norma nº 588/2016

ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de São Simão
- Gabinete do Prefeito -
LEI MUNICIPAL N.º 588, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.016.
“Dá nome ao Prédio Público, onde está instalado a Unidade
Básica de Saúde do Centro, localizado à Rua 20, Lote 02,
Centro, na forma que especifica e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE
GOIÁS no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da
República e do Estado de Goiás, tendo em vista o interesse da Administração,
APROVA e eu na condição de Prefeito SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica conferido ao Prédio Público Municipal, onde está
instalado a Unidade Básica de Saúde vinculado a Secretaria Municipal de Saúde,
localizado na Rua 20, Lote 02, Centro, neste Município, o nome de “ WAGUINES
JULIO DE CASTRO”.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fica nos termos do caput deste artigo,
incumbindo o Chefe do Poder Executivo a adotar todas as providências
complementares comportáveis a este mister, inclusive a sinalização com placas
referenciais e nominativas, bem como outras julgadas necessárias.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE
GOIÁS, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis
(22/02/2016).
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Dr. MÁRCIO a VASCONCELOS
Prefeito
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