norma nº 326/2010

ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de São Simão
- Gabinete do Prefeito -
publicação feita
nesta data
“OM! 13! dO
/
ESA A
LEI N.º 326, DE 01 DE MARÇO DE 2.010.
“Autoriza e convalida a alienação de veículo e dá
outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE
GOIÁS com fundamento no art. 17, inciso XVII, da Lei Orgânica do
Município, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Por força da presente Lei fica autorizada e convalidada a
alienação. nos termos da Lei das Licitações. do veículo SPACEFOX
COMFORTLINE, ANO 2008/2008, FLEX, PLACA NJZ-3133, COR PRETA —
05P/103CV, CHASSI BAWPB05Z28A035606. avaliado previamente em R$
37.000.00(Trinta e sete mil reais).
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
retroagindo seus efeitos aos dez dias do mês de novembro do ano de 2009.
revogadas as disposições em contrário.
. GABINETE DO PREFEITO DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE
GOIÁS, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dez(01/03/2010).
(rasaisco DES ASSIS Rodo, o
PREFEITO