norma nº 601/2016

py ESTADO DE GOIÁS
7), Prefeitura Municipal de São Simão
cá - Gabinete do Prefeito -
LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 20 DE JUNHO DE 2016.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Inserir
no Calendário Municipal o Campeonato
Campeonato Municipal de futebol de campo a ser
realizado no dia 26/06/2016 e instituir premiação
ao mesmo no valor de R$ 15.000,00 e dá outras
previdências ”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso
de sua competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado
de Goiás, bem assim a Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o interesse da Administração,
APROVA e eu na condição de Prefeito sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a inserir no Calendário
Municipal o Campeonato Campeonato Municipal de futebol de campo a ser realizado no dia
26/06/2016, de cada ano.
Art. 2º - Fica instituído a Premiação no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil
reais) aos ganhadores do Campeonato Municipal de futebol de campo, das series A e Ba ser
concedida pelo Poder Público Municipal de acordo com os valores e condições estabelecidos
no regimento do Campeonato.
Parágrafo Único - Da Premiação:
Da 1º divisão
a) 1º Lugar: Troféu, Medalhas + 4.000,00:
b) 2º Lugar: Troféu, Medalhas +3.000,00:
Da segunda divisão:
c) 1º Lugar: Troféu, Medalhas + 4.000,00:
d) 4º Lugar: Troféu, Medalha + 3.000,00:
e) Goleiro com menos gols sofridos:500,00; e
f) Artilheiro com mais gols feitos: 500,00.
CB)
e ESTADO DE GOIÁS
Vad
11, Prefeitura Municipal de São Simão
- Gabinete do Prefeito -
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, desde que haja disponibilidade
financeira e orçamentaria.
Art. 4º - A concessão dar-se-á mediante a assunção dos seguintes compromissos,
por parte da concessionaria:
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE GOIÁS, aos vinte
dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis (20/06/2016).
é
(
MÁRCIO Aos VASCONCELOS
Prefeito