norma nº 599/2016

Em ESTADO DE GOIÁS
74, Prefeitura Municipal de São Simão
- Gabinete do Prefeito -
LEI MUNICIPAL N.º 599, DE 20 DE JUNHO DE 2.016.
“Dá nome ao Prédio Público, onde está instalado o prédio
do SAMU, localizada na Avenida Brasil, Quadra 20, Lote
07, Centro, na forma que especifica e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE
GOIÁS no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da
República e do Estado de Goiás, tendo em vista o interesse da Administração,
APROVA e eu na condição de Prefeito SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica conferido ao Prédio Público Municipal, onde esta
instalado o prédio do SAMU (Serviço de atendimento móvel de urgência),
localizado na Avenida Brasil, Quadra 20, Lote 07, Centro, neste Município, o nome
de “EULAMPIO JACOB”.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fica nos termos do caput deste artigo,
incumbido o Chefe do Poder Executivo a adotar todas as providências
complementares comportáveis a este mister, inclusive a sinalização com placas
referenciais e nominativas, bem como outras julgadas necessárias.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
. GABINETE DO PREFEITO DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE
GOIAS, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis
(20/06/2016).
MÁRCIO B SA VASCONCELOS
Prefeito