| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 388 / 2011 |
| Date | 2011-02-18 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro a BETESDA Fundação de Assistência Social Evangélica de São Simão GO, na forma que especifica e dá outras providências. |
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ESTADO DE GOIÁS Prefeitura Municipal de São Simão - Gabinete do Prefeito - Publicação feita nesta data AS 1 021 204 ASSINATURA LEI Nº. 388, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro a BETESDA - Fundação de Assistência Social Evangélica de São Simão - GO, na forma que especifica e dá outras providências”. . A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE GOIAS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica, por força desta Lei, o Chefe do Poder Executivo, autorizado a conceder auxílio financeiro, de R$3.000,00 (Três mil reais),a BETESDA - Fundação de Assistência Social Evangélica, entidade civil e filantrópica assistencial, de direito privado, CNPJ nº 10.511.959/0001-45, com endereço a Rua 78 Quadra 40 Lote 02, Centro, CEP nº 75.890-000, São Simão-GO, e firmar convênio, tendo como objeto auxílio financeiro nas despesas da BETESDA - Fundação de Assistência Social Evangélica, na Cidade de São Simão - GO. $ 1º - A entidade filantrópica beneficiada com a doação deverá prestar constas da importância recebida no prazo de 20(vinte) dias, após o recebimento, a contar da assinatura do convênio. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE GOIÁS, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze(18/02/2011). ONiSsco E ASSIS PEIXOTO Prefeito Prefeitura Municipal de São Simão - Gabinete do Prefeito - = ESTADO DE GOIÁS Publicação feita nesta data 19 1 02/1400 ASSINATUR; LEI Nº. 389, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao CENTRO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO, na forma que especifica e dá outras providências”. . A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE GOIAS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica, por força desta Lei, o Chefe do Poder Executivo, autorizado a conceder auxílio financeiro, de R$3.000,00(Três mil reais), ao CENTRO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO, entidade civil e filantrópica assistencial, de direito privado, CNPJ nº 02.234.136/0001-91, com endereço a Rua 34 Quadra 05 Lotes 18/20, Centro, CEP nº 75.890-000, São Simão- GO, e firmar convênio, tendo como objeto auxílio financeiro nas despesas do CENTRO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO, na Cidade de São Simão - GO. $ 1º - A entidade filantrópica beneficiada com a doação deverá prestar constas da importância recebida no prazo de 20(vinte) dias, após o recebimento, a contar da assinatura do convênio. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . GABINETE DO PREFEITO DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE GOIAS, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze(18/02/2011). Prefeito