materia nº 46/2021

SÃO SIMÃO E ==
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL
— SÃO SIMÃO -GOIAS —
A CASA DO POVO
GABINETE DO VEREADOR KEBINHA
INDICAÇÃO Nº 46/2021
A SUA SENHORIA, O SR,
LUCAS BARBOSA VASCONCELOS
VEREADOR PRESIDENTE
NOBRES VEREADORES
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO SIMÃO-GO
O infra-assinado Fábio Moura Siqueira-KEBINHA, Vereador deste Município, vem com o
devido respeito e acatamento com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Francisco de Assis
Peixoto e a Senhora Procuradora do Município Dra Auriane Patrícia no sentido de INDICAR o envio
de Projeto de Lei Complementar inerente a “A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO, DECORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO
CORONAVÍRUS — COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, conforme sugeridas por quem os
Subscreve nas em minutas em anexo..
JUSTIFICATIVA:
Tal proposição encontra força em sua JUSTIFICATIVA ao analisarmos a situação e os reflexos
econômicos provocados pela Pandemia do CORONAVÍRUS-COVID 19, a manutenção do Transporte
Escolar automotivo se faz necessária não só para a sobrevivência do condutor como também para
a não depreciação do Patrimônio com a sua devida manutenção, insta ressaltar que os recursos para
tal medida são específicos do Transporte Escolar oriundos do Estado e da União e estão sendo
depositados aos Municípios regularmente inclusive com sugestão e autorização do MEC para tal,
mesma situação das verbas dirigidas a Merenda Escolar que se transformaram em Kits com a devida
legalidade.
Coloco a proposta na Ordem do Dia em apreciação e aprovação dos nobres colegas desta
Casa de Leis.
Plenário das Deliberações ALDO dos SANTOS PIMENTA, São Simão, aos 24 de fevereiro de 2021.
Mic ua dação
tário ES
Vereador 1º
Rui À
me isa e
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