norma nº 678/2019

ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de São Simão
- Gabinete do Prefeito -
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LEINº.678, DE 22 DE MARÇO DE 2019. [mA
Assinatura
Dispõe sobre a criação do dia do ESPIRITISMO no
Município de São Simão Goiás.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO, no uso de sua competência e
atribuições, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica disciplinado o dia 17 (dezessete) de abril no Município de São Simão-GO, como
o dia Municipal do espiritismo.
Art. 2º- São objetivos desta Lei;
I- Divulgação e programação da doutrina espírita em todo município
II- Constar no calendário oficial como parte dos eventos oficiais do município;
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º- revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO LAGO AZUL, GABINETE DO PREFEITO, SÃO SIMÃO, ESTADO
DE GOIÁS, aos vinte e dois dias do mês de março ano de dois mil e dezenove (22/03/2019).
WILBER FL ANO FERREIRA
Prefeito