercício
de suas atribuições regimentais, VEM REQUERER junto ao Poder Executivo Municipal,
que sejam SUBSTITUÍDAS AS LÂMPADAS QUEIMADAS na iluminação pública ao longo de
toda a extensão da Avenida Dupla que se inicia na Praça Santa Rita e se estende até a
conexão com a G0-139 passando pelo setores Guarujá, Primavera e João Batista. Autor:
Genivaldo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Cícero - Sim ; Genivaldo - Sim ; Gilmar - Sim ;
Guilherme - Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ; José Carlos - Sim ; Marquinho do Agro
- Sim ; Roselaine - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 5 de
2025, Altera A Lei Complementar n050 de 3 de janeiro de 2019 e dá outras providências.
Autor: GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO, Número de Protocolo: 25, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR MAIORIA
ABSOLUTA Votos Nominais : Cícero - Sim ; Genivaldo - Não ; Gilmar - Sim ; Guilherme -
Não Votou ; Heli - Sim ; Josimar - Sim ; José Carlos - Sim ; Marquinho do Agro - Sim ;
Roselaine - Sim ;
Considerações Finais: Durante as considerações finais, o Senhor Presidente iniciou sua
fala destacando a importância do trabalho desenvolvido por esta Câmara Municipal,
ressaltando que o empenho dos vereadores tem deixado resultados positivos e
contribuições significativas para o município. Em seguida, o Presidente apresentou
condolências aos familiares da Senhora Neuza Fernandes de Oliveira, esposa do ex-
vereador Edim, e ao Senhor Wilson, conhecido carinhosamente como “Papai Noel”,
registrando os votos de pesar e solidariedade em nome de todo o Legislativo Municipal. O
Presidente também parabenizou a Administração Municipal e a Secretaria de Ação Social,
juntamente com toda a equipe envolvida, pela realização da Festa das Crianças e pela
inauguração dos pedalinhos no Lago, enfatizando o caráter recreativo e social do evento,
bem como sua importância como nova opção de lazer para a comunidade. Na sequência, o
Presidente registrou a presença do Procurador do Município, Dr. César Júnior, convidado a
comparecer à sessão para prestar esclarecimentos acerca de suas atribuições junto ao
Poder Executivo, atendendo a requerimento verbal do Vereador Genivaldo. O Procurador
Dr. César Júnior iniciou sua fala agradecendo o convite e reconhecendo que declarações
anteriores feitas em redes sociais sobre decisões internas da Câmara foram inadequadas.
Em tom de retratação, pediu desculpas aos vereadores, reafirmando seu respeito
institucional e o compromisso com o diálogo harmônico entre os poderes. O Vereador
Genivaldo fez uso da palavra, agradecendo o comparecimento do Procurador e
reconhecendo o gesto de humildade. Contudo, destacou a necessidade de
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responsabilidade ao se manifestar publicamente sobre atos do Legislativo, observando que
os comentários em redes sociais podem gerar interpretações equivocadas sobre projetos
de lei de competência da Câmara. O vereador também abordou rumores sobre supostas
irregularidades na Administração Municipal, mencionando exonerações e afastamentos de
servidores, e ressaltou a importância de esclarecimentos transparentes à população. O
Procurador limitou-se a afirmar que não comenta boatos e que eventuais apurações devem
seguir os trâmites legais, respeitando o princípio da presunção de inocência e os
procedimentos administrativos internos. Em seguida, o Vereador José Carlos destacou que
não há comprovação de irregularidades, defendendo o diálogo respeitoso entre os
poderes. Parabenizou o Procurador pela postura e frisou que qualquer questionamento
mais incisivo só se justifica diante de provas concretas. A Vereadora Roselaine também se
manifestou, salientando que não existem evidências materiais que sustentem denúncias e
que o papel do Legislativo é fiscalizar, não julgar. Reconheceu a importância do pedido de
desculpas do Procurador e defendeu que o Ministério Público é o órgão competente para
investigar os fatos. O Vereador Heli parabenizou os colegas pela condução dos debates e
reforçou a importância da ética, da transparência e da responsabilidade pública. Em
complementação, o Presidente reafirmou que o trabalho da Câmara tem se pautado pela
seriedade e pelo compromisso com o interesse público, destacando que a sanção de
projetos de autoria do Legislativo pelo Prefeito é uma formalidade legal que respeita a
independência dos poderes. Ressaltou que eventuais comentários sobre esse processo
devem observar o princípio da legalidade e o respeito institucional. O Presidente também
fez considerações sobre os debates em torno de alegações de suposta corrupção,
destacando que até o momento não existem provas materiais que configurem qualquer ato
ilícito, e que o Legislativo tem cumprido sua função ao aprovar requerimentos e ofícios de
solicitação de informações ao Executivo. Ressaltou que sem evidências concretas, não há
base para acusações, citando inclusive exemplo de distinção entre evidência e suposição,
conforme entendimento jurídico amplamente divulgado em decisões de instâncias
superiores. Quero também desejar meus sentimentos, as minhas famílias foram
enlutadas, a dona Neuza, do Edim, pessoa muito querida, partiu dessa vida e que Deus dê
um bom lugar para ela e com o forte coração de todos os familiares e também o nosso
amigo Papai Noel. Acaba que vai deixar muita saudade também, pelo jeito extrovertido de
ser que era. E é isso. Com a palavra o vereador Heliagradeceu a cada um pelos votos que
aprovou o projeto de lei e disse com orgulho, que a nossa saúde é uma das melhores do
estado de Goiás. Complementou que muito se deve ao trabalho e a dedicação da
Secretária da Saúde. Prom fim agradeceu a todos novamente e desejou muita saúde, para
que Dona Eleuza possa atender por muito mais tempo, e se tem alguém contra ela, é só ir
lá e procurar ela, um favor, que ela vai receber um sim, como sempre. O Vereador
Emerson Cícero mais uma vez agradeceu a Deus por esse momento, lamentou pela perda
de sua tia Neuza, esposa do seu tio Edim, onde ele passou por essa câmara como
vereador, durante a primeira legislatura, lamentou também pela perda do papai Noel,
parabenizou o prefeito, e primeira dama, pela festa das crianças. Reinterou que todos os
vereadores que aqui estão, estão preocupados com o município, inclusive aprovando
requerimentos, solicitando documentos do Poder Executivo, a fim de ter maiores
esclarecimentos sobre a adminsitração do município. Durante os debates, o Vereador
Gilmar ponderou sobre a importância de buscar esclarecimentos, enfatizando a cobrança
da população por respostas. Reforçou que, apesar das suspeitas, ainda não há
comprovação de fatos concretos, e reiterou o convite para que o Prefeito compareça à
Câmara Municipal a fim de prestar esclarecimentos à sociedade, destacando que a
ausência reiterada do Chefe do Executivo causa insatisfação entre os munícipes.
Encerrando as discussões, o Presidente agradeceu a presença de todos, reconheceu a
relevância dos debates e reafirmou o compromisso do Legislativo com a verdade, a
responsabilidade e o respeito entre os poderes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
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Presidente declarou encerrada a sessão, agradecendo a presença dos vereadores e do
público e desejando uma boa noite a todos.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
onda Lg
Carvalho / UB
Primeiro-
Secretário:
Roselaine Aparecida
de Carvalho / UB
UB
Genivaldo Vicente da
Costa / PP
Cicero
Gilmar — José da Helivaldo Luiz da
Costa / PP Costa / UB
£
Marcos Junio
Guimarães Meireles /
MDB
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