norma nº 68/2021

Ed.olnicolo Peneira de Caso
ESTADO DE GOIÁS
SÃO SIMÃO A =. | Es
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL
— SÃO SIMÃO -GOIÁS —
A CASA DO POVO
PORTARIA Nº. 68/2021 DE 01 DE JUNHO DE 2021.
“Dispõe sobre ponto facultativo
em feriado no âmbito do Poder
Legislativo e dá outras
providencias”.
O presidente da Câmara Municipal de São Simão, Estado de Goiás,
Vereador LUCAS BARBOSA VASCONCELOS, no uso das suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 14, inciso III, do Regimento
Intemo da Câmara Municipal de São Simão, Goiás;
CONSIDERANDO a Lei nº 138, de 23 de junho de 2006, que define
as datas de feriados municipais;
CONSIDERANDO que a decretação de ponto facultativo no Poder
Legislativo Municipal não irá trazer prejuízo à Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar ponto facultativo nos dias 03 e 04 de junho do
corrente ano, devido ao feriado de “Corpus Christi”, ressalvada a preservação e o
funcionamento do serviço de vigilância patrimonial desta Casa de Leis;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Câmara
dia do mês de junho do ano dé
Simao, Estado de Goiás, ao primeiro
pau
LUCAS BARBOSA VASCONCELOS
Câmara Municipal
Presidente
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