norma nº 124/2021

PORTARIA N° 124/2021. 
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Regitb Z. 10 -e r.),° 
ESTADO DE GOIAS 
sAo simAo LOCAL: 
PODER LEGISLATIVO DATABASE. 
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PERIODO UBL 
CAMARAINICIPAL D: 
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UEILICACA• 
Erg Cm 
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FUNC 8 selma—medidas temporarias de 
prevencao a infeccao e propagagao do 
COVID-19 no ambito da Camara Municipal 
de Sao Simao-Go. 
o simAo 
CAMARA MUNICIP6L 
—SAO S I MAO. GOIAS —.. 
A CASA DO POVO 
(7,U. •'Inirdc •1"; 111 oei (dor 
0 presidente da Camara Municipal de Sao Simao, Estado de Goias, Cu.ri(4 Vereador LocAs • BARBOSA VASCONCELOS, " no uso das suas atribuicOes legais e regimentals, 
CONSIDERANDO o interesse predominante na saude pUblica do Municipio 
de Sao Simao, em consonancia corn a Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; dos 
Decretos Estaduais de Goias n° 9.653, de 19 de abril de 2020; Decreto n° 9.685 de 29 de junho de 
2020; Decreto n° 9.778 de 07 de Janeiro de 2021; a portaria interministerial n° 05, de 17 de marco 
de 2020, e Decretos Municipais no 128/2020; n° 178/2020; no 019/2021; n° 401/2021; no 459/2021; 
n° 466/2021; n° 467/2021; n° 474/2021; n° 475/2021; n° 547/2021; n° 566/2021; n° 661/2021 e 
668/2021; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 14, inciso III do Regimento Intern° da 
Camara Municipal de Sao Simao, Goias; 
CONSIDERANDO a necessidade da adocao de medidas imediatas visando 
a contencao da propagacao do virus da COVID-19 (Coronavirus) e a situacao de emergencia na 
saide pUblica no municipio de Sao Simao-Go; 
CONSIDERANDO o dever do Poder PUblico em promover o devido 
resguardo do interesse da coletividade na prevencao do contagio e no combate da propagacao da 
covid-19; 
CONSIDERANDO a necessidade de isolamento de servidores da Camara 
Municipal de Sao Simao-Go; 
RESOLVE: 
Art. 1° - Ficam suspensos os atendimentos e atividades presenciais no 
ambito da Camara Municipal de Sao Simao-Go, pelo periodo de 10 (dez) dias, corn excegao dos 
trabalhos da Comissao Processante em tramite nesta Casa de Leis. 
Art. 2° - Aos servicos considerados nao essenciais ao funcionamento da 
Camara, fica determinado o trabalho remoto, devendo os servidores permanecerem a disposicao 
para comparecimento pessoal em caso de necessidade e solicitacao de seu superior. 
Art. 3° - 0 atendimento ao pUblico em geral ocorrera exclusivamente por 
meio telefonico (64)3658-1272 e (64)3658-1812, das 07:00h as 13:00h, ficando disponibilizado o 
telefone da Secretaria Geral (64)99966-6932 para eventuais emergencias no periodo das 07:00h as 
17:00h. 
Art. 4° - Fica mantido o horario de funcionamento interno da Camara para o 
periodo compreendido entre 7:00h as 13:00h nos setores da Secretaria Geral, Recurso umano , 
Licitacao, Compras, Tesouraria, Controle Interno, PABX, Suporte a Informatica e ssessoria de 
Comunicacao, por se tratar de servicos internos essenciais e necessarios ao funcio amento desta 
tvcmss CamaraDeSaoSimao r,, camarasaosimao 
Ed. Aniceto Ferreira de Castro - Praca Civica no 02 - CEP: 75.890-000 - Sao Sirnao-G0 
PABX (64) 3658-1272 / 3658-1812 - www.saosimao.go.leg.br 
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ESTADO DE GOIAS 
sAo simAo 
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUN IC LE6L 
- SAO SIMAO °GOIAS - 
A CASA DO POVO 
Casa, para que nao haja prejuizo na execucao das atividades dierias, mantendo-se todos os 
cuidados quanto aos procedimentos estabelecidos pelas autoridades de saCide. 
Art. 5° - 0 vigia da Camara Municipal cumprira jornada normal de trabalho. 
Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicapao, alterando as 
disposiooes em contrario e tera vigencia ate o dia 18 de setembro de 2021, podendo ser prorrogado 
em caso de necessidade ante o au o • - c.:os de Covid-19. 
Sao Si ão-Goias, aos 08 dia do mes de setembro de 2021. 
Lucas V sco celos 
Camara Munic pal de Sao Simao 
Pres ente 
tvcmss CamaraDeSaoSimao camarasaosimao 
Ed. Aniceto Ferreira de Castro - Praga Civica no 02 - CEP: 75.890-000 - Sao Simao-G0 
PABX (64) 3658-1272 / 3658-1812 - www.saosimao.go.leg.br