norma nº 597/2016

ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de São Simão
- Gabinete do Prefeito -
LEI MUNICIPAL N.º 597, DE 20 DE JUNHO DE 2016
“Dá nome ao Prédio Público, onde está instalada a Unidade
Básica de Saúde do Setor Vila Bela, localizada à Rua 62,
Lote 71, Quadra 02, Vila Bela, na forma que especifica e dá
outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE
GOIÁS no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da
República e do Estado de Goiás, tendo em vista o interesse da Administração,
APROVA e eu na condição de Prefeito SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica conferido ao Prédio Público Municipal, onde esta
instalada a Unidade Básica de Saúde, localizado a Rua 62, Lote 71, Quadra 02, Vila
Bela, neste Município, o nome de “JOÃO NUNES DA SILVA”.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fica nos termos do caput deste artigo,
incumbido o Chefe do Poder Executivo a adotar todas as providências
complementares comportáveis a este mister, inclusive a sinalização com placas
referenciais e nominativas, bem como outras julgadas necessárias.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
. GABINETE DO PREFEITO DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE
GOIÁS, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis
(20/06/2016).
MÁRCIO B OSA VASCONCELOS
Prefeito