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norma nº 383/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 383 / 2011
Date 2011-02-18
EmentaAltera o quantitativo dos cargos do anexo III, do quadro de funções gratificadas da Lei 131/06, de 15 de Maio de 2006, na forma que especifica e dá outras providências.
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