norma nº 383/2011

= ESTADO DE GOIÁS
A Prefeitura Municipal de São Simão
- Gabinete do Prefeito -
Publicação feita nesta data
LEI Nº. 383, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011. 19 1 O! 201
ASSINATURA
“Altera o quantitativo dos cargos do anexo JII,
do quadro de funções gratificadas da Lei 131/06,
de 15 de Maio de 2006, na forma que especifica
e dá outras providências.”
O povo do Município de São Simão, Estado de Goiás, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - Altera o quantitativo do Cargo de Assessoria Especial, do Anexo I do
Quadro de Cargos e Provimento em Comissão, da Lei Municipal nº131/06, de 15 de
maio de 2006 que “Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa e
Organizacional da Prefeitura Municipal de São Simão e dá outras providências”, para
47 cargos.
Art. 2º - Altera o quantitativo do Cargo de Chefe de Departamento, do Anexo I
do Quadro de Cargos e Provimento em Comissão, da Lei Municipal nº131/06, de 15
de maio de 2006 que, “Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa e
Organizacional da Prefeitura Municipal de São Simão e dá outras providências”, para
51 cargos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PALÁCIO LAGO AZUL, GABINETE DO PREFEITO, SÃO SIMÃO,
ESTADO DE GOIÁS, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO
ANO DE DOIS MIL E ONZF(18/02/2011).
"FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO
Prefeito