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norma nº 512/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 512 / 2013
Date 2013-10-25
EmentaReconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, a UNIVIDAS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e dá outras providências.
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ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de São Simão
- Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 512 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013
Publicação feita nesta data
! ) “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São
Simão, a UNIVIDAS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e dá
INA ISLAS
ja outras providências.”
O povo do MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE GOIÁS, nos termos da
Lei Municipal nº 272/2009, por seus representantes na CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica, por força da presente Lei, reconhecida de Utilidade Pública. no âmbito
do Município de São Simão — GO, a “UNIVIDAS DE SÃO SIMÃO”, inscrita no CNPJ sob o nº
12.207.768/0001-10, estabelecida na Fazenda Bela Vista - Km 1 0, Zona Rural, São Simão. pelos
relevantes serviços que tem prestado à comunidade, com elevado alcance social. atuando na
prevenção e atendimento a dependentes químicos, oferecendo tratamento, acolhimento e
reintegração dos mesmos a sociedade.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE GOIÁS, aos vinte
e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze (25/10/2013).
Dr. MÁRCIO k e SA VASCONCELOS
PREFEITO
Praça Cívica, 01, Centro, São Simão - GO, CEP 75 890-)0)
(64) 3553-9500

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