norma nº 400/2011

EA ESTADO DE GOIÁS
AME e Ay
6», Prefeitura Municipal de São Simão
< - Gabinete do Prefeito -
Publicação feita nesta data
291 O31 014
ASSINATUÍ
LEI N.º 400, DE 28 DE MARÇO DE 2.011.
“Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder
Executivo alienar veículos e dá outras
providências.”
) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE
GOIAS com fundamento no art. 17, inciso XVII, da Lei Orgânica do
Município, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - É o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar, por meio
de licitação, os veículos a seguir relacionados:
I —- ESP/CAMINHONETE-AMBULÂNCIA - FIAT/DUCATO
MULTI, ano 2003, modelo 2004, cor Branca, Chassi nº 93W231H2141013605,
Placa NFH-0258;
Il - ESP/CAMINHONETE/AMBULÂNCIA — FORD/COURIER
R SOBERANA, ano 2008, modelo 2009, cor Branca, Chassi nº
9BFPSZPPA9B876103, Placa NJY-2395;
HI - ESP/CAMINHONETE/AMBULÂNCIA — I/RENAULT K
SOBERANA AMB, ano 2008, modelo 2009, cor Branca, Chassi nº
8A1FC1U159L156537, Placa NLG-8731;
IV - PASSAGEIRO/MICROONIBUS —- FIAT/DUCATO
MINIBUS, ano 2005, modelo 2006, cor Branca, Chassi nº93 W244M2362002888,
Placa HBD-1498.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
. GABINETE DO PREFEITO DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE
GOIAS, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e onze
(28/03/2011).
DS
FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO
PREFEITO