norma nº 598/2016

ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de São Simão
- Gabinete do Prefeito -
LEI MUNICIPAL N.º 598, DE 20 DE JUNHO DE 2.016.
“Dá nome ao Prédio Público, onde está instalada a Unidade
Básica de Saúde do Setor CEMIG, localizada à Rua 10,
Lote 01, Quadra 11, CEMIG, na forma que especifica e dá
outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE
GOIÁS no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da
República e do Estado de Goiás, tendo em vista o interesse da Administração.
APROVA e eu na condição de Prefeito SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica conferido ao Prédio Público Municipal, onde esta
instalada a Unidade Básica de Saúde, localizado a Rua 10, Lote 01, Quadra 11,
CEMIG, neste Município, o nome de “SAHUL BRAUER”.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fica nos termos do caput deste artigo,
incumbido o Chefe do Poder Executivo a adotar todas as providências
complementares comportáveis a este mister, inclusive a sinalização com placas
referenciais e nominativas, bem como outras julgadas necessárias.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE
GOIÁS, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis
(20/06/2016).
MÁRCIO OSA VASCONCELOS
Prefeito