norma nº 13/2021

ESTAD0 DE GoiAs 
sAo simAo 
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL 
—sA0 SIMAO•GOIAS — 
A CASA DO POVO 
PROJETO DE LEI N° 13/2021 
"Dispeie sobre a denominagao do 
predio public° e Projeto da terceira 
idade, orgao da Secretaria de 
Desenvolvimento Social do Municipio, 
e da outras providencias. " 
Clmara Muricipal Sao 
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Faz saber que a CAMARA MUNICIPAL DE SAO SIMAO, Estado de 
Goias, aprova e promulga a seguinte Lei: 
Art. 19— Fica denominado de "ELEUSA MARCONDES FRANCO FERREIRA", o predio 
public() Municipal, situado na Rua 02, Qd. 04, Lt. 02, Residencial Cemig, nesta cidade de 
Sao Simao-Go, o local de instalacao e funcionamento do Projeto executado atraves da 
Diretoria da Terceira ldade no municipio, que passa a chamar-se Projeto "VIDA ATIVA". 
Art. 2-9- — A Diretoria da Terceira ldade é o Orgao que integra a Estrutura Administrativa da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social — SEMUDS no municipio de Sao Simao￾Go, previsto no art. 41, item 8, da Lei Municipal n° 131/2006, de 15 de maio de 2006. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
Camara Municipal ao Sso-GO, 07 de junho de 2021. 
_*111, 
LUCAS BARBO• .:grASCONCELOS 
Pre 'dente 
Ed. Aniceto Ferreira de Castro - Praca Civica n° 02- PABX (64) 3658-1272 - CEP 75890-000 - Sao Simao - GO 
www.saosimao.go.leg.br 
LUCAS BARB 
Presi 
Atencio ente, 
0.1111111, 
a 
-nte 
ASCONCELOS 
,; • /owl, • ( ad. 
ESTADO DE GOIAS 
sAo simAo 
PODER LEGISLATIVO 
JUSTIFICATIVA 
Projeto de Lei n° 13/2021 
CAMARA MUNICLEAL 
- SAO SIMAO•COIAS — 
A CASA DO POVO 
Senhores Vereadores, 
0 objetivo da presente proposicao é homenagear a 
memoria de "ELEUSA MARCONDES FRANCO FERREIRA", nascida em ltuiutaba-MG, 
em 05 de maio de 1953, filha de Joao Franco de Moraes e Alzira Rosa Franco. Casou-se 
corn Joao Carlos de Paula Ferreira e tiverain 03 filhas. 
Eleusa foi professora primaria em Paranaiguara-Go, onde 
a noite tambern dava aula para o antigo mobral. Em 1989, no mandato do Prefeito 
Valdemar Ferreira Mendes, comecou a trabalhar na Prefeitura de Sao Simao-Go, como 
coordenadora da merenda escolar. No mandato do Prefeito Jose Marcio de Vasconcelos 
Castro, trabalhava na Secretaria do Bem-Estar Social. Nos mandatos dos Prefeitos Antonio 
Eustaquio da Silveira e Dr. Jose Cardoso dos Santos Filho, trabalhou no PETI, entidade 
criada pela Dra Ruth Cardoso, a qual ela conseguiu trazer para Sao Simao-Go, juntamente 
corn a primeira Dama. 
Sua maior dedicacao e paixao era atender e ajudar os 
mais carentes, com visitas residenciais, encaminhamento para aposentadorias, cloaca° de 
cestas basicas, conseguir consultas medicas em geral, e oftalmicas, encaminhamento para 
Goiania-Go, etc, motivos pelos quais foi agraciada corn o carinhoso apelido de "Tia 
Eleusa". 
Em 2005, deixou a prefeitura para morar na fazenda corn 
seu esposo. Em 2010, foi diagnosticada corn urn cancer, e passados 11 meses, foi a obit°. 
No que diz respeito a denominacao ora apresentada para 
o projeto da terceira idade, destaca-se que, ao longo desses anos, recebeu diversas 
designacoes por gestores diferentes, no entanto, o objetivo deste é regulamentar, de 
maneira formal, conferindo-lhe o nome de origem, conforme foi denominado na gestao de 
2001/2004, que era o projeto "VIDA ATIVA", salientando-se que, essa denominacao, por 
sua propria expressao é sugestiva no sentido de ajudar a promover urn envelhecimento 
ativo e saudavel para os idosos, propOrcionando-lhes melhor qualidade de vida, como 
efetivamente trouxe resultados desde a 6ua criagao. 
Por fim, dada a importancia da homenagem ora prestada a 
ELEUSA MARCON DES FRANCO FERREIRA, assim como a denominacao VIDA ATIVA ao 
projeto da terceira idade no mu .cfp--io, f -se-a imperiosa a aprovacao da proposicao 
normativa em tela, mediante a d vida anuenci dos Ilustres Pares, como desde já requer. 
Ed. Aniceto Ferreira de Castro - Praca Civica n° 02- ABX (64) 3658-1272 - CEP: 75890-000 - Sao Simao - GO 
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